{"id":12446,"date":"2021-02-09T16:05:48","date_gmt":"2021-02-09T19:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=12446"},"modified":"2021-02-09T18:37:04","modified_gmt":"2021-02-09T21:37:04","slug":"12446","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2021\/02\/09\/12446\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados: o que voc\u00ea, empresas e poder p\u00fablico podem fazer"},"content":{"rendered":"\n\n
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Prote\u00e7\u00e3o de dados: o que voc\u00ea, empresas e poder p\u00fablico podem fazer<\/strong><\/p>\n

A not\u00edcia de que dados de 220 milh\u00f5es de brasileiros foram vazados na internet chocou o pa\u00eds, at\u00e9 porque o Brasil tem hoje cerca de 212 milh\u00f5es de habitantes, o que mostra que at\u00e9 quem j\u00e1 faleceu teve seus dados divulgados. O vazamento foi descoberto pelo laborat\u00f3rio de ciberseguran\u00e7a da Psafe, em 19 de janeiro, e at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem os respons\u00e1veis n\u00e3o foram localizados.<\/p>\n

“\u00c9 o maior vazamento de dados que j\u00e1 aconteceu no Brasil. Tem dimens\u00f5es gigantescas tanto por envolver toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, at\u00e9 pessoas que j\u00e1 morreram, quanto pela quantidade de dados expostos de cada um”, explicou Juliana Oms, advogada e analista de pesquisas do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental entender qual a import\u00e2ncia dos dados nas nossas vidas e como cada pessoa, empresa e poder p\u00fablico podem agir para evitar ainda mais danos relacionados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o indevida de dados.<\/p>\n

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O qu\u00e3o grave \u00e9 esse vazamento?<\/em> <\/strong><\/p>\n

O conte\u00fado dos dados vazados pode ser dividido, de maneira geral, em duas categorias: dados financeiros e dados de perfil. Quem teve seus dados financeiros vazados fica, ent\u00e3o, mais vulner\u00e1vel a golpes financeiros.
\nO advogado Daniel Costa, que estuda Direito da Prote\u00e7\u00e3o e Uso de Dados na PUC-Minas, conta que, com determinados dados pessoais, “\u00e9 poss\u00edvel solicitar cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou empr\u00e9stimos em nome de terceiros”, o que configura crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

O vazamento de dados financeiros tamb\u00e9m pode aumentar a ocorr\u00eancia de um golpe conhecido como phishing. O termo vem de “fish”, verbo em ingl\u00eas que significa pescar, j\u00e1 que consiste em “fisgar” v\u00edtimas com mensagens bomb\u00e1sticas. “\u00c9 quando, por exemplo, voc\u00ea recebe um boleto que tem a informa\u00e7\u00e3o da empresa que voc\u00ea j\u00e1 tem rela\u00e7\u00e3o e que tem todos os seus dados corretos, mas esse boleto traz uma conta que n\u00e3o \u00e9 a da empresa que ele indica”, explica Oms.<\/p>\n

Al\u00e9m de dados financeiros, foram expostas outras informa\u00e7\u00f5es pessoais, como dados de comportamento. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas, como apontam Oms e Costa, para manipular as pessoas por meio de publica\u00e7\u00f5es e publicidades direcionadas. Um exemplo de uso de dados com esses fins foi o caso da empresa Cambridge Analytica que usou testes de personalidade e curtidas no Facebook para coletar dados de usu\u00e1rios da rede e, assim, divulgar propaganda eleitoral personalizada.<\/p>\n

Para al\u00e9m do que os fraudadores podem fazer com nossos dados, a cientista da computa\u00e7\u00e3o Nina da Hora aponta que a gravidade do vazamento tamb\u00e9m est\u00e1 na demonstra\u00e7\u00e3o de como os nossos dados s\u00e3o tratados no Brasil. “O cuidado com os nossos dados, seu armazenamento e seguran\u00e7a n\u00e3o est\u00e3o sendo feitos de acordo e com o zelo que merecem. Ent\u00e3o, \u00e9 um caso a se pensar em como a gente pode questionar quem cuida dessa infraestrutura”, comenta.<\/p>\n

O QUE VOC\u00ca PODE FAZER PARA PROTEGER SEUS DADOS<\/strong> <\/em>
\n-N\u00e3o clicar em links suspeitos e maliciosos <\/em>
\n– Ter cuidado com mensagens oferecendo pr\u00eamios <\/em>
\n– Refor\u00e7ar senhas de bancos e de redes sociais <\/em>
\n– Realizar autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores para ter acesso \u00e0s redes sociais e e-mails. Isso dificulta os golpes <\/em>
\n– N\u00e3o confirmar informa\u00e7\u00f5es por telefone a n\u00e3o ser que voc\u00ea tenha entrado em contato com a empresa ou banco <\/em>
\n– Fazer cadastro no Caixa Tem para que fraudadores n\u00e3o se cadastrem com seus dados e recebam benef\u00edcios do Governo <\/em>
\n*Fontes: Juliana Oms, advogada e analista de pesquisas do programa de direitos digitais do Idec e Nina da Hora, cientista da computa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil<\/em> <\/strong><\/p>\n

Mesmo sem saber, ainda, quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo vazamento, a LGPD, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que passou a ter validade em 2020, prev\u00ea, nesse caso, puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias at\u00e9 multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, multas di\u00e1rias e at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais a que se refere a infra\u00e7\u00e3o. Essas san\u00e7\u00f5es da lei, contudo, s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em agosto deste ano. Por outro lado, existem outros meios de punir os respons\u00e1veis seja atrav\u00e9s do C\u00f3digo Civil, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e at\u00e9 da lei do cadastro positivo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina como a Argentina, a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados brasileira est\u00e1 atrasada em mais de 20 anos. “A nossa LGPD \u00e9 uma lei que ficou tramitando no Congresso e no Executivo por muito tempo.<\/p>\n

