{"id":1523,"date":"2016-03-14T14:33:23","date_gmt":"2016-03-14T14:33:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=1523"},"modified":"2016-03-14T14:33:23","modified_gmt":"2016-03-14T14:33:23","slug":"desmistificando-a-distribuicao-de-lucros-no-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/03\/14\/desmistificando-a-distribuicao-de-lucros-no-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Desmistificando a distribui\u00e7\u00e3o de lucros no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n\n
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Desmistificando a distribui\u00e7\u00e3o de lucros no Simples Nacional<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Muito se fala a respeito de os lucros de uma empresa serem isentos de Imposto de Renda, seja em palestras, artigos, mat\u00e9rias ou colunas de jornais e revistas, entrevistas em r\u00e1dio e TV e onde mais se fala em Imposto de Renda. Entretanto, jogar estas palavras ao vendo e negligenciar a forma correta de lan\u00e7ar na Declara\u00e7\u00e3o esta isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma irresponsabilidade, e aqui, procuraremos aprofundar essa quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A primeira possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o e lucro, independente do porte da empresa, ocorre quando o Lucro \u00e9 apurado por meio da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a partir da Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio (DRE) , que \u00e9 pe\u00e7a produzida pela contabilidade cuja finalidade \u00e9 justamente apurar o Lucro da Empresa. Vale lembrar que esta \u00e9 uma atividade privativa do contador, portanto, por mais que o empres\u00e1rio possa utilizar algum software ou controle no qual ele apure o \u201clucro\u201d que obteve, para os fins de isen\u00e7\u00e3o no imposto de renda, somente vale o lucro apurado por Contador (ou t\u00e9cnico em contabilidade) devidamente registrado no CRC, apurado por meio da DRE assinada pelo profissional e obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Caso voc\u00ea declare no seu Imposto de Renda um lucro e depois n\u00e3o tenha essa DRE devidamente assinada pelo contador para comprovar aquele lucro declarado, poder\u00e1 ser obrigado a recolher o imposto sobre o lucro que exceder o limite legal permitido, com multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Portanto, o primeiro caso de distribui\u00e7\u00e3o, e mais l\u00f3gico para quem paga por servi\u00e7os cont\u00e1beis, \u00e9 pedir \u00e0 sua assess\u00f3ria cont\u00e1bil a sua DRE para verificar o quanto de lucro poder\u00e1 distribuir e informar na sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Isto nos leva a segunda forma de distribui\u00e7\u00e3o de lucro permitida, a isen\u00e7\u00e3o por percentuais de presun\u00e7\u00e3o:<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Caso a empresa n\u00e3o possua escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular por qualquer motivo (lembrando que todas as empresas, inclusive as Micro e Pequenas Empresas optantes no Simples Nacional s\u00e3o obrigadas a manter a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u2013 art. 1179, CC), ainda assim poder\u00e1 distribuir valores, a t\u00edtulo e lucro, isentos do pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, o valor ser\u00e1 determinado a partir da aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o de lucros, definidos pelo art. 15 da lei 9249\/95, sobre a receita bruta da empresa, subtraindo ao final o valor pago nas guias do Simples Nacional a t\u00edtulo de IRPJ.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em outras palavras, deve-se somar toda a receita da empresa no ano e aplicar o percentual relativo a presun\u00e7\u00e3o do lucro (8% para vendas e 32% para servi\u00e7os) e depois reduzir o que a empresa pagou a t\u00edtulo de Imposto de Renda dentro da guia do Simples Nacional – e para saber o quanto a empresa pagou de IR dentro do Simples, a forma mais f\u00e1cil \u00e9 consultar o extrato do Simples da empresa mensalmente para todo o ano calend\u00e1rio.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Vamos a dois exemplos pr\u00e1ticos:<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Imagine que uma autope\u00e7as, optante pelo Simples Nacional, faturou durante o ano anterior 830 mil reais e n\u00e3o tenha a contabilidade em dia para fazer a sua distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Neste caso, a empresa poder\u00e1 apurar o lucro aplicando a al\u00edquota de 8% sobre esses 830 mil, resultando em R$ 66.400,00. Deste valor, dever\u00e1 deduzir ainda o que foi pago \u00e0 t\u00edtulo de IR dentro da guia do Simples (valor que pode ser descoberto a partir do extrato do Simples de cada m\u00eas no ano anterior), supondo que este valor fosse de R$ 7.500,00, a empresa poderia distribuir aos s\u00f3cios o valor de R$ 58.900,00 \u00e0 t\u00edtulo de Lucros, que dever\u00e3o ser informados nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica dos s\u00f3cios, sem gerar qualquer imposto a pagar \u2013 no caso, se fosse uma empresa de servi\u00e7os, inv\u00e9s de aplicar 8%, dever-se-ia aplicar o percentual de 32%, obedecendo a mesma l\u00f3gica.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Num segundo exemplo, imagine agora que a autope\u00e7as, al\u00e9m de venda de pe\u00e7as, fa\u00e7a tamb\u00e9m os reparos nos ve\u00edculos dos clientes, e que o seu faturamento tenha sido de 960 mil reais. Neste caso, ser\u00e1 preciso separar o que foi receita de servi\u00e7os do que foi receita de vendas \u2013 esses valores tamb\u00e9m constam do extrato mensal do Simples Nacional. Supondo que, consultado esses valores, descubra-se que a empresa faturou com vendas 630 mil reais e com servi\u00e7os 330 mil reais durante o ano anterior. <\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nesse caso, deve-se aplicar o percentual de 8% sobre os 630 mil das vendas, encontrando R$ 50.400,00; e 32% sobre os 330 mil dos servi\u00e7os, encontrando R$ 105.600,00. Depois, deve-se verificar quanto foi pago de IR, tamb\u00e9m consultando os extratos do Simples, e para fins de exemplo, supunha-se que este valor seja de R$ 13.000,00. Por fim, deve-se somar as presun\u00e7\u00f5es de venda e servi\u00e7os, e diminuir o IR, resultando em R$ 143.000,00 (R$ 50.400,00 + R$ 105.600,00 – R$ 13.000,00), que poder\u00e1 ser distribu\u00eddo aos s\u00f3cios e informado nas suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, sem gerar qualquer valor a pagar.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em ambos os casos, o valor encontrado \u00e9 a parcela de lucro fiscal que poder\u00e1 ser distribu\u00edda aos s\u00f3cios, desde que haja disponibilidade de caixa para isto e a empresa n\u00e3o esteja em d\u00e9bito com o Fisco. Al\u00e9m disto, em qualquer caso, os valores sempre devem ser distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios na empresa.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por fim, a terceira hip\u00f3tese de distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos optantes pelo Simples Nacional \u00e9 o caso do Microempreendedor Individual (MEI) . Neste caso o valor da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 encontrado diretamente a partir da aplica\u00e7\u00e3o do percentual, sem qualquer diminui\u00e7\u00e3o de valores. Desta forma, os MEIs com atividade de venda, para encontrar o valor de distribui\u00e7\u00e3o isento de Imposto de Renda na Pessoa F\u00edsica, dever\u00e3o multiplicar o seu faturamento por 8%, e no caso de atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dever\u00e3o multiplicar por 32%.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Portal Cont\u00e1beis (Autor: Sergio Fernandes Junior)<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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