{"id":13000,"date":"2021-11-04T18:59:08","date_gmt":"2021-11-04T21:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13000"},"modified":"2021-11-04T19:05:09","modified_gmt":"2021-11-04T22:05:09","slug":"13000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2021\/11\/04\/13000\/","title":{"rendered":"Proibir demiss\u00e3o de quem recusa vacina \u00e9 inconstitucional, dizem advogados…"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n
\n
Especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ser inconstitucional a portaria do governo que pro\u00edbe demiss\u00f5es por recusa da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Profissionais de sa\u00fade afirmam que pessoas n\u00e3o imunizadas podem colocar em risco colegas de trabalho.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
O ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Onyx Lorenzoni, assinou nesta 2\u00aa feira (1\u00ba.nov.2021) uma portaria proibindo empresas de demitirem trabalhadores que n\u00e3o foram vacinados. Eis a \u00edntegra (1 MB). <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
A medida tamb\u00e9m veda a exig\u00eancia de comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o durante a contrata\u00e7\u00e3o. Diz ainda que eventual descumprimento pode levar \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da companhia por danos morais.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
ADVOGADOS CRITICAM PORTARIA <\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Os especialistas disseram ao Poder360 que a edi\u00e7\u00e3o da portaria invade a compet\u00eancia federal para editar normas sobre sa\u00fade p\u00fablica e desestimula a vacina\u00e7\u00e3o. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ricardo Calcini, especializado em direito do trabalho, disse n\u00e3o haver lei sobre demitir trabalhadores n\u00e3o vacinados. Assim, o governo federal n\u00e3o poderia editar portaria para o tema. \u201cTrata-se do princ\u00edpio da reserva legal. A portaria n\u00e3o pode dizer algo que n\u00e3o esteja previsto em lei<\/em>\u201c, afirmou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ele tamb\u00e9m afirma que a portaria viola o poder diretivo das empresas e coloca o interesse individual em sobreposi\u00e7\u00e3o ao interesse coletivo. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Eduardo Ubaldo Barbosa, especialista em direito constitucional, afirmou que o ato limita \u201cde maneira indevida o alcance da atua\u00e7\u00e3o do empregador na dire\u00e7\u00e3o da empresa<\/em>\u201d, o que \u00e9 garantida por lei.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u201cUma mudan\u00e7a desse tipo s\u00f3 poderia ocorrer por lei, regularmente aprovada pelo Legislativo. O Executivo est\u00e1 extrapolando os limites de seu poder normativo<\/em>\u201c, declarou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o assegure o direito ao trabalho, disp\u00f5e sobre a garantia coletiva \u00e0 sa\u00fade. \u201cSe um empregado se recusa \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, compromete-se o meio ambiente de trabalho que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saud\u00e1vel poss\u00edvel<\/em>\u201d, disse. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ele avalia que a medida ser\u00e1 derrubada pelo Judici\u00e1rio. \u201cO que temos \u00e9 o governo Bolsonaro mais uma vez atuando como o fiel escudeiro do v\u00edrus, lan\u00e7ando injustificadas d\u00favidas sobre a vacina\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, falou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Para a constitucionalista Vera Chemim, a portaria contraria a Lei 13.979. A norma estabelece a vacina\u00e7\u00e3o como uma das principais medidas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. No entanto, pondera que a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios n\u00e3o vacinados \u201cparece desproporcional\u201c. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ela disse que existem outras medidas que podem ser aplicadas antes de uma demiss\u00e3o. \u201cAt\u00e9 em raz\u00e3o das consequ\u00eancias econ\u00f4micas dessa crise: desemprego e infla\u00e7\u00e3o<\/em>\u201c, afirmou. Um dos exemplos citados pela advogada \u00e9 a exig\u00eancia de testes de covid-19 aos trabalhadores.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
RISCO AO AMBIENTE DE TRABALHO <\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
O infectologista Ralcyon Teixeira, diretor da Divis\u00e3o M\u00e9dica do Instituto de Infectologia Em\u00edlio Ribas, disse ser \u201ccomplexo a gente n\u00e3o ter pessoas vacinadas hoje<\/em>\u201d. Ele afirmou que se o funcion\u00e1rio contaminado estiver vacinado, as chances de transmiss\u00e3o do v\u00edrus s\u00e3o menores. \u201c[A pessoa] pode ter um quadro mais leve, com menos express\u00e3o viral e, com isso, a infec\u00e7\u00e3o das outras pessoas pode ser menor\u201d, declarou. Segundo ele, quanto mais trabalhadores imunizados, maior a chance de bloquear a circula\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