Ela realmente chegou com um pouco de atraso, mas, por um lado, j\u00e1 chegou atualizada com o novo regulamento da Uni\u00e3o Europeia”, explica Oms. Al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que \u00e9 quem regulamenta a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, ocorreu depois da implementa\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

A consequ\u00eancia do atraso da lei, como pontua Oms, n\u00e3o tem como consequ\u00eancia apenas a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o que possa trazer diretrizes para o tema como tamb\u00e9m faz com que o pa\u00eds n\u00e3o desenvolva uma cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados. Sobre isso, a consultora em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, Maria Luiza Fernandes, pontua. “Um dos maiores desafios nesse momento \u00e9 a chamada cultura da LGPD porque as empresas est\u00e3o se adequando, mas isso n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 suficiente. Isso envolve coisas como educa\u00e7\u00e3o digital b\u00e1sica para ent\u00e3o evoluirmos para uma discuss\u00e3o relacionada \u00e0 privacidade”.<\/p>\n

O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER PARA PROTEGER SEUS DADOS<\/strong> <\/em>
\n– Adotar medidas de seguran\u00e7as e administrativas t\u00e9cnicas aptas a proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados ou \u00e0s situa\u00e7\u00f5es acidentais de vazamento <\/em>
\n– Mesmo que pa\u00eds ainda n\u00e3o tenha adotado medidas t\u00e9cnicas espec\u00edficas, seguir padr\u00f5es internacionais consolidados em prote\u00e7\u00e3o de dados <\/em>
\n– Estabelecer regras de boas pr\u00e1ticas por meio de um c\u00f3digo de conduta espec\u00edfico a ser adotado na empresa <\/em>
\n*Fonte: Juliana Oms, advogada e analista de pesquisas do programa de direitos digitais do Idec<\/em><\/p>\n

Meus dados vazaram, e agora? <\/em><\/strong><\/p>\n

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um direito fundamental. Logo, o primeiro passo para come\u00e7armos a pensar sobre prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 o conhecimento dos nossos direitos. “\u00c9 bom conhecer as garantias que qualquer cidad\u00e3o, como titular de dados pessoais, tem para reduzir os danos materiais que possam advir de vazamentos dessa magnitude”, diz o advogado Daniel Costa.<\/p>\n

Caso voc\u00ea perceba que seus dados estejam sendo usados em fraudes financeiras, por exemplo, \u00e9 importante que voc\u00ea entre em contato com a institui\u00e7\u00e3o informando que n\u00e3o reconhece o procedimento adotado (pode ser cart\u00e3o de cr\u00e9dito, boletos, empr\u00e9stimos, entre outros). “Posteriormente, voc\u00ea deve registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia na Delegacia Virtual do seu estado, sem necessitar se deslocar a uma delegacia de crimes virtuais f\u00edsica”, explica Costa.<\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode, segundo a LGPD, pedir que as empresas que tenham posse dos seus dados informem como elas conseguiram esses dados e por quais motivos elas os possuem. “Se for poss\u00edvel identificar que a origem dos dados \u00e9 fraudulenta, a empresa vai ter que parar de usar os dados e vai estar sujeita, inclusive, \u00e0s penalidades da lei. Para qualquer empresa, utilizar dados de uma fonte como essa, \u00e9, por si s\u00f3, um risco muito grande de ser processada posteriormente”, explica Danilo Doneda, advogado, professor no IDP e membro da C\u00e2mara dos Deputados no Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Al\u00e9m de responsabilizar o autor desse vazamento hist\u00f3rico de dados, o poder p\u00fablico pode garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo. Segundo a advogada Juliana Oms, o governo brasileiro tamb\u00e9m “pode determinar um plano de conting\u00eancia para minimizar os danos causados que pode envolver campanhas de informa\u00e7\u00e3o indicando formas de se proteger, ou at\u00e9 mesmo a cria\u00e7\u00e3o de um site para que a popula\u00e7\u00e3o possa saber se seus dados foram vazados ou n\u00e3o”. “Agora que o vazamento j\u00e1 aconteceu a gente tem que fazer todo o poss\u00edvel para que esses dados n\u00e3o causem os danos que eles podem causar e que novos vazamentos ocorram”, completa.<\/p>\n

O QUE O GOVERNO PODE FAZER PARA PROTEGER SEUS DADOS<\/strong> <\/em>
\n– Responsabilizar quem vaza dados da popula\u00e7\u00e3o <\/em>
\n– Criar medidas para que n\u00e3o existam grandes bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es muito sens\u00edveis de muitas pessoas <\/em>
\n– Garantir que a inser\u00e7\u00e3o em cadastros diversos, como o cadastro positivo, n\u00e3o seja autom\u00e1tica <\/em>
\n– Emitir padr\u00f5es t\u00e9cnicos m\u00ednimos mais espec\u00edficos para cada tipo de tratamento de dados <\/em>
\n*Fonte: Juliana Oms, advogada e analista de pesquisas do programa de direitos digitais do Idec<\/em><\/p>\n

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Fonte: ECOA<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 Muito importante para todos, destaque para LGPD, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados!<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1786,1651,1950],"class_list":["post-12446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia-da-informacao","tag-lgpd","tag-protecao-de-dados","tag-vazamento-de-dados"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}