Comunicado nº 88 | Ano 2021

Assunto: Morte“ da Guia GPS. Enfim, chegou a DCTFWeb para “todas” as empresas 

Data da Publicação: 26/10/2021

Tempo de Leitura: 10 minutos (aproximadamente)

Revisões: Nenhuma

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01 – “Morte” da Guia GPS (Previdência Social

No mês de setembro passado a Guia GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) “morreu” para as empresas privadas… isso quer dizer que à partir de outubro de 2021 a Guia de recolhimento para previdência mudou. Mas não é uma mudança simples. Veremos a seguir.

02 – DCTFWeb para todas as empresas. Muito mais que uma mudança ‘visual” da guia de recolhimento à previdência social

Já foi dito que a Guia GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) foi substituída e a nova Guia recebe o nome de DARF Previdenciário (padrão que vem sendo adotado pela Receita Federal do Brasil). Pode parecer que a mudança é apenas no layout da Guia, isso “visualmente falando”, mas a mudança é profunda e pode impactar as empresas.

A DCTFWeb torna-se mais uma obrigação acessória para os escritório de contabilidade e empresas que possuem Depto Pessoal/RH interno, pois a GFIP continua necessário para apuração da Guia FGTS, ou seja, duplicou os serviços/responsabilidade : (

2.1 – eSocial GRUPO 2 (sub-grupo 2) e 3. Fase 3 do eSocial

Desde a competência maio/2021 todas as empresas privadas do Grupo 2 (sub-grupo 2) e Grupo 3 estão obrigadas a enviar a Folha de Pagamento para o SPED eSocial, leia-se Receita Federal do Brasil, ou seja, o Fisco (como vamos denominá-la neste COMUNICADO) passou a ter acesso a Folha de Pagamento “na integra”, isso mesmo, TODAS as Rubricas da Folha de Pagamento de proventos e descontos desde então são de conhecimento do Fisco… Mas calma… Não fique assustado (ainda)… pois tem mais…

2.2 – DCTFWeb chegou… Demorou mais chegou…

A tão esperada (e “temida” por muitas empresas) DCTFWeb chegou para TODAS as empresas privadas do Grupo 2 e 3 do eSocial (nem o MEI escapa), mas o que isso significa na prática. Como TODOS os dados da Folha de Pagamento Mensal enviadas através do eSocial e da EFD-REinf, a apuração do cálculo da previdência social para a ser realizado pelos servidores da Receita Federal do Brasil, ou seja, TODAS as empresas privadas do Brasil enviam as informações das Folhas de Pagamento e a contribuição ao INSS passa a ser calculada e a Guia do DARF Previdenciário emitido pelo mesmo sistema denominado DCTFWeb, ou seja, não importa o porta de empresa (da maior empresa do Brasil ao MEI com 01 funcionário) a Guia do DARF Previdenciário é gerado agora pelo Fisco, pelo sistema DCTFWeb.

Com a centralização do processamento de todas as informações o Fisco aumenta de forma considerável o poder de fiscalizar as empresas em tempo real, 07 dias por semana, 24 horas por dia… e agora NÃO só as “grandes empresas”, mas TODAS as empresas privadas do país.

2.3 – Envio de Guia DARF Previdenciário impresso

Por ora o envio da Guia DARF Previdenciário passar a ser enviado junto com a Guia DAS para as empresas do Simples Nacional inclusive para as empresas que possuem Folha de Pagamento de funcionários e não mais com as Guias da Folha Mensal.

Na presente data 39,9 % das empresas ainda optam por receber Guias impressão, as demais empresas já optaram por receber as Guias de forma eletrônica através do ONVIO Portal do Cliente, em conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Para as empresas que recebem as Guias através do ONVIO Portal do Cliente, a Guia DARF Previdenciário será disponibilizada na pasta FINANCEIRO >> GUIAS PARA PAGAMENTO >> Pessoal

Modelo da Guia DARF Previdência

2.4 – Qual a data de vencimento da Guia DARF Previdenciário

Não há alteração do vencimento da Guia DARF Previdenciário em relação a Guia GPS, ou seja, continua com o vencimento no dia 20 do mês subsequente, devendo antecipar caso dia 20 não seja dia útil.

2.5 – Pagamento da Guia DARF Previdenciário

Em testes realizados o APP do internet bank testado não tivemos problemas com o reconhecimento do código de barras existente na Guia DARF Previdenciário, portanto, acreditamos que TODAS as instituições bancárias já estejam preparadas para esta mudança, pois as empresas do Grupo 1 do eSocial já realizam o pagamento da Guia DARF Previdenciário faz um bom tempo. Caso tenha alguma mensagem de erro ao efetuar o pagamento via APP de internet bank através do código de barras, entre em contato com o suporte técnico da instituição financeira.

2.6 – Centralização dos recolhimentos no CNPJ da Matriz

Empresas que possuem filiais com a DCTFWeb passam a efetuar o recolhimento à previdência social através da Guia DARF Previdenciário centralizado no CNPJ da matriz, ou seja, não será possível a emissão de Guia DARF Previdenciário separadas entre Matriz e Filiais.

2.7 – Detalhamento da Guia DARF Previdenciário

A Guia DARF Previdenciário segue o layout que vem sendo adotado pela Receita Federal do Brasil, semelhante a Guia DAS (Documentos de Arrecadação do Simples Nacional). No “corpo” da Guia DARF Previdenciário são especificados os valores a serem recolhidos a título de previdência social, sendo que cada recolhimento possui um código.

Vejamos os principais códigos da Guia DARF Previdenciário:

1082 – INSS descontado de empregados/avulsos

1099 – INSS descontado de contribuintes individuais (pro-labore/prestador de serviços)

2.8 – Vai um PIX aí?

