{"id":10766,"date":"2019-11-20T15:33:49","date_gmt":"2019-11-20T17:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=10766"},"modified":"2019-11-20T18:36:11","modified_gmt":"2019-11-20T20:36:11","slug":"10766","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2019\/11\/20\/10766\/","title":{"rendered":"Excluiu o \u201cchato\u201d do grupo de WhatsApp? Voc\u00ea pode responder na Justi\u00e7a por isso"},"content":{"rendered":"\n\n
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Excluiu o \u201cchato\u201d do grupo de WhatsApp? Voc\u00ea pode responder na Justi\u00e7a por isso<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O administrador de um grupo de WhastApp pode excluir integrantes livremente, simplesmente de acordo com sua vontade? Quais s\u00e3o as responsabilidades de quem participa e gerencia essas comunidades virtuais? Em que situa\u00e7\u00f5es pode haver penalidade? As perguntas s\u00e3o muitas e se multiplicam a partir de casos como o que foi parar recentemente no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG): uma servidora p\u00fablica excluiu uma moradora de Ressaquinha, na Regi\u00e3o Central do estado, de um grupo da equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia no aplicativo de mensagens. Agora, vai precisar se explicar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O epis\u00f3dio diz respeito ao que \u00e9 considerado um \u201cespa\u00e7o p\u00fablico\u201d, mas especialistas alertam que quem administra e participa de grupos privados tamb\u00e9m precisa ficar atento ao que diz e como age na internet, sob risco de ser processado.Continua depois da publicidade<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cAs pessoas t\u00eam a impress\u00e3o de que a internet \u00e9 uma terra sem lei, muito por n\u00e3o perceber o impacto do que dizem e pela impress\u00e3o de que isso n\u00e3o atinge ningu\u00e9m. Mas as mesmas leis que valem off-line valem tamb\u00e9m on-line\u201d, alerta o professor Marco Ant\u00f4nio Sousa Alves, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do grupo de pesquisa Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Governo Algor\u00edtmico.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em Ressaquinha, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Barbacena interveio no caso. Uma agente comunit\u00e1ria teria exclu\u00eddo arbitrariamente uma moradora do grupo de WhatsApp em que s\u00e3o veiculadas informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, como datas e hor\u00e1rios de atendimentos m\u00e9dicos, sobre o setor de sa\u00fade na comunidade de Brito, zona rural do munic\u00edpio. A retirada da participante, em tese, pode configurar restri\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 sa\u00fade. Uma m\u00e9dica tamb\u00e9m foi convocada a prestar explica\u00e7\u00f5es \u00e0 promotoria.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Embora o caso se refira a um grupo vinculado a servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 h\u00e1 na Justi\u00e7a outros exemplos de administradores que foram responsabilizados, no caso por n\u00e3o excluir de grupo de WhatsApp pessoa que cometia ofensas a outros participantes. A 34\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou uma integrante que ofendia outra no aplicativo a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A administradora foi considerada correspons\u00e1vel, pois, al\u00e9m de n\u00e3o tomar atitude para acabar com a ofensa, enviou \u201cemoji\u201d (desenho) de sorriso, o que foi caracterizado como demonstra\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o. A condenada criou um grupo de WhatsApp na Copa do Mundo de 2014 e, em uma discuss\u00e3o, a v\u00edtima foi xingada. A puni\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo virou jurisprud\u00eancia \u2013 quando uma decis\u00e3o serve de modelo para a\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cGrupo de WhatsApp \u00e9 um espa\u00e7o de inter-rela\u00e7\u00e3o pessoal como qualquer outro. Dependendo da intera\u00e7\u00e3o, pode haver tanto responsabiliza\u00e7\u00e3o civil quanto criminal. Existem casos de processos criminais por condutas decorrentes de cyberbullying, amea\u00e7a, crimes contra honra, al\u00e9m de casos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a Christianne Cotrim, da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibern\u00e9ticos (Coeciber) do MPMG.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Mas o exemplo de S\u00e3o Paulo n\u00e3o se aplica a toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso precisa ser analisado caso a caso, avaliando como o administrador participa de uma poss\u00edvel omiss\u00e3o. \u00c0s vezes, nos casos de viraliza\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado pode ter sido compartilhado antes de o administrador ver e ele n\u00e3o tem como impedir\u201d, destaca. E os questionamentos aumentam na velocidade das inova\u00e7\u00f5es. \u201cDiscute-se muito se as operadoras ou a plataformas (de trocas de mensagens via celular) poderiam ser responsabilizadas. S\u00e3o casos muitos mais dif\u00edceis\u201d, diz o professor Marco Ant\u00f4nio Sousa Alves.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Nos termos de servi\u00e7o que definem a rela\u00e7\u00e3o contratual entre usu\u00e1rios e o WhastApp, a plataforma pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o de mensagens caluniosas, a coa\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as a usu\u00e1rios e qualquer comportamento de \u00f3dio contra minorias e etnias. Mas n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a internet nesses casos, que s\u00e3o punidos conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O professor de direito Marco Ant\u00f4nio Sousa Alves explica que o mais comum nesses casos s\u00e3o os crimes contra a honra, cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, cujas penalidades incluem de multa, a mais comum, a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, dependendo do tipo. H\u00e1 tamb\u00e9m o crime de racismo, ainda mais grave, com reclus\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos. \u201cNesses casos, soma-se o fato de que, ao divulgar algo no aplicativo, a mensagem estar equiparada a uma difus\u00e3o p\u00fablica, numa din\u00e2mica que permite o compartilhamento\u201d, ressalta.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O desrespeito a direitos est\u00e1 longe de ficar restrito aos grupos de WhatsApp. A associa\u00e7\u00e3o Safernet, que trabalha com a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos na internet no Brasil, atendeu 24.662 pessoas, entre 2007 e 2018, que sofreram viola\u00e7\u00f5es das mais diversas. No ano passado, a maior parte dos atendimentos foi por causa de exposi\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas nas redes, com 669 registros, seguido por cyberbulling e ofensa, com 407 procuras ao Helpline, canal de ajuda que orienta v\u00edtimas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O QUE DIZ A LEI<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Crimes contra a honra s\u00e3o os mais comuns nas redes sociais<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Cal\u00faniaArt. 138 \u2013 Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena: Deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Difama\u00e7\u00e3oArt. 139 \u2013 Difamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o:Pena: Deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Inj\u00fariaArt. 140 \u2013 Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena: Deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Justi\u00e7a Potiguar<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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