{"id":10783,"date":"2019-11-22T11:54:15","date_gmt":"2019-11-22T13:54:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=10783"},"modified":"2019-11-22T11:54:15","modified_gmt":"2019-11-22T13:54:15","slug":"ferias-individuais-x-ferias-coletivas-o-que-mudou-com-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2019\/11\/22\/ferias-individuais-x-ferias-coletivas-o-que-mudou-com-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias individuais X F\u00e9rias Coletivas: O que mudou com a reforma trabalhista?"},"content":{"rendered":"\n\n
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F\u00e9rias individuais X F\u00e9rias Coletivas: O que mudou com a reforma trabalhista?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Um assunto bem recorrente nos \u00faltimos tempos \u00e9 como ficar\u00e3o as f\u00e9rias ap\u00f3s a reforma trabalhista.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Antes da entrada em vigor da Lei 13.467\/17, o empregado poderia ter suas f\u00e9rias dividas em at\u00e9 02 (dois) per\u00edodos desde que em casos excepcionais. Ap\u00f3s a reforma, o empregado pode ter as f\u00e9rias divididas em at\u00e9 03 (tr\u00eas) per\u00edodos, mediante a concord\u00e2ncia deste, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 14 (quatorze) dias, e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferior h\u00e1 5 (cinco) dias (art. 134 da CLT).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Um ponto que tamb\u00e9m merece destaque \u00e9 quanto ao in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias, pois, o \u00a7 3\u00ba do mesmo diploma legal veda que este se inicie 02 (dois) dias antecedentes a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outra novidade \u00e9 quanto \u00e0s f\u00e9rias dos empregados maiores de 50 (cinquenta) anos e menores de 18 (dezoito) anos, pois, pela Lei anterior estes s\u00f3 poderiam gozar das f\u00e9rias em um \u00fanico per\u00edodo, o que foi banido pela reforma, sendo que a possibilidade de fracionamento se estender\u00e1 a estes.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O que permanece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei anterior \u00e9 o per\u00edodo que o empregador deve comunicar ao empregado do in\u00edcio das ferias, sendo que a comunica\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por escrito com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias, e a n\u00e3o observ\u00e2ncia deste prazo ocasiona o pagamento em dobro das mesmas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias tamb\u00e9m n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o, pois estas continuam a crit\u00e9rio do empregador quando melhor lhe convier.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quanto ao prazo para pagamento do ter\u00e7o constitucional, o empregador deve efetu\u00e1-lo at\u00e9 02 (dois) dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias do empregado, e se estas foram divididas, o pagamento ser\u00e1 feito no mesmo prazo, por\u00e9m, respeitado o limite dos dias que o empregado gozar\u00e1 das f\u00e9rias, ou seja, se ele gozar\u00e1 de 5 (cinco) dias por exemplo, receber\u00e1 o ter\u00e7o constitucional proporcional a esses dias.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 as f\u00e9rias coletivas, as quais s\u00e3o uma excelente op\u00e7\u00e3o para a empresa que visa reduzir seus gastos em determinada \u00e9poca do ano, devem ser observados alguns fatores espec\u00edficos sob pena de nulidade na concess\u00e3o destas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O primeiro ponto a ser observado \u00e9 que as f\u00e9rias coletivas s\u00f3 podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou determinados estabelecimentos ou setores, sendo que dentro de um mesmo setor, por exemplo, n\u00e3o podem alguns empregados sa\u00edrem de f\u00e9rias e outros permanecerem trabalhando, sen\u00e3o ser\u00e3o f\u00e9rias individuais e n\u00e3o coletivas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quanto ao aspecto de fracionamento, as f\u00e9rias coletivas s\u00f3 podem ser fracionadas em 02 (dois) per\u00edodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos, diferente das f\u00e9rias individuais, que conforme explanado acima podem ser parceladas em at\u00e9 3 (tr\u00eas) per\u00edodos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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No entanto, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser concedidas parte como coletivas e parte como individuais, ou seja, o empregador poder\u00e1 conceder 10 (dez) dias de f\u00e9rias coletivas a seus empregados e os 20 (vinte) dias restantes, poder\u00e3o ser gozados individualmente desde que respeitados os per\u00edodos m\u00ednimos assegurados pela Lei no que tange as f\u00e9rias individuais, quais sejam, um per\u00edodo de no m\u00ednimo 14 (quatorze) dias e ou outro de no m\u00ednimo 5 (cinco) dias.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para a concess\u00e3o destas, o empregador deve comunicar a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas ao Minist\u00e9rio do Trabalho as datas de in\u00edcio e fim, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, sendo que no mesmo prazo deve ser comunicado ao Sindicato da categoria e aos empregados atrav\u00e9s de avisos fixados nos locais de trabalho.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Aos empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses, ou seja, que n\u00e3o completaram ainda o per\u00edodo aquisitivo de forma integral, estes gozar\u00e3o de f\u00e9rias proporcionais ao per\u00edodo trabalhado, e o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias dever\u00e1 ser alterado, iniciando o novo per\u00edodo na data do in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O empregador que deixar de observar as exposi\u00e7\u00f5es legais expostas no presente artigo para a concess\u00e3o das f\u00e9rias ap\u00f3s a reforma trabalhista, correr\u00e1 o risco de ter que pag\u00e1-las novamente acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Diante de todo o exposto \u00e9 poss\u00edvel perceber que as f\u00e9rias tiveram mudan\u00e7as significativas. H\u00e1 quem tenha gostado, h\u00e1 quem n\u00e3o tenha apreciado tanto assim. Por\u00e9m, a concord\u00e2ncia do empregado presente como um dos requisitos para o parcelamento por exemplo, permite que este negocie com o seu empregador o que melhor lhe convier, ou o que melhor convier as partes, sendo que trata-se de um ponto positivo na reforma para o trabalhador.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: JusBrasil (Autora: J\u00e9ssica Castro Cardoso)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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