{"id":12469,"date":"2021-02-19T15:44:19","date_gmt":"2021-02-19T18:44:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=12469"},"modified":"2021-02-19T15:46:27","modified_gmt":"2021-02-19T18:46:27","slug":"12469","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2021\/02\/19\/12469\/","title":{"rendered":"Grupo de risco da Covid-19 pode recusar trabalho presencial?"},"content":{"rendered":"\n\n
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Grupo de risco da Covid-19 pode recusar trabalho presencial?<\/strong><\/p>\n

Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, \u00e9 oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe v\u00e1rias mudan\u00e7as na din\u00e2mica de trabalho da grande maioria dos profissionais, n\u00e3o apenas no Brasil, mas em todo o mundo.<\/p>\n

Empresas adotaram home-office, ou teletrabalho, n\u00e3o apenas para proteger os funcion\u00e1rios de grupo de risco da Covid-19, mas para colaborar com o controle da dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus em geral.<\/p>\n

Ap\u00f3s aproximadamente um ano, algumas empresas est\u00e3o dando sinais de que pretendem iniciar um retorno \u00e0s condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-pandemia.<\/p>\n

O problema \u00e9 que os casos da doen\u00e7a est\u00e3o em alta, e isso gera uma quest\u00e3o: os trabalhadores de grupo de risco da Covid-19 podem se recusar a retornar ao trabalho presencial?<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Quem s\u00e3o os trabalhadores de grupo de risco da Covid-19<\/em><\/strong>
\nPara come\u00e7ar, vamos esclarecer quais s\u00e3o os trabalhadores considerados parte do grupo de risco da Covid-19:<\/p>\n

– Pessoas acima de 60 anos;<\/em>
\n– Diab\u00e9ticos;<\/em>
\n– Hipertensos;<\/em>
\n– Card\u00edacos;<\/em>
\n– Asm\u00e1ticos;<\/em>
\n– Gestantes;<\/em>
\n– Pessoas em tratamento contra c\u00e2ncer;<\/em>
\n– Pessoas com qualquer doen\u00e7a cr\u00f4nica;<\/em>
\n– Pessoas com doen\u00e7a imunodepressora.<\/em><\/p>\n

Dever do Empregador<\/em><\/strong><\/p>\n

Outro ponto que merece destaque \u00e9 o dever do empregador, n\u00e3o apenas durante uma pandemia, mas sob qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

O empregador tem o dever de manter um ambiente de trabalho salubre para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, isso significa que ele deve tomar todas as medidas poss\u00edveis para reduzir ao m\u00e1ximo a probabilidade de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, cabe ao empregador assegurar o distanciamento m\u00ednimo entre as pessoas que frequentarem o estabelecimento \u2013 tanto funcion\u00e1rios quanto clientes, fornecedores e outros \u2013, bem como disponibilizar m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel 70%.<\/p>\n

Infelizmente, mesmo com essas medidas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir com absoluta certeza que os funcion\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o infectados pelo novo coronav\u00edrus no ambiente de trabalho.<\/p>\n

E isso \u00e9 especialmente problem\u00e1tico para as pessoas do grupo de risco da Covid-19, que, como o pr\u00f3prio nome indica, correm maior risco de sofrer complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a.<\/p>\n

Trabalhadores do grupo de risco da Covid-19 podem recusar trabalho presencial?<\/em><\/strong>Isso nos leva de volta \u00e0 quest\u00e3o principal. Por enquanto, n\u00e3o existe uma determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na lei, nem um entendimento firmado nos Tribunais. A vis\u00e3o dos juristas sobre o assunto varia.<\/p>\n

Por um lado, h\u00e1 especialistas em Direito Trabalhista defendendo que, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a aus\u00eancia de risco de infec\u00e7\u00e3o, os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 podem, sim, recusar o retorno ao trabalho presencial.<\/p>\n

Afinal, eles n\u00e3o podem ser for\u00e7ados a aceitar essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, o empregador deve encontrar alternativas para acomodar esses indiv\u00edduos em postos de trabalho que sejam compat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, que n\u00e3o exijam sua exposi\u00e7\u00e3o ao risco de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19.<\/p>\n

Em outras palavras, o ideal \u00e9 que os empregadores realoquem os funcion\u00e1rios do grupo de risco para atividades que possam continuar sendo desenvolvidas remotamente.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o fa\u00e7a esse esfor\u00e7o de realoca\u00e7\u00e3o e exija o retorno dos trabalhadores do grupo de risco, essa situa\u00e7\u00e3o abre as portas para a chamada \u201crescis\u00e3o indireta\u201d do contrato de trabalho.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 especialistas defendendo que, desde que o empregador tome todas as medidas recomendadas para reduzir o risco de infec\u00e7\u00e3o, todos os trabalhadores \u2013 mesmo aqueles do grupo de risco \u2013 precisam retornar \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n

