{"id":10775,"date":"2019-11-21T15:34:43","date_gmt":"2019-11-21T17:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=10775"},"modified":"2019-11-21T15:34:56","modified_gmt":"2019-11-21T17:34:56","slug":"10775","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2019\/11\/21\/10775\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas n\u00e3o devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro"},"content":{"rendered":"\n\n
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F\u00e9rias coletivas n\u00e3o devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Est\u00e1 chegando o per\u00edodo que muitas empresas optam pelas f\u00e9rias coletivas e, apesar da Reforma Trabalhista 2017 n\u00e3o ter alterado o Art. 139 que trata diretamente do tema, houve uma significativa altera\u00e7\u00e3o no Art. 134 que por meio do seu par\u00e1grafo 3\u00ba, veda o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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“Como alguns sindicatos est\u00e3o seguindo essa linha de entendimento, e negando-se a protocolar as cartas que tem data de in\u00edcio, os dias 23\/12 e 30\/12, \u00e9 imprescind\u00edvel que antes de definir a data de in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas RH ou Administrativo da empresa consulte o sindicato que responde pela maioria dos trabalhadores da empresa para certificar-se do aceite”, alerta o consultor trabalhista da Confirp, Consultoria Cont\u00e1bil, Daniel Raimundo dos Santos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Daniel ressalta que o universo sindical gira em torno de 16.500 entidades, por esse motivo \u00e9 de grande complexidade alguma afirma\u00e7\u00e3o sobre o rumo a ser tomado, n\u00e3o se pode afirmar a op\u00e7\u00e3o e entendimento individual de cada entidade.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Existem raras conven\u00e7\u00f5es coletivas que possibilitam que as f\u00e9rias sejam concedidas \u00e0s v\u00e9speras de feriados, sextas, s\u00e1bados e domingos, sobrepondo o que a legisla\u00e7\u00e3o preceitua. No entanto, como s\u00e3o fatos raros, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa consulte o que preceitua a conven\u00e7\u00e3o coletiva antes de definir a data das f\u00e9rias coletivas, ou ent\u00e3o siga a regra prevista em legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de conceder as f\u00e9rias com in\u00edcio no m\u00ednimo 3 dias de anteced\u00eancia a um feriado ou DSR.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outras d\u00favidas sobre as f\u00e9rias coletivas<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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1. Quais os principais pontos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas?<\/em><\/strong><\/div>\n
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\u2022 Esse per\u00edodo \u00e9 determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo h\u00e1 a necessidade de nunca extrapolar a limita\u00e7\u00e3o de 11 meses subsequentes a obten\u00e7\u00e3o do direito a f\u00e9rias do empregado.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Existe a op\u00e7\u00e3o de conceder f\u00e9rias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas tamb\u00e9m pode ser para todos os trabalhadores.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 H\u00e1 a possibilidade de realizar fracionar as f\u00e9rias.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 A comunica\u00e7\u00e3o do empregado sobre as f\u00e9rias e as regras deve ser feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Todos os dados sobre as f\u00e9rias devem ser anotados na Carteira Profissional e no eSocial, livro ou ficha de registro de empregados.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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2. No caso de empregados que n\u00e3o completaram o per\u00edodo\u00a0<\/em>de direito para f\u00e9rias, como dever\u00e1 ser o procedimento?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Primeiramente, se deve definir quantos dias o funcion\u00e1rio possui de direito, por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, considerando o tempo de servi\u00e7o e faltas existente no per\u00edodo. Caso este empregado tenha direito a menos dias do que a empresa estipulou para f\u00e9rias coletivas, este empregado ficar\u00e1 de licen\u00e7a remunerada, devendo retornar ao trabalho na mesma data dos outros empregados.<\/em><\/div>\n
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3. Como se d\u00e1 o pagamento das f\u00e9rias coletivas?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Realmente grande parte dos questionamentos sobre o tema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos funcion\u00e1rios, contudo, neste ponto n\u00e3o existe mist\u00e9rio, tendo o mesmo formato das demais f\u00e9rias dadas aos trabalhadores. Lembrando que no caso do funcion\u00e1rio n\u00e3o tiver completo um ano de per\u00edodo de trabalho, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo de f\u00e9rias que tem direito e o restante ser\u00e1 dado como licen\u00e7a remunerada.<\/em><\/div>\n
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4. Quais os passos a serem seguidos antes de determinar as f\u00e9rias coletivas?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 O empregador deve, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias ao per\u00edodo das f\u00e9rias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho Comunicar (D.R.T.) sobre a decis\u00e3o com dados referentes ao in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Enviar uma c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o feita ao D.R.T. aos sindicatos das categorias que ser\u00e3o abrangidos pelas f\u00e9rias;<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Lembrando que os trabalhadores tamb\u00e9m dever\u00e3o ser avisados mas neste caso com anteced\u00eancia de 30 dias, colocando comunicados nos locais de trabalho<\/em>.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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5. Quais outros pontos relevantes e rela\u00e7\u00e3o ao tema?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Empregados com menos de 18 anos ou com mais de 50 anos devem ter o per\u00edodo de f\u00e9rias uma \u00fanica vez, assim, se as f\u00e9rias coletivas forem menores do que esses possuem por direito, dever\u00e3o prolongar o per\u00edodo para eles, para que possam assim aproveitar integralmente esse direito. Caso o per\u00edodo por direito seja menor dever\u00e1 se considerar o per\u00edodo excedente de coletiva como licen\u00e7a remunerada.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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\u2022 Estudante menor de 18 anos dever\u00e1 ter o per\u00edodo coincidente com o de f\u00e9rias escolares, nos casos em que as coletivas ocorrerem em \u00e9poca diversa, o per\u00edodo de f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser considerado como licen\u00e7a remunerada, e as f\u00e9rias legais, ser\u00e3o concedidas juntamente com as f\u00e9rias escolares.<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Administradores<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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