Certamente uma das grande novidades da Guia DARF Previdenciário é a possibilidade de efetuar o pagamento através do PIX. Segundo informações do Banco Central, em maio deste ano o PIX já era o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, superando o DOC, TED e mesmo boletos (https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/uso-do-pix-no-brasil-ja-e-maior-que-o-de-doc-ted-e-boleto-diz-banco-central/)

Caso tenha dificuldade de efetuar o pagamento através do código de barras, pague através do PIX.

03 – Investimento em tecnologia e inteligência artificial. o fisco já está colhendo os frutos

Já faz algum tempo que o Fisco tem realizado grandes investimentos em tecnologia de informação, aprimorando sistemas e ao mesmo tempo fazendo uso da inteligência artificial. Avaliando os últimos resultados de arrecadação que incluem autuações fiscais, mesmo com a pandemia o Fisco federal tem batido recordes de arrecadação. Com a grande quantidade de dados enviados pelas empresas através de SPED e seus diversos módulos como eSocial, EFD Contribuições, SPED Fiscal, etc, hoje não é necessário mais o Fisco receber denúncia ou mesmo o deslocar auditores fiscais para uma empresa para buscar irregularidades. Como uso da tecnologia e da inteligência artificial, o Fisco aprimorou a mira e os “tiros tem sido certeiro ao escolher um alvo”… e agora com o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb qualquer empresa pode ser o próximo alvo…

Com tantos dados precisos nas mãos o Fisco e grande capacidade de processamento de dados graças aos investimentos tecnológicos o Fisco tem acelerado os processamentos de cobrança de débitos e hoje uma simples Guia não recolhida pode chegar a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e caso não pago ter o débito inscrito no CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal em tempo recordo, podendo gerar grande transtorno para a empresa, por uma simples desatenção de uma Guia não recolhida.

04 – Recalculo de Guia GPS ou DARF Previdenciário não recolhida no prazo

Todo recálculo de Guia NÃO recolhida pela empresa deve ser Solicitada através do site do escritório contábil endereço eletrônico www.salesesales.com.br/servicos ou através do APP do escritório, basta escanear o QR Code que segue no informativo da Guia.  Mais informações, acesse o COMUNICADO nº 87 | Ano 2021

Guia GPS

Recolhimento Previdenciário até 09/2021 Solicite o Recálculo de Guia GPS (sujeito a cobrança de honorários)

Guia DARF Previdenciário

Recolhimento Previdenciário 10/2021 em diante Solicite o Recálculo de Guia DARF Previdenciário (sujeito a cobrança de honorários)

IMPORTANTE:

– Ao efetuar o pagamento da Guia Darf Previdenciário NÃO esqueça de emitir comprovante de autenticação bancária para o devido lançamento fiscal/contábil!

– Solicitação de Recalculo de Guia GPS ou Darf Previdenciário está sujeito a cobrança de honorários extras. À partir de 1º de janeiro/2022 a cobrança de honorários de recálculo imediatamente na solicitação e não mais por quadrimestre como ocorre atualmente;

NÃO encaminhe através do sistema de MALOTE Guia NÃO recolhida.

5 – Gestão financeira, indispensável mais do que nunca…

Com a velocidade que o Fisco tem efetuado as cobranças de devedores ao Fisco, inclusive com inscrição dos Débitos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), ter uma eficiente gestão financeira, não importa do ramos e porte da empresa, torna-se mais do que indispensável. No mercado há diversas opções gratuitas e pagas.

Para as empresas que ainda não possuem um sistema de Gestão Financeira, sugerimos o controle de vencimento de Guias/Contribuições através do Calendário disponível no ONVIO Portal do Cliente, seja pelo Web site ou através do smartphone (APP ONVIO Portal do Cliente).

Para empresas que tiveram nos últimos meses o CNPJ inscrito na PGFN/PFG SP ou CADIN por falta de controle das Guias de Impostos/Contribuições, sugerimos a contratação de sistema que faz o monitoramento de pendências e irregularidades fiscais, como a VERI Sistemas (www.sistemaveri.com) não custa barato, mas é um sistema eficiente na prevenção e gestão de pendências.

ONVIO Portal do Cliente   

Cliente da Sales & Sales Assessoria Contábil e Empresarial já pode utilizar ONVIO Portal do Cliente, plataforma contábil em nuvem da Thomson Reuters que existe nos principais países do mundo e agora no Brasil, desde o dia 25 de junho/2021 o ONVIO Portal do Cliente já está disponível de forma gratuita para sua empresa.

Se a sua empresa ainda não faz uso do ONVIO Portal do Cliente entre em contato com o escritório contábil e não fique de fora.

Dúvidas sobre este comunicado? Basta enviar através do formulário disponível e estaremos respondendo no próprio comunicado.

Sales & Sales Assessoria Contábil e Empresarial. Tecnologia da Informação Aplicada à Contabilidade!

Dúvida sobre este COMUNICADO? Basta preencher e enviar : )

Os dados com * são obrigatórios.

Respostas das Dúvidas enviadas sobre este COMUNICADO:

Enviada em 28/10/2021 – Dados ocultos em cumprimento à LGPD

Posso efetuar o pagamento desta nova Guia DARF nas casa lotéricas?

Resposta (28/10/2021): Considerando que as casas lotéricas utilizam o mesmo sistema da Caixa Econômica Federal a Guia DARF Previdenciário é reconhecida para APP desde banco, logo, respeitado o limite de valor que as casa lotéricas recebem pagamentos, não deve haver problemas no pagamento da Guia DARF Previdenciário através das casas lotéricas.