{"id":214,"date":"2015-08-25T14:48:15","date_gmt":"2015-08-25T14:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=214"},"modified":"2015-08-25T14:48:15","modified_gmt":"2015-08-25T14:48:15","slug":"juiza-descaracteriza-justa-causa-ao-constatar-dupla-punicao-pela-mesma-falta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/25\/juiza-descaracteriza-justa-causa-ao-constatar-dupla-punicao-pela-mesma-falta\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza descaracteriza justa causa ao constatar dupla puni\u00e7\u00e3o pela mesma falta"},"content":{"rendered":"\n\n
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Mas o que a julgadora constatou ao analisar as provas foi uma realidade diferente de ambas as vers\u00f5es.<\/p>\n

A dispensa por justa causa \u00e9 a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave praticada por ele, capaz de eliminar a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Mas, como se observa em in\u00fameras a\u00e7\u00f5es ajuizadas na Justi\u00e7a do Trabalho, o empregador, muitas vezes, deixa de seguir os crit\u00e9rios legais para a aplica\u00e7\u00e3o da medida, o que acaba levando \u00e0 nulidade da justa causa.<\/p>\n

Essa foi justamente a situa\u00e7\u00e3o encontrada pela ju\u00edza Sabrina de Faria Fr\u00f3es Le\u00e3o, ao analisar, na 32\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um caso em que a r\u00e9 n\u00e3o observou as formalidades legais ao dispensar o reclamante por justa causa. Por esse motivo, a a\u00e7\u00e3o do trabalhador, em que ele pedia a revers\u00e3o da medida, foi julgada procedente.<\/p>\n

O reclamante afirmou que a empregadora o acusou de ter sido o respons\u00e1vel pelo desaparecimento do dinheiro correspondente \u00e0 f\u00e9ria e, por isso, o dispensou por justa causa. S\u00f3 que depois ficou comprovado que ele n\u00e3o teve qualquer participa\u00e7\u00e3o no ocorrido. J\u00e1 na vers\u00e3o da r\u00e9, a dispensa por justa causa decorreu da repeti\u00e7\u00e3o de condutas de insubordina\u00e7\u00e3o do reclamante, que ocasionaram as penalidades, todas corretamente aplicadas, de forma gradativa, at\u00e9 chegar \u00e0 pena m\u00e1xima.<\/p>\n

Mas o que a julgadora constatou ao analisar as provas foi uma realidade diferente de ambas as vers\u00f5es. Logo de in\u00edcio, ela observou que a dispensa n\u00e3o se deu sob a acusa\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o indevida dos valores da f\u00e9ria, pois esse motivo n\u00e3o foi registrado no aviso de dispensa do trabalhador. Al\u00e9m disso, a prova testemunhal n\u00e3o esclareceu a quest\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a partir das afirma\u00e7\u00f5es da r\u00e9 e do pr\u00f3prio hist\u00f3rico funcional do reclamante, a magistrada p\u00f4de notar que o empregado sofreu v\u00e1rias penalidades no decorrer do contrato, ficando registrado, como sua \u00faltima falta disciplinar, o fato de “deixar faltar dinheiro no acerto da tesouraria” (e n\u00e3o de se apropriar do dinheiro). Ocorre que, pela pratica desta \u00faltima falta, o trabalhador foi duplamente penalizado: primeiro com a suspens\u00e3o e, depois, com a dispensa por justa causa, o que, na vis\u00e3o da magistrada, representa extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do poder punitivo da empregadora. E isto, sim, leva \u00e0 nulidade da justa causa. \u00c9 que, n\u00e3o tendo o trabalhador cometido outra falta, a r\u00e9 n\u00e3o poderia ter imposto a ele nova penalidade, caracterizando a dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato, o que n\u00e3o \u00e9 permitido no Direito do Trabalho. E n\u00e3o foi s\u00f3. Al\u00e9m da dupla puni\u00e7\u00e3o, a reclamada tamb\u00e9m n\u00e3o observou o requisito da imediatidade, pois a nova penalidade, ou seja, a justa causa, foi aplicada ao trabalhador ap\u00f3s transcorridos 17 dias da \u00faltima puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, a magistrada reconheceu a nulidade da justa causa e, por consequ\u00eancia, declarou que o trabalhador foi injustamente dispensado, deferindo a ele as parcelas decorrentes (aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais com 1\/3 e multa de 40% do FGTS), al\u00e9m da entrega das guias para recebimento de seguro desemprego, sob pena de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente. A reclamada apresentou recurso ordin\u00e1rio, mas a senten\u00e7a foi mantida pela Nona Turma do TRT\/MG.<\/p>\n

( 0001501-84.2013.5.03.0111 RO )<\/p>\n

Fonte: TRT3 (MG) – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa (Terceira) Regi\u00e3o – Minas Gerais
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mas o que a julgadora constatou ao analisar as provas foi uma realidade diferente de ambas as vers\u00f5es. A dispensa por justa causa \u00e9 a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave praticada por ele, capaz de eliminar a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Mas, …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[87],"class_list":["post-214","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-justa-causa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}