{"id":13797,"date":"2023-03-07T08:58:58","date_gmt":"2023-03-07T11:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13797"},"modified":"2023-03-07T08:59:45","modified_gmt":"2023-03-07T11:59:45","slug":"13797","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2023\/03\/07\/13797\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 desconex\u00e3o \u00e9 tema de 2,6 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas em 2022"},"content":{"rendered":"\n\n
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A suspens\u00e3o das atividades ap\u00f3s o fim do expediente de trabalho, sem responder e-mails ou recados via WhatsApp, tem ganhado for\u00e7a entre os profissionais brasileiros.<\/span><\/p>\n

Um levantamento feito pela empresa DataLawyer aponta um crescimento nos processos trabalhistas que citam termos como \u201cdireito \u00e0 desconex\u00e3o\u201d, \u201cdesconex\u00e3o do trabalho\u201d ou \u201cdesconectar do trabalho\u201d. Foram 2,6 mil a\u00e7\u00f5es sobre o tema em 2022, ante 1,3 mil em 2018, um aumento de 100,6%<\/span><\/p>\n

\u201cO direito \u00e0 \u2018desconex\u00e3o digital\u2019 \u00e9 uma garantia da preserva\u00e7\u00e3o da intimidade, dignidade e integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do funcion\u00e1rio\u201d, explica a advogada especializada em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Morad Advocacia Empresarial, Fabiana Trov\u00f3 de Paula. “Trata-se do direito do empregado de n\u00e3o precisar responder a e-mails, mensagens e telefonemas ap\u00f3s encerrar a jornada, exceto em casos excepcionais.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com Paula, o distanciamento social obrigat\u00f3rio decorrente da crise de Covid-19 contribuiu para o avan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es judiciais a partir do segundo semestre de 2020. Antes disso n\u00e3o existia uma cultura empresarial abrangente sobre o que podia ser feito ou n\u00e3o no home office.<\/span><\/p>\n

\u201cA pandemia for\u00e7ou as empresas a utilizarem mais esse modelo de trabalho e, com isso, os reflexos e preju\u00edzos oriundos do excesso de atividades ap\u00f3s o encerramento das tarefas est\u00e3o surgindo agora e sendo reparados judicialmente\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Direito \u00e0 desconex\u00e3o<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Segundo a advogada n\u00e3o h\u00e1, no Brasil, uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto, mas a CLT, quando trata da produ\u00e7\u00e3o remota, cita que \u201cn\u00e3o se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domic\u00edlio do empregado e o realizado a dist\u00e2ncia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, diz Paula, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de aplicar ou criar uma nova lei sobre o tema porque o direito \u00e0 desconex\u00e3o est\u00e1 enraizado nas garantias fundamentais \u00e0 sa\u00fade e ao lazer, amparadas pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO trabalho \u00e9 considerado o meio para promover a subsist\u00eancia e satisfazer necessidades e anseios pessoais, sem prejudicar o repouso e o conv\u00edvio familiar e social\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A especialista lembra que outros pa\u00edses t\u00eam avan\u00e7ado na prote\u00e7\u00e3o legal dos funcion\u00e1rios depois do final do batente. A Fran\u00e7a aprovou uma lei em 2017 que obriga empresas com mais de 50 empregados a especificar os hor\u00e1rios em que n\u00e3o \u00e9 preciso ler ou responder e-mails e mensagens. Em 2021, Portugal adotou uma medida para que os empregadores se abstenham de contatar o trabalhador no per\u00edodo de descanso, exceto em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior. No ano passado, a B\u00e9lgica seguiu o mesmo caminho, a fim de blindar o funcionalismo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n

Diante da escalada de reclama\u00e7\u00f5es e dos preju\u00edzos a que as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u2013 a DataLawyer estima que a quest\u00e3o j\u00e1 levou 23,7 mil a\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho desde 2014, com o valor total das causas alcan\u00e7ando R$ 5,6 bilh\u00f5es, sendo boa parte para pagamento de horas extras. A advogada recomenda uma maior aten\u00e7\u00e3o das chefias com os limites dos expedientes.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que as diretorias apliquem a legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 carga hor\u00e1ria e per\u00edodos de descanso, e zelem pela sa\u00fade f\u00edsica e mental dos empregados\u201d, diz Paula.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, quando a necessidade de desconex\u00e3o do trabalhador \u00e9 ignorada, a empresa fica predisposta a ser acionada na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A suspens\u00e3o das atividades ap\u00f3s o fim do expediente de trabalho, sem responder e-mails ou recados via WhatsApp, tem ganhado for\u00e7a entre os profissionais brasileiros.
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\n Leia a not\u00edcia na \u00edntegra no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13798,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[719,3],"tags":[596,1028,151],"class_list":["post-13797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-recursos-humanos","tag-acoes-trabalhistas","tag-direito-a-desconexao","tag-justica-do-trabalho"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13797"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13800,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13797\/revisions\/13800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}