{"id":13518,"date":"2022-09-20T16:35:01","date_gmt":"2022-09-20T19:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13518"},"modified":"2022-09-20T16:39:34","modified_gmt":"2022-09-20T19:39:34","slug":"13518","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2022\/09\/20\/13518\/","title":{"rendered":"Vendas por PIX s\u00e3o contabilizadas no limite de faturamento do Simples"},"content":{"rendered":"\n\n
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Segundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es pagas pelos clientes \u00e0 vista, em dinheiro vivo, quando h\u00e1 transfer\u00eancia imediata do valor da mercadoria. E o Fisco tamb\u00e9m diz que s\u00e3o consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n

Implementado pelo Banco Central, o PIX \u00e9 um sistema de transfer\u00eancias em tempo real e 24h por dia, que tamb\u00e9m vem sendo utilizado por empresas como forma de pagamento de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cO PIX \u00e9 an\u00e1logo ao dinheiro em esp\u00e9cie. As vendas pagas com PIX est\u00e3o inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples Nacional\u201d, declarou a Secretaria da Receita Federal ao ser questionada pelo g1.<\/p>\n

As vendas por meio de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas, entretanto, s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem fiscalizadas pela Receita Federal. Pois, ao contr\u00e1rio do dinheiro em esp\u00e9cie, deixam rastro no sistema de pagamentos.<\/p>\n

O g1 entrou em contato com a Receita Federal e perguntou se empresas do Simples est\u00e3o sendo notificadas (convidadas a pagar impostos) por ultrapassar seus limites de faturamento por conta de pagamentos recebidos via PIX.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi questionado \u00e0 receita se as empresas est\u00e3o sendo autuadas por infra\u00e7\u00f5es com base em informa\u00e7\u00f5es do sistema instant\u00e2neo de pagamentos. O g1 n\u00e3o obteve as respostas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Limites do Simples<\/em><\/strong><\/p>\n

O Simples Nacional corresponde a um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

– Microempreendedor individual (MEI) : limite de R$ 81 mil por ano e, para transportador aut\u00f4nomo de cargas, de R$ 251.600,00 por ano.<\/em>
\n– No caso das microempresas, o limite de faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/em>
\nEm janeiro deste ano, o governo editou medidas para regularizar d\u00edvidas de MEIs e de pequenas empresas optantes pelo programa.<\/em><\/p>\n

Fisco e as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras<\/em><\/strong><\/p>\n

Em 2020, assim que o PIX foi implementado, a Receita Federal informou que acompanharia de perto as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do novo sistema instant\u00e2neo de pagamentos.<\/p>\n

“As informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tribut\u00e1rias”, informou o \u00f3rg\u00e3o ao g1 naquele momento.<\/p>\n

De acordo com a Receita, a presta\u00e7\u00e3o de dados financeiros pelos bancos assegura os “elementos m\u00ednimos necess\u00e1rios para garantir os meios para que a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria consiga ser efetiva no cumprimento de sua miss\u00e3o”.<\/p>\n

“Portanto os valores globais de movimenta\u00e7\u00e3o financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se s\u00e3o oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”, acrescentou.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o lembra que os bancos informam transfer\u00eancias banc\u00e1rias de contribuintes por meio da “e-Financeira”. “Apenas os valores globais de d\u00e9bito e cr\u00e9dito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte”, explicou a Receita, em 2020.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, os dados da e-Financeira “s\u00e3o uma base importante de dados para a Receita Federal e t\u00eam ganhado uma import\u00e2ncia crescente no mundo todo em raz\u00e3o da necessidade de transpar\u00eancia, conformidade e combate a il\u00edcitos”.<\/p>\n

Fonte: www.contabeis.com.br<\/em>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vendas por PIX s\u00e3o contabilizadas no limite de faturamento do Simples
\nSegundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es pagas pelos clientes \u00e0 vista, em dinheiro vivo, quando h\u00e1 transfer\u00eancia imediata do valor da mercadoria. E o Fisco tamb\u00e9m diz que s\u00e3o consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional.
\nImplementado pelo Banco Central, o PIX \u00e9 um sistema de transfer\u00eancias em tempo real e 24h por dia, que tamb\u00e9m vem sendo utilizado por empresas como forma de pagamento de produtos e servi\u00e7os.
\nLeia a not\u00edcia na \u00edntegra no blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1510,1926,63],"class_list":["post-13518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-fiscal","tag-banco-central","tag-pix","tag-simples-nacional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13518"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13522,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13518\/revisions\/13522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}