{"id":1201,"date":"2016-01-15T16:50:26","date_gmt":"2016-01-15T16:50:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=1201"},"modified":"2016-01-15T16:50:26","modified_gmt":"2016-01-15T16:50:26","slug":"a-e-financeira-e-suas-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/01\/15\/a-e-financeira-e-suas-consequencias\/","title":{"rendered":"A \u2018e-Financeira\u2019 e suas consequ\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n\n
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A \u2018e-Financeira\u2019 e suas consequ\u00eancias<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
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Em meados do ano de 2015 a Receita Federal do Brasil criou uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria: a e-Financeira, que se tornou obrigat\u00f3ria para fatos ocorridos a partir de 1\u00ba de dezembro do ano passado. Disciplinada pela IN\/RFB n\u00ba 1571\/2015, trata da obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de seu interesse, por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras e cong\u00eaneres.<\/span><\/span><\/div>\n
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Entre os respons\u00e1veis por prestar tais informa\u00e7\u00f5es, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, administradores de cons\u00f3rcios e as entidades de previd\u00eancia complementar. A obrigatoriedade alcan\u00e7a, assim, entidades supervisionadas pelo Bacen, pela CVM, pela Susep e pela Previc.<\/span><\/span><\/div>\n
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Essas entidades dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es relativas a saldos de qualquer conta de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a; saldo de cada aplica\u00e7\u00e3o financeira; e aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada m\u00eas, por tipo de opera\u00e7\u00e3o financeira, for superior a R$ 2 mil, no caso de pessoas f\u00edsicas, e R$ 6 mil, no caso de pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/span><\/div>\n
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Essa nova modalidade de cruzamento de dados ter\u00e1 grandes reflexos para os contribuintes<\/span><\/span><\/div>\n
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Ainda: devem comunicar o saldo, em cada m\u00eas, da provis\u00e3o matem\u00e1tica de benef\u00edcios a conceder ou do Fapi for superior a R$ 50 mil; ou o montante global mensalmente movimentado, considerando-se de forma isolada, o somat\u00f3rio dos lan\u00e7amentos a cr\u00e9dito e o somat\u00f3rio dos lan\u00e7amentos a d\u00e9bito e o valor de benef\u00edcios ou de capitais segurados, pagos sob a forma de pagamento \u00fanico, ou sob a forma de renda, for superior a R$ 5 mil.<\/span><\/span><\/div>\n
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Saliente-se que esses limites dever\u00e3o ser aplicados de forma agregada para todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras de um mesmo tipo mantidas na mesma institui\u00e7\u00e3o financeira. Na hip\u00f3tese em que houver ultrapassado qualquer um dos limites acima declinados, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es relativas a todos os saldos anuais e a todos os demais montantes globais movimentados mensalmente, ainda que para estes o somat\u00f3rio mensal seja inferior aos referidos limites.<\/span><\/span><\/div>\n
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Dever\u00e3o ainda ser informados os saldos decorrentes de cr\u00e9ditos em tr\u00e2nsito, assim considerados os valores aplicados ou resgatados em aplica\u00e7\u00f5es financeiras nos \u00faltimos dias do ano-calend\u00e1rio, e que somente tenham sido convertidos em ativos financeiros ou creditados em contas de dep\u00f3sito no ano subsequente.<\/span><\/span><\/div>\n
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A e-Financeira dever\u00e1 ser transmitida semestralmente at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de fevereiro, contendo as informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas ao segundo semestre do ano anterior, e at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de agosto, contendo as informa\u00e7\u00f5es relativas ao primeiro semestre do ano em curso. Para os fatos ocorridos entre 1\u00ba e 31 de dezembro de 2015, poder\u00e1 ser entregue at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio de 2016.<\/span><\/span><\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o a cada conta, as informa\u00e7\u00f5es sobre os saldos anuais e sobre os montantes globais mensalmente movimentados, inclusive em cons\u00f3rcios, dever\u00e3o ser prestadas em nome de todas as pessoas a ela vinculadas, individualmente.<\/span><\/span><\/div>\n
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Aliada a essas obrigatoriedades, as entidades dever\u00e3o efetuar a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares das opera\u00e7\u00f5es financeiras e comitentes finais e devem incluir nome, nacionalidade, resid\u00eancia fiscal, endere\u00e7o, n\u00famero da conta ou equivalente, individualizado por conta ou contrato na institui\u00e7\u00e3o declarante, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes globais mensalmente movimentados e demais informa\u00e7\u00f5es cadastrais, entre outros.<\/span><\/span><\/div>\n
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Excepcionalmente, para as informa\u00e7\u00f5es e pessoas definidas pelo Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e melhoria da observ\u00e2ncia tribut\u00e1ria internacional e implementa\u00e7\u00e3o do FATCA, o m\u00f3dulo de opera\u00e7\u00f5es financeiras da e-Financeira j\u00e1 obrigat\u00f3rio para fatos referentes aos meses de julho a dezembro do ano-calend\u00e1rio de 2014.<\/span><\/span><\/div>\n
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Cabe ressaltar que a norma legal em quest\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o de pesad\u00edssimas multas ao infrator que n\u00e3o apresentar a e-Financeira nos prazos fixados ou, ainda, apresent\u00e1-la com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es.<\/span><\/span><\/div>\n
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Diante dessa obriga\u00e7\u00e3o imposta principalmente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e assemelhadas, que cria nova modalidade de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 for\u00e7oso antever os sens\u00edveis reflexos pr\u00e1ticos que poder\u00e3o incidir para o contribuinte, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, tendo em vista que o patamar dos valores-limite congrega grande parte do fluxo financeiro brasileiro.<\/span><\/span><\/div>\n
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Nesses termos, \u00e9 importante alertar para a extrema necessidade do correto lan\u00e7amento dos saldos e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, sob pena de inevit\u00e1vel superveni\u00eancia de autua\u00e7\u00f5es fiscais federais em decorr\u00eancia de eventuais omiss\u00f5es, sujeitas ao pagamento de multa de of\u00edcio e juros de mora, j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/span><\/div>\n
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Maria Izabel de Macedo Vialle \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Peregrino Neto & Beltrami Advogados, especialista em contabilidade e auditoria e em direito tribut\u00e1rio contempor\u00e2neo<\/span><\/span><\/div>\n
Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/span><\/div>\n
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Fonte: Valor Econ\u00f4mico (Autor: Maria Izabel de Macedo Vialle)<\/span><\/span><\/div>\n
As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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