{"id":13586,"date":"2022-11-27T13:16:17","date_gmt":"2022-11-27T16:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13586"},"modified":"2022-11-27T13:17:17","modified_gmt":"2022-11-27T16:17:17","slug":"13586","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2022\/11\/27\/13586\/","title":{"rendered":"Em janeiro de 2023, multas do SST no eSocial passam a valer"},"content":{"rendered":"\n\n
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O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios dos empregadores e empregados.<\/span>
\nO sistema tamb\u00e9m ajuda a facilitar o envio dessas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis. Nos \u00faltimos meses, o sistema vem passando por v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es, entre elas, est\u00e1 o envio dos eventos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) no eSocial.<\/span>
\nA quarta (e \u00faltima) fase do eSocial j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde janeiro deste ano. Esta fase \u00e9 relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), aplic\u00e1veis a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional. <\/span>
\nSST \u00e9 a sigla para Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, e diz respeito a uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e empresas para reduzir acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/span>
\nContudo, a partir de janeiro de 2023 quem n\u00e3o estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades.<\/span>
\nAcompanhe na leitura a seguir mais detalhes sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 SST?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

A sigla se refere a uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e \u00e0 empresa.<\/span>
\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar ou at\u00e9 mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doen\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 cuidar dos colaboradores, mas tamb\u00e9m reduzir significativamente os preju\u00edzos financeiros e potencializar os resultados da empresa.<\/span>
\nTodo empregador tem a responsabilidade de cuidar da sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus colaboradores. Portanto, o empregador est\u00e1 sujeito \u00e0s normas de SST e consequentemente ao eSocial.<\/span>
\nPara implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais deles s\u00e3o:<\/span>
\n– pol\u00edtica da empresa;<\/em><\/span>
\n– organiza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span>
\n– planejamento;<\/em><\/span>
\n– avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/em><\/span><\/p>\n

SST e e-Social<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

O eSocial \u00e9 uma plataforma do Governo Federal que centraliza as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias do empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados.<\/span>
\nDessa forma, \u00e9 por meio dele que as empresas devem mandar os documentos necess\u00e1rios para cumprir com a SST. Neste sistema, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos. <\/span>
\nA presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata. Isso faz com o que o governo tenha em m\u00e3os todos os dados a respeito de como a empresa est\u00e1 lidando com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos seus funcion\u00e1rios.<\/span>
\nPor isso, para manter a empresa em regularidade com as exig\u00eancias legislativas, \u00e9 importante certificar que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam atualizadas.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os eventos que devem obrigatoriamente ser enviados?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Os eventos relacionados \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho a serem enviados no eSocial SST t\u00eam como principal objetivo substituir os formul\u00e1rios usados at\u00e9 ent\u00e3o para emiss\u00e3o e entrega da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/span>
\nEntretanto, vale deixar claro que h\u00e1 dados pertencentes a outros eventos n\u00e3o relacionados diretamente com SST que ajudam na composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios citados. S\u00e3o eles:<\/span>
\n– S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/em><\/span>
\n– S-2220 \u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador;<\/em><\/span>
\n– S-2240 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Fatores de Risco.<\/em><\/span><\/p>\n

Multas para quem n\u00e3o enviar no prazo<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Desde janeiro est\u00e1 em vigor o envio do SST ao eSocial, por\u00e9m, as multas e penalidades tiveram prorroga\u00e7\u00e3o para janeiro de 2023. As empresas que n\u00e3o efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estar\u00e3o sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63 a depender da gravidade\u2019.<\/span>
\nAs multas ocorrem de acordo com as exig\u00eancias que precisam de efetiva\u00e7\u00e3o, no caso de n\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia. <\/span>
\nJ\u00e1 para as empresas que n\u00e3o informarem altera\u00e7\u00f5es de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 at\u00e9 R$ 402,54.<\/span>
\nTodavia, no caso dos exames m\u00e9dicos admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional do empregado n\u00e3o forem realizados, as multas podem chegar at\u00e9 R$ 4.025,33. <\/span>
\nSe a empresa n\u00e3o notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou n\u00e3o informar os acidentes n\u00e3o fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/span><\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.fecomercio.com.br\/<\/em><\/span>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios dos empregadores e empregados.
\nDesde janeiro est\u00e1 em vigor o envio do SST ao eSocial, por\u00e9m, as multas e penalidades tiveram prorroga\u00e7\u00e3o para janeiro de 2023. As empresas que n\u00e3o efetivarem os envios dos dados a partir de janeiro de 2023, estar\u00e3o sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63 a depender da gravidade\u2019.
\nLeia a not\u00edcia na \u00edntegra no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13587,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[528,936,517,1441,1545,2024,2023,431],"class_list":["post-13586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos","tag-cat","tag-laudos-tecnicos-trabalhistas","tag-multa","tag-pcmso","tag-pgr","tag-ppp","tag-sped-esocial-ltcat","tag-sst"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13586"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13590,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13586\/revisions\/13590"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}