Nesse caso, se um trabalhador recusar o retorno, ele pode ser submetido a demiss\u00e3o por justa causa, por abandono de emprego, e n\u00e3o receber\u00e1 todas as verbas rescis\u00f3rias normalmente devidas.<\/p>\n

Essa hip\u00f3tese est\u00e1 prevista na CLT, no artigo 482:<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 482 \u2013 Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador:<\/em><\/p>\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n

i) abandono de emprego;<\/em><\/p>\n

Rescis\u00e3o Indireta no caso do grupo de risco de Covid-19<\/em><\/strong>
\nA rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma forma de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.<\/p>\n

Ela \u00e9 aplicada quando o empregador falha em cumprir algum dos seus deveres, e garante ao trabalhador o recebimento de todas as verbas rescis\u00f3rias devidas em uma rescis\u00e3o sem justa causa, al\u00e9m do direito de buscar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As hip\u00f3teses em que uma rescis\u00e3o indireta \u00e9 poss\u00edvel s\u00e3o apenas aquelas previstas na CLT, mais especificamente, no artigo 483.<\/p>\n

Para o caso dos trabalhadores de grupo de risco for\u00e7ados a retomar o trabalho presencial, existe uma hip\u00f3tese adequada nesse artigo:<\/p>\n

Art. 483 \u2013 O empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando:<\/em><\/p>\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n

c) correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante saber que a rescis\u00e3o indireta requer um processo judicial. Ela n\u00e3o pode ser realizada de maneira direta entre o empregado e seu empregador.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso contar com um advogado trabalhista para conduzir a a\u00e7\u00e3o.Al\u00e9m disso, somente esse especialista \u00e9 qualificado para avaliar o caso espec\u00edfico do trabalhador.<\/p>\n

Dessa forma, ele pode determinar suas chances de sucesso em uma a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o indireta, al\u00e9m de instru\u00ed-lo sobre como fundamentar melhor o processo com provas.<\/p>\n

Razoabilidade no caso dos trabalhadores de grupo de risco da Covid-19<\/em><\/strong>
\nComo j\u00e1 deve ter ficado claro, ainda n\u00e3o existe uma resposta \u00fanica e certa em rela\u00e7\u00e3o ao caso dos trabalhadores de grupo de risco.<\/p>\n

Por um lado, \u00e9 poss\u00edvel argumentar que eles n\u00e3o podem ser for\u00e7ados a retomar o trabalho presencial e se submeter \u00e0 possibilidade de infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro, \u00e9 poss\u00edvel argumentar que, desde que o empregador tome as medidas necess\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o, eles t\u00eam o dever de retomar suas atividades normais.<\/p>\n

Por isso, as decis\u00f5es acabam sendo tomadas caso a caso, e a razoabilidade \u00e9 um fator importante.<\/p>\n

Imagine, por exemplo, o caso de empresas como academias de gin\u00e1stica e sal\u00f5es de beleza; essas s\u00e3o atividades que n\u00e3o podem ser realizadas remotamente, e o empregador pode n\u00e3o ter nenhuma alternativa para realocar seus funcion\u00e1rios em home-office.<\/p>\n

Nesses casos, \u00e9 mais dif\u00edcil evitar a retomada do trabalho presencial.<\/p>\n

Por outro lado, empresas como bancos, escolas e escrit\u00f3rios de contabilidade possibilitam que boa parte das atividades sejam realizadas remotamente, sem preju\u00edzos para o neg\u00f3cio ou para os clientes.<\/p>\n

Nesses casos, os trabalhadores de grupo de risco t\u00eam a oportunidade de pedir reloca\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es que podem ser desempenhadas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Caso a reloca\u00e7\u00e3o seja negada, o trabalhador deve buscar a defesa de seus direitos na Justi\u00e7a, com a assist\u00eancia de um advogado especializado.<\/p>\n

Quer saber mais sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas? Acompanhe os conte\u00fados do site Saber a Lei!<\/p>\n

Fonte: Saber a Lei (Autor: Waldemar Ramos)
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, \u00e9 oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe v\u00e1rias mudan\u00e7as na din\u00e2mica de trabalho da grande maioria dos profissionais, n\u00e3o apenas no Brasil, mas em todo o mundo.<\/p>\n

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Quer saber mais? Leia essa mat\u00e9ria completa e muito mais no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1861,1860,1955,87,68],"class_list":["post-12469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-grupo-de-risco","tag-justa-causa","tag-rescisao-indireta"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12469\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}