{"id":184,"date":"2015-08-23T22:31:09","date_gmt":"2015-08-23T22:31:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=184"},"modified":"2015-08-23T22:31:09","modified_gmt":"2015-08-23T22:31:09","slug":"advertencia-seguida-de-dispensa-torna-nula-justa-causa-de-trabalhador-faltoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/23\/advertencia-seguida-de-dispensa-torna-nula-justa-causa-de-trabalhador-faltoso\/","title":{"rendered":"Advert\u00eancia seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o mec\u00e2nico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha.<\/p>\n

Paula Andrade<\/p>\n

Um mec\u00e2nico montador que faltou pela nona vez em apenas um m\u00eas, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demiss\u00e3o por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para s\u00f3 demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penaliza\u00e7\u00e3o, o que causou a anula\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n

O caso aconteceu em Joinville (SC). O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um \u00fanico m\u00eas, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias ap\u00f3s voltar ao trabalho depois da suspens\u00e3o, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advert\u00eancia e, no dia posterior, o demitiu por des\u00eddia.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o mec\u00e2nico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha. Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado foi advertido v\u00e1rias vezes por aus\u00eancias injustificadas ao servi\u00e7o, e que sua atitude justificava a dispensa motivada.<\/p>\n

O juiz de origem julgou improcedente o pedido do mec\u00e2nico, convencido de que sua atitude justificou a dispensa. O Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a senten\u00e7a, por entender que, mesmo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o reiterada de advert\u00eancia e suspens\u00e3o, ele continuou se ausentando do trabalho sem justificativa, n\u00e3o havendo para a empresa outra alternativa que n\u00e3o a ruptura contratual motivada pela des\u00eddia.<\/p>\n

O ministro Viera de Mello Filho, relator do recurso ao TST, observou que a empresa, ao aplicar a pena de advert\u00eancia, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela aus\u00eancia injustificada. “Para al\u00e9m da quest\u00e3o da impossibilidade de apenar duas vezes uma mesma conduta, \u00e9 digno de registro que o simples fato de o empregado se ausentar do servi\u00e7o, ainda que tal situa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido algumas vezes durante o contrato de trabalho, n\u00e3o se reveste de gravidade absoluta a ponto de ocasionar a dispensa por justa causa, penalidade grav\u00edssima e extrema, que priva o trabalhador de seu emprego e, pior, das verbas rescis\u00f3rias que o habilitariam a enfrentar o duvidoso per\u00edodo de desemprego involunt\u00e1rio”, assinalou.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e j\u00e1 transitou em julgado.
\nProcesso: RR-386-34.2013.5.12.0028<\/p>\n

Fonte: TST
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o mec\u00e2nico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha. Paula Andrade Um mec\u00e2nico montador que faltou pela nona vez em apenas um m\u00eas, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demiss\u00e3o por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para s\u00f3 demiti-lo por justa causa no dia …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[88,87],"class_list":["post-184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-falta-grave","tag-justa-causa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}