{"id":1301,"date":"2016-02-01T21:45:49","date_gmt":"2016-02-01T21:45:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=1301"},"modified":"2016-02-01T21:45:49","modified_gmt":"2016-02-01T21:45:49","slug":"afinal-quem-tem-direito-a-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/02\/01\/afinal-quem-tem-direito-a-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Afinal, quem tem direito a aposentadoria especial?"},"content":{"rendered":"\n\n
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Afinal, quem tem direito a aposentadoria especial?<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
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O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que concede aposentadoria especial ao trabalhador. Criada atrav\u00e9s da Lei 3807 de 05 de setembro 1960, a aposentadoria especial \u00e9 assegurada para quem atuou por 15, 20 ou 25 anos em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Ou seja, trabalhou exposto a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos ou \u00e0 combina\u00e7\u00e3o desses agentes sem os devidos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o coletivos ou individuais, popularmente conhecidos como EPIs ou EPCs, al\u00e9m do m\u00ednimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de car\u00eancia.<\/span><\/span><\/div>\n
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\u00c9 claro que de 1960 at\u00e9 agora v\u00e1rias mudan\u00e7as ocorreram, por\u00e9m, o benef\u00edcio continua a existir, mas com crit\u00e9rios cada vez mais restritivos. At\u00e9 1995, a aposentadoria especial se dava simplesmente com o preenchimento de um formul\u00e1rio e enquadrava-se como \u2018insalubre\u2019 em fun\u00e7\u00e3o da atividade ou agente ao qual o funcion\u00e1rio estava exposto. A partir dessa data, a Previd\u00eancia Social passou a exigir o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho, o (LTCAT), com levantamentos realizados por engenheiros ou m\u00e9dicos de seguran\u00e7a do trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n
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O LTCAT \u00e9 important\u00edssimo, pois \u00e9 nele que constam os agentes identificados e quantificados referente a exposi\u00e7\u00e3o do colaborador dentro da empresa. Neste documento \u00e9 poss\u00edvel verificar, por exemplo, se os agentes identificados no ambiente de trabalhe como, por exemplo, ru\u00eddos est\u00e3o acima dos limites estabelecidos e se a empresa adota medidas preventivas, como o uso equipamentos de prote\u00e7\u00e3o Individual. A conclus\u00e3o se a aposentadoria especial \u00e9 devida, ou n\u00e3o, acontece com a ajuda deste laudo.<\/span><\/span><\/div>\n
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Desde 2004, as empresas s\u00e3o obrigadas a fornecer ao funcion\u00e1rio o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) na rescis\u00e3o do contrato de trabalho. O PPP, cont\u00e9m, o hist\u00f3rico laboral dos funcion\u00e1rios, assim como, os agentes aos quais o colaborador esteve exposto, o uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, se a empresa eliminou ou neutralizou os riscos e valores dos limites de toler\u00e2ncia durante a jornada de trabalho. Gra\u00e7as a isso, as empresas est\u00e3o efetuando uma gest\u00e3o mais efetiva sobre seus riscos. Caso sejam fiscalizadas \u00e9 necess\u00e1rio disponibilizar documentos comprobat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, as multas s\u00e3o altas e o valor \u00e9 pago por funcion\u00e1rio chegando a milh\u00f5es de reais.<\/span><\/span><\/div>\n
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Com todos esses cuidados, aliados aos novos sistemas implantados nas empresas para gest\u00e3o dos riscos, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 85% no n\u00famero de aposentadorias especiais. Em contrapartida houve um aumento dos processos previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/span><\/span><\/div>\n
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Hoje muitas pessoas entram com a\u00e7\u00f5es trabalhistas para caracteriza\u00e7\u00e3o de adicional de insalubridade para depois tentarem aposentadoria especial. Outros, com processos previdenci\u00e1rios solicitando revis\u00e3o do tempo ou do valor do benef\u00edcio. No Brasil, aposentar-se cedo \u00e9 cultural.<\/span><\/span><\/div>\n
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As empresas que passaram a reconhecer a insalubridade devem realizar o recolhimento espec\u00edfico, ou seja, se o funcion\u00e1rio tem direito a aposentar-se com os 15 anos de trabalho por exposi\u00e7\u00e3o aos agentes insalubres, tendem a receber o benef\u00edcio por mais tempo, portanto, a empresa geradora do risco deve ressarcir a Previd\u00eancia e vice-versa.<\/span><\/span><\/div>\n
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Se a empresa investe, prop\u00edcia um local e\/ou condi\u00e7\u00f5es ambientais adequadas, possui controle e gerencia seu risco, isto faz com que paguem menos imposto para a Previd\u00eancia, que \u00e9 o mais adequado.<\/span><\/span><\/div>\n
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Com a implanta\u00e7\u00e3o do E-social, as empresas dever\u00e3o fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es, o que ir\u00e1 gerar um grande banco de dados, causando por parte das empresas uma preocupa\u00e7\u00e3o maior.<\/span><\/span><\/div>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio ter um sistema que favore\u00e7a o trabalhador em todos os sentidos e n\u00e3o exponha a vida ao risco. Pagamos para ter benef\u00edcios dignos e condizentes com nossas contribui\u00e7\u00f5es, livre de f\u00f3rmulas mirabolantes e crit\u00e9rios inexequ\u00edveis. Cada vez mais, precisamos ter consci\u00eancia de que ambientes salubres s\u00e3o fundamentais e acabar com estes dogmas antigos e doutrin\u00e1rios do s\u00e9culo passado.<\/span><\/span><\/div>\n
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N\u00e3o estamos aqui para analisar o benef\u00edcio. Devemos deixar claro que cada vez mais, temos que priorizar a vida em toda sua plenitude. Aposentar-se antecipadamente por ter adquirido uma doen\u00e7a ocupacional \u00e9 uma vis\u00e3o distorcida. Reitero que manter a integridade f\u00edsica e mental dos nossos funcion\u00e1rios \u00e9 nosso objetivo e responsabilidade.<\/span><\/span><\/div>\n
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Marcia Ramazzini \u00e9 engenheira civil pela PUC Campinas, engenheira em seguran\u00e7a do trabalho e meio ambiente pela Unicamp e mestranda em Sa\u00fade Ocupacional tamb\u00e9m pela Unicamp. Tem especializa\u00e7\u00f5es em Riscos Industriais e Constru\u00e7\u00e3o Civil pela OSHA (Occupational Safety Health Administration), Minist\u00e9rio do Trabalho dos Estados Unidos. Marcia \u00e9 diretora da Ramazzini Engenharia e tem 20 anos de experi\u00eancia de mercado e atua como assistente t\u00e9cnica de empresas para processos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/span><\/span><\/div>\n
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Fonte: A Autora<\/span><\/span><\/div>\n
As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/span><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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