{"id":13671,"date":"2023-01-25T13:39:10","date_gmt":"2023-01-25T16:39:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13671"},"modified":"2023-01-25T13:40:03","modified_gmt":"2023-01-25T16:40:03","slug":"13671","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2023\/01\/25\/13671\/","title":{"rendered":"Multas de SST no eSocial j\u00e1 est\u00e3o valendo"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n

A partir de janeiro de 2023 quem n\u00e3o estiver regularizado, com esses dados no eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades. Valores podem chegar a mais de R$ 181 mil.<\/span><\/p>\n

O sistema eSocial foi desenvolvido pelo governo federal com o objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios de empregadores e empregados.<\/span><\/p>\n

O sistema, que tamb\u00e9m facilita o envio dessas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis, vem passando por v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos meses, entre elas, o envio dos eventos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) no eSocial.<\/span><\/p>\n

A quarta (e \u00faltima) fase do eSocial, em vigor desde janeiro de 2022, \u00e9 relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST), aplic\u00e1veis a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

A Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho abrange uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e empresas para reduzir acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro de 2023 quem n\u00e3o estiver regularizado, com esses dados informados ao eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades<\/strong> (grifo nosso<\/em>).<\/span><\/p>\n

SST<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar ou at\u00e9 mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doen\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 cuidar dos colaboradores, mas tamb\u00e9m reduzir significativamente preju\u00edzos financeiros e potencializar os resultados da empresa.<\/span><\/p>\n

Todo empregador tem a responsabilidade de cuidar da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos seus colaboradores, portanto, est\u00e1 sujeito \u00e0s normas de SST e consequentemente ao eSocial.<\/span><\/p>\n

Para implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

-pol\u00edtica da empresa;<\/span><\/em>
\n– organiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/em>
\n– planejamento;<\/span><\/em>
\n– avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/span><\/em><\/p>\n

SST e e-Social<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O eSocial \u00e9 uma plataforma do governo federal que centraliza as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias do empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados.<\/span><\/p>\n

Por meio dele, as empresas devem encaminhar os documentos relativos ao cumprimento da SST. Neste sistema, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.<\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata. Isso faz com o que o governo tenha em m\u00e3os todos os dados a respeito de como a empresa est\u00e1 lidando com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos seus funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Por isso, para manter a empresa em regularidade com as exig\u00eancias legislativas, \u00e9 importante certificar que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam atualizadas.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os eventos que devem ser enviados obrigatoriamente?<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Os eventos relacionados \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho a serem enviados no eSocial SST t\u00eam como principal objetivo substituir os formul\u00e1rios usados at\u00e9 ent\u00e3o para emiss\u00e3o e entrega da CAT<\/span> (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que h\u00e1 dados pertencentes a outros eventos n\u00e3o relacionados diretamente com SST que ajudam na composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios citados. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/span>
\nS-2220 \u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador;<\/span>
\nS-2240 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Fatores de Risco.<\/span><\/p>\n

MEI precisa enviar?<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 \u2013 que n\u00e3o correm riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos \u2013 est\u00e3o dispensadas de manter alguns programas obrigat\u00f3rios, como o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/span><\/p>\n

Contudo, a dispensa n\u00e3o significa que sua empresa n\u00e3o esteja obrigada a observar as regras das normas relativas a SST. Especialmente a de manter a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios e a emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) e que devem ser cumpridos.<\/span><\/p>\n

Multas para quem n\u00e3o cumprir prazo de envio da SST<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

O envio do SST ao eSocial est\u00e1 em vigor desde janeiro de 2022. J\u00e1 as multas e penalidades come\u00e7am a valer a partir de agora. As empresas que n\u00e3o efetivarem os envios dos dados, a partir de janeiro de 2023, estar\u00e3o sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63, a depender da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As multas ocorrem de acordo com as exig\u00eancias que precisam de efetiva\u00e7\u00e3o, no caso de n\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para as empresas que n\u00e3o informarem altera\u00e7\u00f5es de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados, a multa pode ser de R$ 201,27 at\u00e9 R$ 402,54.<\/span><\/p>\n

Todavia, no caso dos exames m\u00e9dicos admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional do empregado que n\u00e3o forem realizados, as multas podem chegar at\u00e9 a R$ 4.025,33.<\/span><\/p>\n

Para a empresa que n\u00e3o notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou n\u00e3o informar os acidentes n\u00e3o fatais, a multa varia entre os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/span><\/p>\n

Fonte: Rede Jornal<\/em><\/span>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de janeiro de 2023 quem n\u00e3o estiver regularizado, com esses dados no eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades. Valores podem chegar a mais de R$ 181 mil.
\nA quarta (e \u00faltima) fase do eSocial, em vigor desde janeiro de 2022, \u00e9 relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST), aplic\u00e1veis a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional.
\nA Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho abrange uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e empresas para reduzir acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.
\nLeia a not\u00edcia na \u00edntegra no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13672,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[2035,342,2036,2034],"class_list":["post-13671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recursos-humanos","tag-fase-04","tag-multas","tag-pcmso-ltcat-pgr","tag-sst-esocial"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13671"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13674,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13671\/revisions\/13674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}