{"id":14150,"date":"2023-09-13T08:21:25","date_gmt":"2023-09-13T11:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=14150"},"modified":"2023-09-13T08:22:13","modified_gmt":"2023-09-13T11:22:13","slug":"14150","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2023\/09\/13\/14150\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no recolhimento de tributos do Simples? Entenda"},"content":{"rendered":"\n\n
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Um dos principais assuntos de 2023 \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria \u2013 aprovada na C\u00e2mara e agora em discuss\u00e3o do Senado \u2013 e seus diversos desdobramentos para as empresas e regimes tribut\u00e1rios. <\/span><\/p>\n

As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional podem ser diretamente impactadas pela reforma, j\u00e1 que o texto que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal traz altera\u00e7\u00f5es sobre o aproveitamento de cr\u00e9dito para as empresas, inclusive para aquelas que adquirem seus servi\u00e7os e produtos.<\/span><\/p>\n

O que vai mudar para o Simples com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado e diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o para Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Atualmente, os tributos sobre o consumo que incidem neste regime s\u00e3o: Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) \/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) , Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). <\/span><\/p>\n

Com a Reforma, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 simplificada num \u00fanico modelo de imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ser\u00e1 dividido em dois tributos: Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS) , Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) .<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o por dentro ou por fora do Simples Nacional?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o texto da reforma, as duas novas formas de tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser realizadas tanto por dentro quanto por fora do regime do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Na primeira op\u00e7\u00e3o (por dentro), o contribuinte prossegue no recolhimento unificado dos tributos abarcados pelo Simples Nacional, de forma semelhante ao funcionamento atual. Nesse caso, a proposta recomenda que seja permitido \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que adquirirem bens e servi\u00e7os das empresas enquadradas no Simples Nacional se apropriar de cr\u00e9ditos no mesmo montante do que foi cobrado sobre as opera\u00e7\u00f5es destes por dentro do Simples. A princ\u00edpio, neste modelo, a empresa optante pelo Simples Nacional ser\u00e1 impedida de descontar cr\u00e9ditos em suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na segunda alternativa, o contribuinte optante pelo Simples Nacional poder\u00e1 recolher o IBS\/CBS por fora, conforme o regime normal de apura\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de continuar no regime simplificado do Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o aos demais tributos. Essa faculdade permite aos seus clientes descontar cr\u00e9ditos de acordo com a n\u00e3o cumulatividade ampla e permite que a pr\u00f3pria Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte desse regime possa descontar cr\u00e9ditos em suas aquisi\u00e7\u00f5es a depender da fase em que est\u00e3o inseridos na cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o imposto embutido nos insumos n\u00e3o gera cr\u00e9dito, mas com a Reforma Tribut\u00e1ria, passar\u00e1 a gerar para quem apurar CBS e IBS fora do Simples. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel generalizar a avalia\u00e7\u00e3o de que a empresa que vende, principalmente para o consumidor final, deve se manter 100% no Simples. Esta an\u00e1lise depender\u00e1 de planejamento tribut\u00e1rio, pois dever\u00e1 ser considerada a sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria que de fato ser\u00e1 implantada por meio de lei complementar.<\/span><\/p>\n

As empresas do Simples Nacional, no modelo atual, pagam al\u00edquotas reduzidas e, aderindo ao modelo simplificado, as al\u00edquotas poder\u00e3o variar em raz\u00e3o das atividades da empresa. Vale ressaltar que as pequenas empresas n\u00e3o estar\u00e3o obrigadas a migrar para o IVA, no entanto, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao novo sistema de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos clientes Pessoas Jur\u00eddicas, se encerrar\u00e1 o cr\u00e9dito de 9,25% de PIS-Pasep\/Cofins. Em compensa\u00e7\u00e3o, as parcelas que correspondem ao ISS das empresas passam a gerar cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que, atualmente, as pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime n\u00e3o cumulativo de PIS-Pasep e Cofins, desde que observadas as demais regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, podem descontar os cr\u00e9ditos normais das contribui\u00e7\u00f5es quando das aquisi\u00e7\u00f5es do Simples Nacional, ou seja, 1,65% de PIS-Pasep e 7,6% da Cofins.<\/span><\/p>\n

Conforme o texto da PEC 45\/19, a novidade \u00e9 que as empresas do Simples v\u00e3o poder optar por recolher IBS e CBS fora ou dentro do regime, por\u00e9m, caber\u00e1 publica\u00e7\u00e3o de lei complementar. A previs\u00e3o no texto atual se refere especificamente ao IBS e CBS, n\u00e3o dispondo nada sobre o IPI e o Imposto Seletivo. Quanto aos cr\u00e9ditos, depender\u00e1 da op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento do IBS ou CBS, por dentro ou por fora do regime simplificado.<\/span><\/p>\n

O que vai acontecer com as PJs com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

No caso das PJs sujeitas ao regime n\u00e3o cumulativo de PIS-Pasep\/Cofins, atualmente, podem descontar cr\u00e9ditos de 9,25% quando das aquisi\u00e7\u00f5es do Simples Nacional. Com a Reforma, para quem recolher CBS\/IBS na guia \u00fanica, o cr\u00e9dito para o cliente ser\u00e1 no mesmo montante do que foi cobrado sobre as opera\u00e7\u00f5es por dentro do Simples.<\/span><\/p>\n

Portanto, na hip\u00f3tese de as empresas do Simples Nacional optarem por recolher o IBS e CBS por dentro do regime diferenciado, ser\u00e1 permitida ao adquirente de bens e servi\u00e7os do contribuinte optante a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos desses tributos em montante equivalente ao cobrado por meio do regime \u00fanico.<\/span><\/p>\n

Entretanto, enquanto n\u00e3o forem divulgadas as al\u00edquotas nominais para cada faixa de faturamento para optante do regime do Simples Nacional, n\u00e3o d\u00e1 para dizer que o cr\u00e9dito do cliente ser\u00e1 reduzido. Se as al\u00edquotas que forem divulgadas para recolhimento do IBS e CBS por dentro do regime forem menores, tecnicamente o cr\u00e9dito ir\u00e1 reduzir.<\/span><\/p>\n

Fonte: IOB<\/em><\/span>
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos principais assuntos de 2023 \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria \u2013 aprovada na C\u00e2mara e agora em discuss\u00e3o do Senado \u2013 e seus diversos desdobramentos para as empresas e regimes tribut\u00e1rios.
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