{"id":11034,"date":"2020-03-17T09:19:09","date_gmt":"2020-03-17T12:19:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=11034"},"modified":"2020-03-17T09:19:58","modified_gmt":"2020-03-17T12:19:58","slug":"11034","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2020\/03\/17\/11034\/","title":{"rendered":"LGPD: Consentimento e leg\u00edtimo interesse: faca de dois gumes"},"content":{"rendered":"\n\n
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LGPD: Consentimento e leg\u00edtimo interesse: faca de dois gumes<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O ser humano busca intuitivamente identificar refer\u00eancias salvadoras nos momentos de press\u00e3o e tens\u00e3o, como este que estamos vivendo, em uma contagem regressiva para a vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fora as “balas de prata” que oportunamente surgem em praticamente todas as ocasi\u00f5es (e que a maioria das pessoas gosta de acreditar que existam, explicando a longevidade do snake oil 1 no velho oeste norte-americano), temos testemunhado o fortalecimento de dois argumentos para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pelos controladores: o consentimento e o leg\u00edtimo interesse.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O consentimento \u00e9 o mais simples de entender, pois, como o nome diz, permite que o operador cadastre informa\u00e7\u00f5es do titular de dados e prossiga no atendimento para o qual supomos haver (leg\u00edtimo) interesse. Um exemplo: quando algu\u00e9m baixa um app e ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o abre-se um texto enorme, com um quadrinho que temos de marcar com um “x”, para poder usar o servi\u00e7o: o “x” (em tese) \u00e9 o consentimento.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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“O consentimento n\u00e3o \u00e9 um ‘cheque em branco’, que permite ao controlador o uso indiscriminado dos dados de seus clientes ou funcion\u00e1rios. Trata-se mais de um ‘certificado de autenticidade’ de coleta, evidenciando que as informa\u00e7\u00f5es foram prestadas de boa vontade, pelo seu titular”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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F\u00e1cil, correto? Ali\u00e1s, ao consentir no uso de seus dados pelo controlador, o titular estaria, a princ\u00edpio, assumindo os riscos por eventual mau uso que o controlador realizar, mas vale lembrar que o consentimento pode ser revogado pelo titular! Voc\u00ea sabia disso?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O enorme problema decorrente do consentimento \u00e9 que, a partir deste momento, quem recebeu as informa\u00e7\u00f5es acaba de se comprometer como fiel deposit\u00e1rio, sendo obrigado a guardar, proteger e mant\u00ea-las em um ambiente seguro, caso queira continuar prestando seu servi\u00e7o e evitar penalidades, se esses dados vierem a ser vazados ou expostos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O consentimento n\u00e3o \u00e9 um “cheque em branco”, que permite ao controlador de dados o uso indiscriminado dos dados de seus clientes ou funcion\u00e1rios. Ao meu ver, trata-se mais de um “certificado de autenticidade” de coleta, evidenciando que as informa\u00e7\u00f5es foram prestadas de boa vontade, pelo seu titular.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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E o leg\u00edtimo interesse? Bom, esse \u00e9 um conceito vago e generalista, devendo ser a principal justificativa que ser\u00e1 adotada pelas empresas para tratamento de dados pessoais no Brasil. S\u00f3 que, neste caso, o risco \u00e9 assumido pelo controlador de dados, em vez de pelo titular.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com a LGPD, nem todo interesse do controlador \u00e9 leg\u00edtimo. Entretanto, falta clareza na pr\u00f3pria lei para definir as refer\u00eancias que devam ser usadas para definir se o leg\u00edtimo interesse foi corretamente aplicado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Isso dever\u00e1 ser feito pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP), que, a prop\u00f3sito, vai ter muito trabalho para cobrir as brechas que diariamente surgem, colocando os controladores em situa\u00e7\u00f5es duvidosas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Lucro \u00e9 leg\u00edtimo interesse?<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Imagine que, ao longo de quase 200 palestras que ministrei desde o fim de 2018, v\u00e1rias pessoas me perguntaram se o objetivo de lucro das empresas n\u00e3o \u00e9 um “leg\u00edtimo interesse”. Invariavelmente sempre come\u00e7o a responder esclarecendo que n\u00e3o sou advogado e que meu objetivo \u00e9 auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es a implementar os mecanismos de controle que a lei requer, baseado no ajuste de procedimentos operacionais e implementa\u00e7\u00e3o dos itens de Seguran\u00e7a de Informa\u00e7\u00e3o cuja maturidade n\u00e3o tenha se mostrado satisfat\u00f3ria.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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“A princ\u00edpio, muitas empresas dever\u00e3o optar pela justificativa do leg\u00edtimo interesse para tratar os dados de seus clientes. Prevejo uma s\u00e9rie de abusos que culminar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o mais estreita do que ser\u00e1 esse leg\u00edtimo interesse, pela ANPD. Nisso, provavelmente muitas empresas, que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com esses abusos, ter\u00e3o que rever suas estrat\u00e9gias e atualizar seus conceitos”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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E, em seguida, esclare\u00e7o que tenho minha pr\u00f3pria opini\u00e3o acerca de v\u00e1rios pontos da lei que, apesar de estarem sendo defendidos por alguns advogados “xiitas”, com base na jurisprud\u00eancia do GDPR (e portanto inaplic\u00e1vel diretamente pelo jur\u00eddico brasileiro), poderiam ser facilmente derrubados em uma exposi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por exemplo: alegar que um IP ou n\u00famero de celular \u00e9 um dado privado, porque (de acordo com esses advogados) \u00e9 poss\u00edvel chegar \u00e0 identidade de seu titular, \u00e9 insano. Posso usar um cadastro fake em uma Starbucks e o IP que usei n\u00e3o s\u00f3 impede me identificar como, daqui a algumas horas, estar\u00e1 sendo usado por outra pessoa de qualquer outro lugar daquela regi\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Na minha fam\u00edlia, contratei um plano familiar, onde os quatro n\u00fameros est\u00e3o em meu nome. Como ent\u00e3o poderiam ser dados pessoais dos dois filhos e sua m\u00e3e?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os “xiitas” respondem que meus exemplos s\u00e3o “exce\u00e7\u00f5es” e que a lei deve estar alinhada \u00e0 regra. Duvido seriamente disso, especialmente com a quantidade de linhas que pertencem a empresas, nas m\u00e3os de funcion\u00e1rios, e das redes wi-fi gratuitas pelo mundo. Sempre digo que, dependendo da profundidade da investiga\u00e7\u00e3o, qualquer dado \u00e9 privado, pois permite chegar ao seu titular.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Opa, j\u00e1 ia me deixando levar pelo sentimentalismo: e o lucro, ele pode ser usado como leg\u00edtimo interesse? Fernando Marinho usa e abusa do princ\u00edpio de Seguran\u00e7a de Informa\u00e7\u00e3o de que “o que n\u00e3o \u00e9 proibido \u00e9 permitido”. Logo, a princ\u00edpio, muitas empresas dever\u00e3o optar por essa justificativa para tratar os dados de seus clientes.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O que o autor tamb\u00e9m prev\u00ea \u00e9 uma s\u00e9rie de abusos que culminar\u00e1 na revis\u00e3o, ou melhor, da defini\u00e7\u00e3o mais estreita do que ser\u00e1 esse leg\u00edtimo interesse, pela ANPD. Nisso, provavelmente muitas empresas, que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com esses abusos, ter\u00e3o que rever suas estrat\u00e9gias e atualizar seus conceitos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Portal SERPRO<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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