{"id":2739,"date":"2016-08-26T15:22:07","date_gmt":"2016-08-26T18:22:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=2739"},"modified":"2016-08-26T15:22:07","modified_gmt":"2016-08-26T18:22:07","slug":"finalmente-um-codigo-de-processo-civil-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/08\/26\/finalmente-um-codigo-de-processo-civil-democratico\/","title":{"rendered":"Finalmente, um C\u00f3digo de Processo Civil Democr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\n\n
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Finalmente, um C\u00f3digo de Processo Civil Democr\u00e1tico<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Nos idos de 1970\/71, ao iniciar minhas primeiras letras jur\u00eddicas, ouvia de um grande e saudoso Mestre, Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Botelho de Mesquita, na Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, que o governo da ditadura militar preparava um c\u00f3digo de processo segundo seus sabores autorit\u00e1rios. Confesso que tinha, assim como os colegas, graves dificuldades intelectuais para descobrir esse prop\u00f3sito opressivo num “simples” c\u00f3digo de processo civil.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A maioria do povo e dos juristas n\u00e3o vislumbrava o que percebia aquele insigne professor e doutrinador. Se pergunt\u00e1ssemos se a conquista da liberdade era importante por meio de uma Constitui\u00e7\u00e3o querida e aprovada pelo povo, n\u00e3o ter\u00edamos d\u00favidas. A Constitui\u00e7\u00e3o, como leis das leis, \u00e9 que importava. O restante eram admin\u00edculos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A experi\u00eancia incompar\u00e1vel de mais de 40 anos de exerc\u00edcio cont\u00ednuo da advocacia vale mais que as elucubra\u00e7\u00f5es das melhores academias, em todo o mundo. Basta refletir, o advogado que se entrega de corpo e alma \u00e0s suas causas, sobre o fator determinante de sua derrota ou de sua vit\u00f3ria. Entre as derrotas, incluo as respostas jurisdicionais tardias, que, infelizmente, comp\u00f5em o usual da presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da jurisdi\u00e7\u00e3o, em ordem a admitir-se a veracidade de conhecido pronunciamento de Rui Barbosa e do grande Carnelutti, que, melancolicamente, ao fim de sua majestosa e, pelo visto, ingl\u00f3ria vida, disse que todo processo est\u00e1 fadado ao fracasso.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Essas conclus\u00f5es tiradas da vida e da academia permitiram-se desvendar o segredo das palavras do professor Mesquita. Para que todos os leitores, n\u00e3o apenas os iniciados, entendam, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que o direito \u00e9 composto das normas de direito material – o direito \u00e0 propriedade, observada sua finalidade social, o direito \u00e0 vida, o direito \u00e0 intimidade, o direito ao cumprimento, pelo outro contratante, do pactuado, e assim por diante. Os mais importantes direitos do indiv\u00edduo, que se convencionou chamar de direitos humanos, est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal; outros est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Civil, C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo Comercial, e in\u00famera legisla\u00e7\u00e3o esparsa contida no incr\u00edvel cipoal de leis que preenchem nosso chamado ordenamento jur\u00eddico positivo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O problema \u00e9 que “ter um direito”, como se diz ami\u00fade, \u00e9 algo meramente ideal. N\u00e3o \u00e9 realidade. E, se n\u00e3o \u00e9 real, n\u00e3o \u00e9 racional, assim como, se n\u00e3o \u00e9 racional, n\u00e3o \u00e9 real, em par\u00e1frase de Hegel. Portanto, a regra que nos d\u00e1 um direito deve ser executada, deve ser um fato. Poder\u00edamos dizer: valemo-nos do direito que nos reconheceram as normas jur\u00eddicas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Entretanto, no est\u00e1gio atual da cultura jur\u00eddica, n\u00e3o podemos fazer prevalecer nossos direitos pelas pr\u00f3prias m\u00e3os, salvo em casos rar\u00edssimos, fundados na leg\u00edtima defesa imediata e segundo modera\u00e7\u00e3o. Devemos pedir a interven\u00e7\u00e3o do Estado por meio do Judici\u00e1rio.