{"id":10943,"date":"2020-01-15T14:24:06","date_gmt":"2020-01-15T16:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=10943"},"modified":"2020-01-15T14:24:53","modified_gmt":"2020-01-15T16:24:53","slug":"10943","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2020\/01\/15\/10943\/","title":{"rendered":"LGPD: Prote\u00e7\u00e3o de dados. Hamb\u00farguer com ou sem CPF?"},"content":{"rendered":"\n\n
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LGPD: Prote\u00e7\u00e3o de dados. Hamb\u00farguer com ou sem CPF?<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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H\u00e1 poucos meses atr\u00e1s, eu e mais dois profissionais da \u00e1rea de compliance participamos de uma masterclass para alunos de MBA de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino. Ap\u00f3s o evento, os convidei para jantar e ent\u00e3o um deles sugeriu que fossemos em uma conhecida hamburgueria da cidade.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ao chegarmos no local, um dos amigos foi ao toalete e o outro, mais familiarizado com o card\u00e1pio, tomou \u00e0 frente para pedir. Fiquei olhando o card\u00e1pio, quando ouvi o atendente solicitando CPF, CEP, endere\u00e7o, n\u00famero do telefone celular, email e data de nascimento ao meu amigo antes mesmo de que ele pudesse fazer seu pedido. Sem titubear ou questionar o motivo, ele forneceu seus dados pessoais e fez o pedido. Ao finalizar, o outro amigo que havia ido ao toalete veio ao nosso encontro e, curioso para saber nossa escolha, nos indagou: E a\u00ed, o que pediram? Prontamente respondi que, por enquanto, s\u00f3 o CPF.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Chegada minha vez na fila, me adiantei ao caixa e avisei que o meu hamb\u00farguer era sem CPF. Eis que o atendente, muito diligente, ainda perguntou meu e-mail, n\u00famero de telefone celular e data de nascimento, e eu recusei peremptoriamente a responder.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O rapaz n\u00e3o compreendia o motivo da minha recusa, mesmo ap\u00f3s dizer que iria me ligar no dia do meu anivers\u00e1rio para me dar de presente um delicioso hamb\u00farguer. Disse, sem a menor cerim\u00f4nia, que preferia pagar o hamb\u00farguer a ele para que jamais me ligasse no meu anivers\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Sim, o meu hamb\u00farguer veio muito salgado. Mas essa \u00e9 outra quest\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quando as pessoas me perguntam se a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD) foi criada apenas para copiar o modelo europeu (GDPR) ou para evitar que aconte\u00e7a no Brasil o que aconteceu nas elei\u00e7\u00f5es norte-americanas com o esc\u00e2ndalo do caso cambridge analytics, eu percebo o quanto as pessoas n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia da seguran\u00e7a dos seus dados pessoais.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para tentar explicar, come\u00e7o dizendo o qu\u00e3o banal ficou a utiliza\u00e7\u00e3o dos nossos CPFs. O CPF \u00e9 o n\u00famero de contribuinte de imposto sobre a renda, ou seja, por detr\u00e1s do nosso CPF est\u00e1 o sigilo banc\u00e1rio e fiscal pessoal.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Acontece que o nosso CPF se tornou substituto dos n\u00fameros dos nossos documentos oficiais de identidade (RG, CNH, identidade profissional), que s\u00e3o os meios legais h\u00e1beis a comprovar quem somos para qualquer pessoa ou autoridade.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por que o CPF, que n\u00e3o tem foto, nem cart\u00e3o f\u00edsico, tem tamanha import\u00e2ncia para fins de cadastro? Porque a todo tempo existem diversos bancos de dados e rob\u00f4s analisando cada passo da nossa vida para tra\u00e7ar perfis s\u00f3cio-econ\u00f4micos e aperfei\u00e7oar estrat\u00e9gias de vendas ou para venda desses dados. Tudo sem o conhecimento e consentimento dos propriet\u00e1rios dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A LGDP foi criada para moralizar esses procedimentos de coleta e uso dos dados, denominado de tratamento, determinando aos agentes p\u00fablicos ou privados que informem exatamente a finalidade do tratamento dos dados e limitando o tratamento apenas aos dados suficientes para a finalidade informada.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A lei tamb\u00e9m resgata o poder de dono do propriet\u00e1rio dos dados, permitindo que, a qualquer tempo, seja pedida a corre\u00e7\u00e3o, a exclus\u00e3o de seus dados do banco de cadastro ou mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que lhe pertencem, bem como seja garantida a prote\u00e7\u00e3o desses dados contra vazamentos indevidos, sob pena de multas que podem variar de 2% do faturamento da empresa a R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 importante lembrar que a partir de fevereiro de 2020 h\u00e1 o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei, e a informa\u00e7\u00e3o, o fornecimento com consentimento e necessidade do tratamento dos dados pessoais individuais somente poder\u00e1 ser utilizado para a finalidade pretendida. Na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o da lei diz que quando formos comprar um hamb\u00farguer, somente poder\u00e1 ser pedido o n\u00famero do nosso CPF, se tiver como finalidade a emiss\u00e3o de nota fiscal. Cadastro de cliente se faz com outras informa\u00e7\u00f5es consentidas e respeito \u00e0 individualidade, n\u00e3o precisa de lei para isso, mas de bom senso.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Migalhas (Autor: Yuri Sahione)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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