{"id":1572,"date":"2016-03-21T20:42:35","date_gmt":"2016-03-21T20:42:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=1572"},"modified":"2016-03-21T20:42:35","modified_gmt":"2016-03-21T20:42:35","slug":"o-impacto-do-esocial-na-fiscalizacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/03\/21\/o-impacto-do-esocial-na-fiscalizacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"O impacto do eSocial na fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\n\n
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O impacto do eSocial na fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A partir de setembro, as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es em 2014 dever\u00e3o utilizar o eSocial para entrega de declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra com ou sem v\u00ednculo de emprego. Para as demais empresas, o sistema ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de janeiro de 2017.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O eSocial foi institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373\/2014 e tem como objetivo o envio eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empresas ao governo, em substitui\u00e7\u00e3o aos formul\u00e1rios atualmente existentes. As informa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o prestadas de forma descentralizada a \u00f3rg\u00e3os distintos passar\u00e3o a ser enviadas de maneira unificada e ser\u00e3o acessadas simultaneamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, Receita Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social. Al\u00e9m disso, dados que at\u00e9 ent\u00e3o ficam armazenados nas empresas passar\u00e3o a ser reportados eletronicamente, como as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 medicina do trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O eSocial modificar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, o que impactar\u00e1 a gest\u00e3o das empresas de todo o pa\u00eds. Atualmente, o n\u00famero de auditores n\u00e3o \u00e9 suficiente para fiscalizar in loco todas as companhias, tampouco todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. As fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorrem a partir de den\u00fancias ou por meio da elei\u00e7\u00e3o de temas a serem investigados, tais como cumprimento de cotas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A partir do eSocial, os dados informados pelas empresas poder\u00e3o ser facilmente cruzados para identificar inconformidades, tais como prazos desrespeitados, erros de c\u00e1lculos e declara\u00e7\u00f5es inconsistentes, o que poder\u00e1 ensejar a imposi\u00e7\u00e3o de multas e recolhimento de tributos. A tend\u00eancia, inclusive, \u00e9 que os autos de infra\u00e7\u00e3o sejam enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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H\u00e1, ainda, a expectativa de que sejam firmados conv\u00eanios com Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Justi\u00e7a do Trabalho para que tenham acesso ao sistema, a exemplo do j\u00e1 ocorre com o Bacenjud \u2013 sistema que interliga a Justi\u00e7a ao Banco Central e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias via internet. Nesse sentido, o MPT poder\u00e1 identificar procedimentos inadequados das empresas, tais como excesso de horas extras e n\u00e3o cumprimento de cotas legais, e dar in\u00edcio a investiga\u00e7\u00f5es, propondo termos de ajustamento de conduta, por meio dos quais s\u00e3o fixados prazos para regulariza\u00e7\u00e3o e multas em caso de descumprimento, ou at\u00e9 mesmo ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, cujos valores envolvidos costumam ser milion\u00e1rios.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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No caso da Justi\u00e7a do Trabalho, o que se vislumbra \u00e9 que o empregador, quando demandado em a\u00e7\u00f5es judiciais, at\u00e9 poder\u00e1 apresentar apenas os documentos que conv\u00e9m \u00e0 sua tese de defesa. Contudo, o juiz, em busca da verdade, independentemente da vontade ou requerimento das partes, poder\u00e1 acessar o sistema para verificar, por exemplo, se h\u00e1 empregados que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o e recebem sal\u00e1rios diferentes, a fim de analisar um pedido de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, \u00e9 de se cogitar que no futuro os sindicatos poder\u00e3o solicitar, ainda que judicialmente, acesso ao eSocial, a fim de verificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou previstas em normas coletivas. De posse dos documentos, ter\u00e3o maior facilidade para ajuizar a\u00e7\u00f5es em nome dos trabalhadores representados.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De qualquer \u00e2ngulo que se analise o tema, a conclus\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3: as empresas que n\u00e3o observam todas as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e atualmente passam despercebidas em raz\u00e3o da inefici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o precisam avaliar suas pr\u00e1ticas e adequar seus procedimentos. Do contr\u00e1rio, a materializa\u00e7\u00e3o do passivo trabalhista ser\u00e1 inevit\u00e1vel!<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 indispens\u00e1vel que antes mesmo da implementa\u00e7\u00e3o do eSocial as empresas fa\u00e7am uma an\u00e1lise minuciosa de suas pr\u00e1ticas, a fim de avaliar a consist\u00eancia de seus procedimentos e providenciem a corre\u00e7\u00e3o das inconformidades.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em que pese seja a \u00e1rea mais afetada, a responsabilidade por esse trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas dos recursos humanos. Um diagn\u00f3stico completo e eficaz exige um esfor\u00e7o integrado de \u00e1reas de compliance, jur\u00eddico, financeiro, contratos e seguran\u00e7a e medicina do trabalho, al\u00e9m de \u00e1reas operacionais que mantenham contato di\u00e1rio com os trabalhadores.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O trabalho \u00e9 extenso, mas necess\u00e1rio. Do contr\u00e1rio, os valores de multas administrativas, condena\u00e7\u00f5es judiciais e investiga\u00e7\u00f5es administrativas poder\u00e3o impactar fortemente o caixa e at\u00e9 mesmo a opera\u00e7\u00e3o das empresas. Ali\u00e1s, dada a natureza e a extens\u00e3o das irregularidades, os danos poder\u00e3o ser ainda maiores, atingindo tamb\u00e9m a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o das companhias perante o mercado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O trabalho preventivo \u00e9 o melhor caminho para adequar as boas pr\u00e1ticas das empresas \u00e0 r\u00edgida legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Em que pese o desafio inicial, a expectativa no longo prazo \u00e9 que a concorr\u00eancia entre as empresas seja nivelada, evitando-se a pr\u00e1tica de dumping social, ou seja, que o descumprimento reincidente de regras trabalhistas e previdenci\u00e1rias permita o fornecimento de produtos com pre\u00e7o abaixo do praticado pelo mercado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Valor Econ\u00f4mico via Roberto Dias Duarte<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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