{"id":13809,"date":"2023-03-13T11:49:31","date_gmt":"2023-03-13T14:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=13809"},"modified":"2023-03-13T11:50:06","modified_gmt":"2023-03-13T14:50:06","slug":"13809","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2023\/03\/13\/13809\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: confira os primeiros passos no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n

A reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 dando seus primeiros passos no Congresso Nacional sob o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com o in\u00edcio da fase de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates no grupo de trabalho que discutiu o tema nesta quarta-feira (8), sob a supervis\u00e3o tanto do governo quanto dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL).<\/span><\/p>\n

Ainda que tenha sido eleita a prioridade central pelas lideran\u00e7as pol\u00edticas no Congresso e o governo Lula, a reforma tribut\u00e1ria ainda ter\u00e1 um longo caminho de negocia\u00e7\u00e3o pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprov\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

Confira, a seguir, as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria at\u00e9 o momento:<\/span><\/p>\n

Grupo de Trabalho (GT)<\/em><\/strong><\/span>
\n– A reforma \u00e9 discutida atualmente em um grupo de trabalho patrocinado por Lira, com a tarefa de atualizar a discuss\u00e3o e familiarizar os deputados com o assunto;<\/em><\/span>
\n– Formado por 12 membros, o GT tem prazo de 90 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, para concluir os trabalhos;<\/em><\/span>
\n– A ideia do coordenador do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), \u00e9 divulgar um texto com a conclus\u00e3o dos debates no colegiado em 16 de maio;<\/em><\/span>
\n– Antes, o grupo deve realizar uma s\u00e9rie de audi\u00eancias e semin\u00e1rios, que contar\u00e3o com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, idealizador de uma das propostas em discuss\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

A PEC<\/em><\/strong><\/span>
\nO texto partir\u00e1 de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), a 45 e a 110, que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso sobre a reforma tribut\u00e1ria para elaborar o texto a ser submetido em plen\u00e1rio.<\/em><\/span><\/p>\n

– De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 foi editada a partir de reforma tribut\u00e1ria desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), think tank que discute o sistema tribut\u00e1rio nacional e sugeriu um texto sob dire\u00e7\u00e3o de Appy;<\/em><\/span>
\n– A PEC 45, que prop\u00f5e a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos [Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) , Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)] por um \u00fanico imposto sobre bens e servi\u00e7os, tramita na C\u00e2mara e est\u00e1 regimentalmente pronta para ser votada em plen\u00e1rio;<\/em><\/span>
\n– No Senado, a PEC 110 prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de nove tributos, IPI, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), PIS, Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE)-Combust\u00edveis, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, ICMS, ISS. A mat\u00e9ria aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). S\u00f3 depois poderia seguir ao plen\u00e1rio. O mais prov\u00e1vel, no entanto, \u00e9 que o texto de consenso a ser votado pelos deputados seja apensado a essa proposta e a substitua;<\/em><\/span>
\n– Enquanto a PEC 45 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico imposto sobre bens e servi\u00e7os nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, a PEC 110 prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o dual: um imposto sobre o valor agregado para a Uni\u00e3o e outro para os demais entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

No plen\u00e1rio<\/em><\/strong><\/span>
\n– Uma vez conclu\u00eddos os trabalhos do GT e havendo votos para a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a PEC pode ser pautada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que Lira pretende fazer ainda em maio;<\/em><\/span>
\n– O presidente da C\u00e2mara disse que, no momento, o governo ainda n\u00e3o conta com patamar de apoio s\u00f3lido para enfrentar a vota\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span>
\n– Por se tratar de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios no m\u00ednimo 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, para sua aprova\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span>
\n– As regras de tramita\u00e7\u00e3o imp\u00f5em um intervalo de cinco sess\u00f5es entre os dois turnos, mas esse prazo pode ser quebrado. Basta que o plen\u00e1rio aprove um requerimento de quebra de interst\u00edcio.<\/em><\/span><\/p>\n

Senado<\/em><\/strong><\/span>
\n– Aprovada pela C\u00e2mara, a proposta segue ao Senado. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio do Senado Federal, a PEC segue \u00e0 CCJ da Casa;<\/em><\/span>
\n– Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, a medida poder\u00e1 ser inclu\u00edda na ordem do dia do plen\u00e1rio 5 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer no Di\u00e1rio do Senado Federal;<\/em><\/span>
\n– Inclu\u00edda na ordem do dia, a mat\u00e9ria \u00e9 submetida a dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com um intervalo 5 dias \u00fateis entre eles;<\/em><\/span>
\n– Para ser aprovada, a proposta precisa de tr\u00eas quintos dos votos, ou seja, 49 senadores dentre os 81;<\/em><\/span>
\n– O placar registrado na elei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do Senado d\u00e1 margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que o governo tem uma base mais consolidada na Casa, se comparado \u00e0 C\u00e2mara;<\/em><\/span>
\n– Aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, a PEC segue \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Se for modificada pelos senadores, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada por deputados;<\/em><\/span>
\n– Pr\u00e1tica comum quando h\u00e1 diverg\u00eancias entre deputados e senadores em alguns pontos de PECs, o fatiamento da proposta pode ser requerido para garantir que o que for consenso no texto possa ser promulgado.<\/em><\/span><\/p>\n

\n

Fonte: Infomoney<\/em><\/span>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 dando seus primeiros passos no Congresso Nacional sob o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com o in\u00edcio da fase de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates no grupo de trabalho que discutiu o tema nesta quarta-feira (8), sob a supervis\u00e3o tanto do governo quanto dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AL).
\nAinda que tenha sido eleita a prioridade central pelas lideran\u00e7as pol\u00edticas no Congresso e o governo Lula, a reforma tribut\u00e1ria ainda ter\u00e1 um longo caminho de negocia\u00e7\u00e3o pela frente na busca de um consenso e de votos suficientes para aprov\u00e1-la.
\nLeia a not\u00edcia na \u00edntegra no Blog da Sales e Sales Assessoria Cont\u00e1bil e Empresarial<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13810,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[2051,1966,2050,338,2052],"class_list":["post-13809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-fiscal","tag-camara-dos-deputados","tag-congresso-nacional","tag-pec","tag-reforma-tributaria","tag-senado"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13809"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13812,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13809\/revisions\/13812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}