{"id":1379,"date":"2016-02-17T15:21:00","date_gmt":"2016-02-17T15:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=1379"},"modified":"2016-02-17T15:21:00","modified_gmt":"2016-02-17T15:21:00","slug":"novo-icms-o-ai-5-do-comercio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/02\/17\/novo-icms-o-ai-5-do-comercio-eletronico\/","title":{"rendered":"\u201cNovo ICMS\u201d: o AI-5 do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"\n\n
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\u201cNovo ICMS\u201d: o AI-5 do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Imagine que voc\u00ea fa\u00e7a parte dos 31,4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira que sonham em ter seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Sim, conforme o relat\u00f3rio da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), este era, em 2014, o anseio de quase um ter\u00e7o dos brasileiros. Enfim, ao contr\u00e1rio dos 15,8% que desejam seguir carreira em uma empresa, voc\u00ea se juntou aos 45 milh\u00f5es de pessoas que preferem empreender em nosso pa\u00eds.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Assim como 70,6% dos empreendedores, enxergou uma oportunidade de neg\u00f3cios. Sua motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi a necessidade decorrente do desemprego ou coisa similar. Desta forma, criou um com\u00e9rcio varejista focado na venda de roupas femininas \u2013 um mercado promissor.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fez tudo certo. Procurou o Sebrae, buscou a orienta\u00e7\u00e3o de especialistas, elaborou o plano de neg\u00f3cios e pesquisou muito. Tanto trabalho foi recompensado. Afinal, voc\u00ea deu um tiro certo! Entendeu uma forte tend\u00eancia no seu segmento.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A categoria de produtos mais vendidos em quantidade de pedidos no e-commerce brasileiro no primeiro semestre de 2015, segundo pesquisa Webshoppers, foi a de \u201cmoda e acess\u00f3rios\u201d, um mercado promissor, sem d\u00favida. Afinal, 17,6 milh\u00f5es de pessoas fizeram pelo menos uma compra no primeiro semestre de 2015, atingindo um faturamento total de R$ 18,6 bilh\u00f5es naquele per\u00edodo. Resumindo, as coisas flu\u00edram bem e a empresa cresceu.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em janeiro de 2016 surge um fato in\u00e9dito. Falam de um tal de \u2018novo ICMS\u2019. A princ\u00edpio voc\u00ea n\u00e3o d\u00e1 import\u00e2ncia, pois est\u00e1 no Simples. Sabe o quanto vai pagar de impostos e n\u00e3o tem tantas tarefas cotidianas para atender \u00e0s exig\u00eancias legais. Emite as notas fiscais eletr\u00f4nicas que acompanham os pedidos, recebe a guia todo m\u00eas, do seu contador, e a paga.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mas primeiro te informam que haver\u00e1 mais impostos a pagar, al\u00e9m do expresso na tabela do Simples. S\u00e3o apenas alguns percentuais a mais, dizem. Not\u00edcia ruim, mas em tempos de infla\u00e7\u00e3o de dois d\u00edgitos, voc\u00ea se planeja para repassar o novo custo de forma suave, em alguns meses. D\u00e1 para absorver parte disto, pelo menos no primeiro semestre, quando as vendas s\u00e3o mais fracas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Depois vem a not\u00edcia completa. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de mais impostos. Seria preciso pagar o ICMS no estado do comprador! Registrar uma inscri\u00e7\u00e3o em cada Unidade Federativa seria invi\u00e1vel! Como controlar isso? Ent\u00e3o a op\u00e7\u00e3o seria gerar uma tal de Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE) e pag\u00e1-la. F\u00e1cil? N\u00e3o muito, pois para cada pedido enviado, seria necess\u00e1rio imprimir a GNRE, pag\u00e1-la, imprimir o comprovante de pagamento e enviar nota, GNRE e comprovante junto com a mercadoria ao cliente.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cEnlouqueceram e querem me enlouquecer!\u201d Revolta \u00e9 o m\u00ednimo que se pode dizer sobre os sentimentos que lhe vem \u00e0 cabe\u00e7a. Mas n\u00e3o tem jeito. Este \u00e9 o pa\u00eds da burocracia, onde h\u00e1 muita gente que ainda acha isso bonito.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Surge ent\u00e3o outra op\u00e7\u00e3o. Acabar com as vendas na loja on-line. S\u00f3 que n\u00e3o d\u00e1 mais! 70% dos pedidos chegam pela Internet. Ent\u00e3o, o que fazer? Refazendo as contas e estudando mais detalhadamente o mercado, fica claro que, assim como ocorre com os demais lojistas virtuais, 88% dos seus pedidos se concentram nas regi\u00f5es Sul e Sudeste. Ou seja, 25% dos estados respondem por quase 90% das vendas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para atender 27 estados, voc\u00ea teria de contratar outro funcion\u00e1rio s\u00f3 para cuidar do trabalho adicional gerado pelas GNRE. Entretanto, trabalhar com apenas sete, proporcionaria um custo bem menor.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para sua surpresa, v\u00e1rios colegas donos de lojas virtuais tomaram um rumo mais radical ainda. Muitos decidiram vender s\u00f3 para o seu estado. E outros continuar\u00e3o a vender para todo mundo, mesmo on-line. Simplesmente n\u00e3o emitir\u00e3o notas fiscais!