J\u00e1 sem a vacina\u00e7\u00e3o, a doen\u00e7a pode-se propagar com maior facilidade. \u201cSe tiver casos de covid dentro do ambiente de trabalho, muitas mais pessoas podem se contaminar. E dependendo de como for, precisa fechar o local para limpeza<\/em>\u201d, disse ele sobre esse cen\u00e1rio. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Jos\u00e9 Cassio de Moraes, doutor em Sa\u00fade P\u00fablica e professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo, afirma que a obrigatoriedade pode estimular as pessoas a se vacinarem. \u201cComo as pessoas n\u00e3o tem uma consci\u00eancia social, ela precisa come\u00e7ar a ter restri\u00e7\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o poder viajar de avi\u00e3o, trabalhar, ir ao supermercado<\/em>“, disse.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Jos\u00e9 Cassio de Moraes, doutor em Sa\u00fade P\u00fablica e professor da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Santa Casa de S\u00e3o Paulo, afirma que a obrigatoriedade pode estimular as pessoas a se vacinarem. \u201cComo as pessoas n\u00e3o tem uma consci\u00eancia social, ela precisa come\u00e7ar a ter restri\u00e7\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o poder viajar de avi\u00e3o, trabalhar, ir ao supermercado\u201d, disse. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ele tamb\u00e9m avaliou que a portaria provavelmente ser\u00e1 analisada pelo Judici\u00e1rio. Disse que nos Estados j\u00e1 existem normas para que crian\u00e7as estejam completamente vacinadas contra as outras doen\u00e7as durante a realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula escolar.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u201cA vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um direito individual, \u00e9 um direito social. Ent\u00e3o, tem esse conflito de direitos<\/em>\u201d, disse. Ele, assim como os outros especialistas em sa\u00fade ouvidos pelo Poder360, afirmou que aqueles que n\u00e3o se imunizam colocam os outros em risco. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Isabella Ballalai, pediatra e vice-presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imuniza\u00e7\u00f5es), afirmou, no entanto, que a obrigatoriedade n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, mas a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o e entender o motivo pelo qual a pessoa n\u00e3o quer vacinar.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u201cA obrigatoriedade nunca foi o melhor caminho para a vacina\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que a gente deseja que todo trabalhador esteja vacinado. \u00c9 um direito do seu colega, \u00e9 um direito de todos\u201d, disse. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Ethel Maciel, pesquisadora epidemiologista com p\u00f3s-doutorado na Johns Hopkins University (EUA), disse que a portaria do governo desestimula a vacina\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 lastim\u00e1vel que o governo federal d\u00ea mais uma vez esse mau-exemplo\u201d, afirmou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u201cEssas pessoas est\u00e3o em ambientes coletivos, est\u00e3o colocando outras pessoas em risco<\/em>\u201d, declarou ela. A epidemiologista avalia que o Brasil vai na contram\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
\u00a0<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Poder360 (03\/11\/2021)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
\n
As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proibir demiss\u00e3o de quem recusa vacina \u00e9 inconstitucional, dizem advogados…
\nEspecialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ser inconstitucional a portaria do governo que pro\u00edbe demiss\u00f5es por recusa da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Profissionais de sa\u00fade afirmam que pessoas n\u00e3o imunizadas podem colocar em risco colegas de trabalho.<\/p>\n

A Portaria publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social proibindo empresas de demitirem trabalhadores que n\u00e3o foram vacinados \u00e9 inconstitucional segundo especialista e j\u00e1 \u00e9 atacada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Leia a not\u00edcia na \u00edntegra no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1861,1860,1821,87,1988],"class_list":["post-13000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-inconstitucional","tag-justa-causa","tag-lei-13-979"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13000"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13005,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13000\/revisions\/13005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}