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nesse ponto crucial entra a import\u00e2ncia do processo e dos c\u00f3digos de processo, entre eles o mais importante, a ponto de balizar os demais em determinados aspectos – o C\u00f3digo de Processo Civil. Consequentemente, sem um bom C\u00f3digo de Processo Civil os direitos s\u00e3o meramente te\u00f3ricos e a democracia, como afirmou Carlile, uma ditadura com urnas. Come\u00e7amos a entender a vis\u00e3o cr\u00edtica do professor Botelho de Mesquita.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os direitos democr\u00e1ticos arduamente conquistados ficaram na platitude te\u00f3rica, por obra de um c\u00f3digo que valorizou a autoridade, o juiz, a discricionariedade pintada de vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, o descompromisso de ju\u00edzes e Tribunais com a sorte das partes, em geral chamadas de titulares de direitos subjetivos, mas, na pr\u00e1tica, tratadas como coisas, objetos, como recentemente se manifestou em artigo de imprensa o ex-Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Jose Renato Nalini. A uma boa parte dos ju\u00edzes pouco importava, ou importa, a Justi\u00e7a, conceito de direito que abalou a humanidade deste Arist\u00f3teles e a \u00c9tica a seu filho Nic\u00f4mano. Ser juiz \u00e9 aplicar a lei, ainda que sofisticadamente, como \u00e9 do gosto de eruditos hermeneutas, a despeito de n\u00e3o se fazer justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O C\u00f3digo ditatorial, ora revogado, contribu\u00eda para essa opress\u00e3o judici\u00e1ria. Certo \u00e9 que houve v\u00e1rias tentativas de reforma e remendos, t\u00edbias como os t\u00edtulos indicam. A cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a foi um grande avan\u00e7o, diante do qual se apressaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal a dizer que sobre eles n\u00e3o havia jurisdi\u00e7\u00e3o superior: n\u00e3o se supunham deuses, tinham certeza disso.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O novo C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 plenamente compat\u00edvel com um regime democr\u00e1tico. Reconheceu poderes antes inimagin\u00e1veis aos advogados e, por via de consequ\u00eancia, \u00e0s partes. Em sum gama de preceitos, limitar-nos-emos a dois, porquanto o temo urge e a mat\u00e9ria \u00e9 vasta. Primeiro, os deveres do juiz ao proferir uma senten\u00e7a convincentemente fundamentada e, se descumpridos, suscet\u00edveis de embargos de declara\u00e7\u00e3o (instrumento pelo qual a parte pede esclarecimentos). O segundo preceito democr\u00e1tico consiste na cria\u00e7\u00e3o de ordem cronol\u00f3gica \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos. Ningu\u00e9m \u00e9 mais do que ningu\u00e9m, \u00e9 dizer, todos s\u00e3o iguais perante a lei; o juiz n\u00e3o pode julgar um processo a ele submetido antes de outro, posterior. O art. 12 do novo C\u00f3digo preocupou-se tanto com essa mat\u00e9ria que a disciplina minudentemente: n\u00e3o s\u00f3 rege as prefer\u00eancias, sociologicamente justificadas, como tamb\u00e9m as prefer\u00eancias dentre as prefer\u00eancias, por igual motiva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O esquadrinhador do novo C\u00f3digo de Processo Civil, que somente n\u00e3o \u00e9 exemplo em sua sistematiza\u00e7\u00e3o formal, o que \u00e9 um pecado venial, ver\u00e1 que ganhou o advogado e o cidad\u00e3o; os ju\u00edzes, a partir do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, tiveram de entender que o poder m\u00e1ximo \u00e9 o poder do povo. Numa democracia verdadeira n\u00e3o h\u00e1 lugar para c\u00e9lulas de autoritarismo, por mais que sejam venerados seus membros vital\u00edcios.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Depois de tantos anos, soubemos ver a profundeza de pensamento daquele mestre, entre, naturalmente, outros, que alavancam as democracias em c\u00f3digos processuais democr\u00e1ticos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado e poeta. Autor do livro Universo Invis\u00edvel e membro da Academia Latino-Americana de Ci\u00eancias Humanas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Autor: Amadeu Roberto Garrido de Paula<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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