{"id":212,"date":"2015-08-25T14:46:06","date_gmt":"2015-08-25T14:46:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=212"},"modified":"2015-08-25T14:46:06","modified_gmt":"2015-08-25T14:46:06","slug":"o-plano-de-protecao-ao-emprego-do-governo-e-vantajoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/25\/o-plano-de-protecao-ao-emprego-do-governo-e-vantajoso\/","title":{"rendered":"O Plano de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego do governo \u00e9 vantajoso?"},"content":{"rendered":"\n\n
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D\u00favida: o que muda com o Plano de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego do governo? \u00c9 vantajoso para o trabalhador?<\/p>\n

*Resposta de S\u00f4nia Mascaro Nascimento, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do N\u00facleo Mascaro<\/p>\n

O Plano de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n. 680, de 6 de julho de 2015, busca, em um contexto de crise econ\u00f4mica, preservar os empregos mediante algumas medidas que diminuam os custos da empresa, dando a ela uma oportunidade de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Podem aderir ao programa empresas que comprovarem se encontrar em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. Isto ser\u00e1 reconhecido quando houver redu\u00e7\u00e3o do seu n\u00edvel de emprego ou seu crescimento n\u00e3o tiver ultrapassado 1%.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 12 meses e poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2015. Feita a ades\u00e3o, as empresas poder\u00e3o, mediante acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores, reduzir temporariamente, em at\u00e9 30%, a jornada de trabalho de seus funcion\u00e1rios, com a redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Dito isso, podemos analisar se \u00e9 ou n\u00e3o vantajoso para o trabalhador.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio que tiver a jornada reduzida ter\u00e1 direito a uma compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) equivalente a 50% do valor da redu\u00e7\u00e3o salarial e limitada a 65% do valor m\u00e1ximo da parcela do seguro-desemprego, enquanto perdurar o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho. Assim, metade do valor que o trabalhador tiver reduzido de seu sal\u00e1rio ser\u00e1 compensada pelo FAT, at\u00e9 o limite de R$ 900,25.<\/p>\n

\u00c9 exigido, ainda, que a empresa pague ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo ao funcion\u00e1rio com recursos pr\u00f3prios. O trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado sem justa causa durante o per\u00edodo do programa e nem ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, durante o prazo equivalente a 1\/3 do per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n

Diante disso, embora o Plano de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego acarrete uma redu\u00e7\u00e3o salarial tempor\u00e1ria ao trabalhador, em uma situa\u00e7\u00e3o de crise, em que haja risco de perda de emprego, como a que vivemos, ele pode se mostrar vantajoso, uma vez que oferece uma estabilidade provis\u00f3ria de emprego.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Plano oferece aos trabalhadores direitos mais amplos dos que os atualmente previstos. De acordo com o artigo 7\u00ba, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o salarial por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo. Com essa Medida Provis\u00f3ria, como j\u00e1 mencionamos, parte dessa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 compensada pelo FAT.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/exame.abril.com.br\/carreira
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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