<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quem ir\u00e1 pagar essa conta? Os milh\u00f5es de consumidores de produtos do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico; os trabalhadores demitidos das empresas que fechar\u00e3o; e os consumidores das lojas f\u00edsicas, em especial no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que, sem a concorr\u00eancia das lojas virtuais, poder\u00e3o aumentar seus pre\u00e7os \u00e0 vontade.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mas quem fez tamanha maluquice? O respons\u00e1vel \u00e9 o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), composto por representantes de cada estado, Distrito Federal e governo federal. Seu presidente \u00e9 o ministro da Fazenda. Mas participam tamb\u00e9m todos os secret\u00e1rios de Fazenda dos estados; o da Receita Federal do Brasil e o do Tesouro Nacional (STN), al\u00e9m do procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outras autoridades.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por que isso? Em abril de 2015 tivemos a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015 (EC 87\/2015), que criou uma nova regra sobre a incid\u00eancia do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es realizadas entre estados.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O ICMS tinha como regra geral o fato de ser devido no estado de origem da mercadoria. A EC 87\/2015 criou um cronograma modificando a reparti\u00e7\u00e3o do Imposto nas compras virtuais, distribuindo parte do valor arrecadado com o estado destinat\u00e1rio da mercadoria. O Confaz afirmou que \u201ca mudan\u00e7a \u00e9 uma medida de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e desequil\u00edbrio tribut\u00e1rio entre os estados, aguardada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada pela maioria das unidades da federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O problema \u00e9 que a EC 87\/2015 atribui a responsabilidade pelo recolhimento ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte do imposto. Ou seja, quem vende para pessoas f\u00edsicas deve recolher o tributo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Opa lel\u00ea! Muita calma nessa ora! Mas a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, que criou o Simples Nacional, tamb\u00e9m n\u00e3o deixa claro que este regime implica o recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o de diversos tributos como IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS\/Pasep, CPP, ISS e o pr\u00f3prio ICMS? Uma vez recolhidos estes tributos, eles n\u00e3o s\u00e3o repassados aos estados, Distrito Federal, governo federal, INSS e munic\u00edpios, no valor correspondente a cada um?<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Sim! Mas as autoridades que comp\u00f5em o Confaz, quando publicaram o Conv\u00eanio ICMS 93\/2015, optaram por n\u00e3o utilizar a Nota Eletr\u00f4nica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinat\u00e1rio e incluir este valor no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por que eles tomaram uma decis\u00e3o diferente? Ser\u00e1 que n\u00e3o pensaram nisto? \u00c9 claro que sim. Mas n\u00e3o o fizerem primeiramente porque os servidores p\u00fablicos que comp\u00f5em o Confaz fazem parte daqueles que se servem do p\u00fablico, ao inv\u00e9s de servi-lo. Trocando em mi\u00fados, deixaram o trabalho para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em segundo lugar, porque n\u00e3o h\u00e1 lideran\u00e7a pol\u00edtica neste nosso Brasilz\u00e3o. Nem \u201cpresidenta\u201d da Rep\u00fablica, nem governadores de nenhum estado ou partido apresentam capacidade de lideran\u00e7a para colocar nosso pa\u00eds em ordem. Infelizmente, nenhum deles tem coragem e compet\u00eancia para promover a\u00e7\u00f5es que reduzam a burocracia e os entraves para o nosso desenvolvimento.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O Conv\u00eanio do Confaz funciona como um Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5) tribut\u00e1rio. Para quem n\u00e3o se lembra, foi o quinto de uma s\u00e9rie emitidos pela ditadura militar brasileira. Este Ato, de 13 de dezembro de 1968, desconsiderou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente \u00e0 \u00e9poca, bem como \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es estaduais, suspendendo diversas garantias constitucionais. Al\u00e9m disso, ele concedia um poder extraordin\u00e1rio aos chefes do Executivo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Felizmente, algumas entidades da sociedade civil ainda se posicionam contra a ditadura da burocracia. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Adin \u2013 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, contra a medida do Confaz.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O diretor-presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, afirmou que \u201cOs fiscos estaduais estupraram a legisla\u00e7\u00e3o do Simples, que \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o nacional, para implantar em curto prazo uma m\u00e1quina de arrecadar\u201d.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Enfim, se voc\u00ea tamb\u00e9m faz parte dos 31,4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira que sonham em ter seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio ou dos 45 milh\u00f5es de pessoas que empreendem em nosso pa\u00eds, saiba que ter\u00e1 de trabalhar muito e enfrentar os interesses dos burocratas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: http:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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