{"id":10290,"date":"2019-02-28T13:36:28","date_gmt":"2019-02-28T16:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=10290"},"modified":"2019-02-28T13:37:24","modified_gmt":"2019-02-28T16:37:24","slug":"10290","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2019\/02\/28\/10290\/","title":{"rendered":"Multas eSocial: Aten\u00e7\u00e3o as penalidades aplic\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n\n
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Multas eSocial: Aten\u00e7\u00e3o as penalidades aplic\u00e1veis<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Voc\u00ea j\u00e1 conhece as multas do eSocial? O sistema foi criado com o objetivo de integrar e simplificar a entrega de informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas da empresa, com a previs\u00e3o de penalidades em caso de descumprimento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Essa mudan\u00e7a traz vantagens, facilitando a gest\u00e3o do neg\u00f3cio. No entanto, tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, com a centraliza\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es no sistema, torna-se mais f\u00e1cil para o governo fiscalizar as empresas e aplicar multas diante de irregularidades. Por isso, \u00e9 fundamental redobrar a aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Como as regras s\u00e3o novas e o cronograma do eSocial ainda est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o, preparamos este post para esclarecer o assunto. Continue a leitura para conhecer as principais obriga\u00e7\u00f5es e as penalidades aplicadas em caso de descumprimento!<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Inclus\u00e3o da folha de pagamento<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A empresa deve incluir no eSocial todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento dos empregados at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao trabalhado \u2014 o mesmo prazo para recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O documento deve ser preenchido seguindo as regras do sistema, que exige a inclus\u00e3o de mais dados e pode dificultar a adequa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nos casos de descumprimento dessa regra, as multas do eSocial t\u00eam valor vari\u00e1vel a partir de R$ 1.812,87. Portanto, \u00e9 fundamental que a empresa invista no setor de Recursos Humanos e conte com uma boa assessoria cont\u00e1bil para evitar erros no documento. Outra dica importante \u00e9 contar com sistemas automatizados, que reduzem os erros humanos e facilitam a gest\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Recolhimento do FGTS<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Os dep\u00f3sitos do FGTS tamb\u00e9m ser\u00e3o integrados ao eSocial, mas a vig\u00eancia dessa regra ter\u00e1 in\u00edcio entre fevereiro de 2019 e 2020, dependendo do grupo da empresa. Nesses casos, a verba passar\u00e1 a ser recolhida por meio da Guia para Recolhimentos mensais e rescis\u00f3rios do FGTS (GRFGTS), que substitui a Guia Recolhimento FGTS (GRF) e a Guia Recolhimento Rescis\u00f3rio FGTS (GRRF).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Se a empresa deixar de fazer o dep\u00f3sito, n\u00e3o computar parcela da remunera\u00e7\u00e3o do colaborador ou perder o prazo de pagamento, incidir\u00e3o multas do eSocial, que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado que estiver com irregularidade no recolhimento. Em caso de reincid\u00eancia, a penalidade pode ser dobrada.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Sempre que um empregado tirar f\u00e9rias, a empresa deve fazer o lan\u00e7amento correspondente no eSocial. Quando o descanso for parcelado, cada per\u00edodo dever\u00e1 ser lan\u00e7ado normalmente no sistema. Deixar de lan\u00e7ar essa informa\u00e7\u00e3o no sistema pode acarretar multa de R$ 170 por f\u00e9rias n\u00e3o comunicadas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Aqui, vale lembrar que a empresa deve ficar de olho nos per\u00edodos aquisitivos e concessivos dos empregados para conceder o descanso seguindo as regras vigentes, sob pena de pagar a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em dobro, al\u00e9m das multas do eSocial.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Admiss\u00e3o de empregados<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Antes do eSocial, as novas contrata\u00e7\u00f5es eram informadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) at\u00e9 o 7\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio das atividades do colaborador. Agora, as informa\u00e7\u00f5es devem ser inseridas no sistema at\u00e9 um dia antes de o empregado come\u00e7ar a trabalhar.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O descumprimento dessa regra \u00e9 pun\u00edvel com multa de R$ 3.000 por trabalhador n\u00e3o registrado, podendo dobrar em caso de reincid\u00eancia. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 reduzido para R$ 800.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Essa tamb\u00e9m \u00e9 a penalidade aplicada quando o empregador mant\u00e9m o empregado sem fazer o devido registro na CTPS. Vale lembrar que os valores foram atualizados pela reforma trabalhista, em 2017.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A CLT exige que os colaboradores da empresa passem por exames m\u00e9dicos admissionais, demissionais, peri\u00f3dicos, de retorno ao trabalho e de mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos exames, o m\u00e9dico emite o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Essa norma visa garantir a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador, diagnosticando doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. Sendo que todos os exames devem ser completamente custeados pela empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Todos os ASOs devem ser cadastrados no eSocial at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente \u00e0 sua emiss\u00e3o. O descumprimento da regra \u00e9 pun\u00edvel com multa entre R$ 402,53 a R$ 4.025,55 por exame que n\u00e3o for enviado. O valor \u00e9 determinado de acordo com o n\u00famero de empregados da empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Quando acontece um acidente de trabalho, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar a Previd\u00eancia Social emitindo a CAT. O envio deve ser feito pelo eSocial at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia ou imediatamente, caso resulte na morte do colaborador. Um detalhe importante \u00e9 que essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser enviada mesmo quando o empregado n\u00e3o precisar se afastar do trabalho.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quando a empresa deixa de emitir o documento ou de cumprir o prazo previsto, as multas do eSocial variam entre o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do INSS, podendo dobrar em caso de reincid\u00eancia. Em 2019, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 998,00 e o m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 5.839,45, mas eles s\u00e3o reajustados anualmente pelo governo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Altera\u00e7\u00f5es dos dados do colaborador e do contrato de trabalho<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Todos os dados do empregado devem ser informados no sistema, desde informa\u00e7\u00f5es pessoais at\u00e9 detalhes sobre o contrato de trabalho. Desse modo, se ocorrer mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, aumento de sal\u00e1rio ou altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, por exemplo, o eSocial dever\u00e1 ser atualizado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Esse cuidado \u00e9 importante porque essas altera\u00e7\u00f5es podem refletir em outros direitos do colaborador, al\u00e9m de permitir que o governo controle as informa\u00e7\u00f5es a respeito dos empregados e empregadores. A multa em caso de descumprimento dessa regra \u00e9 de R$ 600 por trabalhador com dados desatualizados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por fim, vale ressaltar que essas penalidades n\u00e3o eximem o empregador do pagamento de verbas trabalhistas devidas ao empregado em decorr\u00eancia das irregularidades nos cadastros do eSocial.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Pronto! Agora voc\u00ea j\u00e1 conhece as principais penalidades. Logo, \u00e9 fundamental ficar atento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ser penalizado, pois as multas do eSocial podem elevar as despesas da empresa e acarretar diversos preju\u00edzos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Agilize<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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