{"id":180,"date":"2015-08-23T22:26:09","date_gmt":"2015-08-23T22:26:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=180"},"modified":"2015-08-23T22:27:16","modified_gmt":"2015-08-23T22:27:16","slug":"emenda-a-mp-da-protecao-ao-trabalho-flexibiliza-a-legislacao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/23\/emenda-a-mp-da-protecao-ao-trabalho-flexibiliza-a-legislacao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Emenda \u00e0 MP da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\n\n
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Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudan\u00e7as pontuais at\u00e9 mesmo nos per\u00edodos de f\u00e9rias e descanso semanal remunerado durante conven\u00e7\u00e3o coletiva anual<\/p>\n

Abnor Gondim<\/p>\n

Em emenda apresentada \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 680 – que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) – o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a favor do acordo coletivo de trabalho celebrado entre empregados e empregadores.<\/p>\n

A proposta do parlamentar diz que “\u00e9 assegurado o pleno reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho” e que “as normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que n\u00e3o contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho”.<\/p>\n

Com a emenda, Perondi altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), dando primazia ao negociado sobre o legislado. Enquanto a MP abre brecha apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada e ao sal\u00e1rio, a emenda pode abranger outros itens, como f\u00e9rias, descanso remunerado, parcelamento do pagamento de direitos.<\/p>\n

“Defendo h\u00e1 muito tempo a preval\u00eancia do acordado sobre o legislado, desde que n\u00e3o ofenda direitos sociais previstos e garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 importante lembrar que a pr\u00f3pria medida provis\u00f3ria trouxe em seu texto instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o e minha emenda \u00e9 no sentido de aprimor\u00e1-la”, disse ao DCI em nota.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a iniciativa mais se recomenda, no momento em que o pr\u00f3prio governo federal se conscientizou da import\u00e2ncia e validade de recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva para concretizar uma modalidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em termos de redu\u00e7\u00e3o de jornada a ser pactuada entre as empresas e seus empregados, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da MP 680.<\/p>\n

Afirma o autor que a proposta busca alternativa \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o extremamente comum e crescente das quest\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Segundo a assessoria do presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, ligado \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Rafael Marques, a entidade apoia completamente o texto do PPE, at\u00e9 porque a proposta nasceu na entidade, ap\u00f3s visitas realizadas \u00e0 Alemanha, em 2012, para verificar as alternativas encontradas para vencer momentos de crise.<\/p>\n

Dessa visita veio a inspira\u00e7\u00e3o da MP 680, cuja base \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio parcialmente compensado pelo governo, que banca 50% da perda do trabalhador com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 6 mil.<\/p>\n

Mas, quanto \u00e0s emendas \u00e0 MP 680, a entidade ainda n\u00e3o pode avaliar uma proposta especificamente.<\/p>\n

H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), em 2011, teria encaminhado \u00e0 Casa Civil um anteprojeto de lei com mudan\u00e7as semelhantes.<\/p>\n

O anteprojeto institu\u00eda o Acordo Coletivo de Trabalho com Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (ACE) e regulamentava os Comit\u00eas Sindicais de Empresa (CSE) – as antigas comiss\u00f5es de f\u00e1brica – nos locais de trabalho, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es dos comit\u00eas com a dire\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas.<\/p>\n

A assessoria do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente da CUT, disse que o parlamentar ainda est\u00e1 aguardando a an\u00e1lise t\u00e9cnica do Partido dos Trabalhadores para se posicionar a respeito das centenas de emendas apresentadas \u00e0 MP, por isso n\u00e3o poderia avaliar ainda a emenda do deputado Darc\u00edsio Perondi.<\/p>\n

Enviada ao Congresso Nacional no dia 7 de julho, a MP 680 ainda n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho, at\u00e9 agora apenas duas empresas se manifestaram. A Grammer do Brasil aderiu ao programa de prote\u00e7\u00e3o ao emprego com base na MP. Ela produz assentos para motoristas e passageiros de \u00f4nibus, caminh\u00f5es, dentre outros, fez acordo coletivo e formalizou a ades\u00e3o ao PPE. A Caterpillar tamb\u00e9m entrou com registro de acordo coletivo para ades\u00e3o ao PPE.<\/p>\n

Fonte: DCI – Di\u00e1rio Com\u00e9rcio Ind\u00fastria & Servi\u00e7os
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudan\u00e7as pontuais at\u00e9 mesmo nos per\u00edodos de f\u00e9rias e descanso semanal remunerado durante conven\u00e7\u00e3o coletiva anual Abnor Gondim Em emenda apresentada \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 680 – que institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) – o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista a favor …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[83],"class_list":["post-180","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-flexibilizacao-trabalhista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}