{"id":151,"date":"2015-08-13T13:43:34","date_gmt":"2015-08-13T13:43:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=151"},"modified":"2015-08-13T13:43:34","modified_gmt":"2015-08-13T13:43:34","slug":"contribuinte-substituto-ou-substituido-entenda-as-obrigacoes-de-cada-um","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/13\/contribuinte-substituto-ou-substituido-entenda-as-obrigacoes-de-cada-um\/","title":{"rendered":"Contribuinte substituto ou substitu\u00eddo? Entenda as obriga\u00e7\u00f5es de cada um"},"content":{"rendered":"\n\n
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Confira nosso artigo e entenda as obriga\u00e7\u00f5es de cada tipo de contribuinte dentro desse modelo:<\/p>\n

A Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 alvo de cr\u00edticas desde sua cria\u00e7\u00e3o e, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 considerada pela maior parte dos profissionais cont\u00e1beis uma ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, tipicidade, capacidade contributiva e tantos outros. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece em seu art. 150, \u00a7 7\u00ba que a lei poder\u00e1 atribuir a sujeito passivo de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel pelo pagamento de imposto. A constitui\u00e7\u00e3o determina ainda que cabe \u00e0 lei complementar dispor sobre substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS (Art. 155, \u00a7 2\u00ba, XII, \u201cb\u201d). Confira nosso artigo e entenda as obriga\u00e7\u00f5es de cada tipo de contribuinte dentro desse modelo:<\/p>\n

O que \u00e9 o regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?
\nO regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria nada mais \u00e9 do que uma forma de arrecada\u00e7\u00e3o em que a responsabilidade de pagamento do tributo \u00e9 deslocada para terceiro, que embora n\u00e3o tenha praticado o fato gerador, possui vincula\u00e7\u00e3o indireta com aquele que d\u00e1 causa ao fato gerador. Ele foi criado essencialmente para evitar que haja a dupla tributa\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o fiscal durante a produ\u00e7\u00e3o de bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Brasil.<\/p>\n

O processo \u00e9 simples: quem paga o tributo devido pela opera\u00e7\u00e3o do contribuinte substitu\u00eddo \u00e9 o substituto tribut\u00e1rio, concomitantemente \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador, o que leva para os cofres p\u00fablicos uma antecipa\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m conhecida pela sigla ST, a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 utilizada principalmente para o recolhimento do ICMS (conhecido tamb\u00e9m como ICMS\/ST), embora o regulamento tamb\u00e9m permita que seja utilizada para outros impostos, como no caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).<\/p>\n

Substituto Tribut\u00e1rio X Substitu\u00eddo Tribut\u00e1rio
\nPara as opera\u00e7\u00f5es internas, a responsabilidade da incid\u00eancia da ST \u00e9 de cada estado, dependendo do produto e\/ou servi\u00e7o em quest\u00e3o. Em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, o regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria depender\u00e1 de acordos espec\u00edficos (Conv\u00eanios e\/ou Protocolos), observadas as disposi\u00e7\u00f5es gerais de cada estado. O ICMS\/ST foi implementado, principalmente, pela necessidade de controlar a rela\u00e7\u00e3o entre as transa\u00e7\u00f5es comerciais de fabricantes, que trabalham com um grande n\u00famero de distribuidores e revendedores e que, muitas vezes, driblavam o pagamento de tributos aos cofres p\u00fablicos. Com esse regime, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a ser mais eficaz e a sonega\u00e7\u00e3o do ICMS evitada. Duas modalidades de contribuintes foram inseridas na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Contribuinte Substituto
\nRespons\u00e1vel por reter e recolher o imposto incidente nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes. Tamb\u00e9m dever\u00e3o recolher o ICMS das pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es e que inclua obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Em outras palavras, \u00e9 recolhida antecipadamente a al\u00edquota da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e posteriormente cobrado do cliente o valor da ST somado ao valor dos produtos. Ou seja, o imposto a recolher em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ST ser\u00e1 o valor da diferen\u00e7a entre o imposto que foi calculado, tendo por base a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota estabelecida para as opera\u00e7\u00f5es internas levando em considera\u00e7\u00e3o a base de c\u00e1lculo definida para a ST, e o devido na opera\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio contribuinte remetente.<\/p>\n

Vale destacar que na sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento respons\u00e1vel pela reten\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser emitido documento fiscal e o fato escriturado no Livro Registro de Sa\u00edda \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. No momento que o bem sair do estabelecimento adquirente, o contribuinte passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo, devendo emitir nota fiscal sem destaque do imposto.<\/p>\n

Contribuinte Substitu\u00eddo
\nSer\u00e1 aquele que receber\u00e1 a mercadoria j\u00e1 com o ICMS retido na fonte pelo contribuinte substituto. No caso do contribuinte substitu\u00eddo, ele n\u00e3o se credita e nem se debita de imposto uma vez que \u00e9 dispensado do pagamento do ICMS pela comercializa\u00e7\u00e3o das mercadorias recebidas, j\u00e1 que o imposto j\u00e1 foi retido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo contribuinte substituto. Algumas informa\u00e7\u00f5es devem ser cautelosamente observadas na hora do recebimento da mercadoria:<\/p>\n

– O contribuinte substitu\u00eddo dever\u00e1 emitir a nota fiscal sem destaque do valor do imposto devido, que dever\u00e1 indicar no campo \u201cInforma\u00e7\u00f5es Complementares: Imposto recolhido por ST nos termos do (indicar o dispositivo) RICMS\u201d;
\n– Caso se trate de uma transa\u00e7\u00e3o entre contribuintes, dever\u00e1 conter:
\n1- Valor utilizado de base para o c\u00e1lculo do ICMS devido a t\u00edtulo de ST;
\n2- A soma do valor do imposto devido a t\u00edtulo de ST e do imposto devido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m do imposto devido pela opera\u00e7\u00e3o realizada pelo sujeito passivo por substitui\u00e7\u00e3o ou, no caso do remetente, quando a responsabilidade for atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio da mercadoria;
\n3- Caso haja o valor do reembolso da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 informa\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que se depende dela para efetivar o procedimento de restitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o do IPM dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: Sage Gest\u00e3o Cont\u00e1bil
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira nosso artigo e entenda as obriga\u00e7\u00f5es de cada tipo de contribuinte dentro desse modelo: A Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 alvo de cr\u00edticas desde sua cria\u00e7\u00e3o e, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 considerada pela maior parte dos profissionais cont\u00e1beis uma ofensa aos princ\u00edpios da isonomia, tipicidade, capacidade contributiva e tantos outros. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece em …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[65,64],"class_list":["post-151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-fiscal","tag-contribuente-substituido","tag-contribuinte-substituto"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}