{"id":2829,"date":"2016-09-08T13:42:08","date_gmt":"2016-09-08T16:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=2829"},"modified":"2016-09-08T13:42:08","modified_gmt":"2016-09-08T16:42:08","slug":"governo-ataca-contribuintes-para-aumentar-arrecadacao-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/09\/08\/governo-ataca-contribuintes-para-aumentar-arrecadacao-de-tributos\/","title":{"rendered":"Governo ataca contribuintes para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de tributos"},"content":{"rendered":"\n\n
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Governo ataca contribuintes para aumentar arrecada\u00e7\u00e3o de tributos<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Comparando o preju\u00edzo causado pelo Governo Federal na economia com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos contribuintes, podemos exigir do governo Federal e Estadual, que cumpram o estado de for\u00e7a maior, Constitui\u00e7\u00e3o Federal e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional referente aos preju\u00edzos que est\u00e3o sofrendo os contribuintes, suspendendo as fiscaliza\u00e7\u00f5es no momento dif\u00edcil que passa a economia com reflexo nas obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes. Fiscaliza\u00e7\u00f5es em muitos casos indevidas com procedimentos irregulares.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em que sentido podemos fazer uso dessas normas legais a favor dos contribuintes? Recolhendo os tributos conforme a capacidade financeira das empresas, ou seja, em conformidade com o saldo de caixa e questionando os juros compostos e os percentuais das multas para demonstrar aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que a capacidade financeira e contributiva das empresas sofreu redu\u00e7\u00e3o nas receitas consumidas, aquela receita efetivamente recebida pelo regime caixa e n\u00e3o pelo regime de compet\u00eancia.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os custos fixos com o Governo Federal e Estadual n\u00e3o reduziram, ou seja, encargos sociais das folhas de pagamentos continuam os mesmos e as empresas do Lucro Presumido e Real, que pagam o INSS e FGTS e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, sem nenhum benef\u00edcio, os preju\u00edzos s\u00e3o maiores. Sugiro aos contribuintes a recolherem os impostos conforme o saldo de caixa dispon\u00edvel e depois levantar a diferen\u00e7a e espontaneamente parcelar, para se manter em atividade e com suas obriga\u00e7\u00f5es regulares parcialmente, para se manter no mercado com suas atividades.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os ICMS antecipados, Cesta B\u00e1sica, de medicamentos, substitui\u00e7\u00e3o tributaria, essas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sofreram redu\u00e7\u00e3o, outras que dependem da receita consumida sim, por\u00e9m, os contribuintes s\u00e3o obrigados a recolher, sen\u00e3o o Fisco Federal n\u00e3o fornece certid\u00e3o negativa e inscreve as pend\u00eancias em d\u00edvida ativa causando mais preju\u00edzos aos contribuintes, visto que vai acrescentar 20% de honor\u00e1rios, tudo isso sobre o valor, incluindo multa e juros. Os contribuintes devem procurar a justi\u00e7a para reivindicar seus direitos, j\u00e1 que os honor\u00e1rios devem ser sobre o valor principal, visto que juros e multas s\u00e3o acess\u00f3rios e n\u00e3o representa o valor do imposto. O contribuinte deve trabalhar nessa tese para evitar ganhos il\u00edcitos por parte da Uni\u00e3o e Estados.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Diante de v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais e at\u00e9 dos tribunais administrativos os contribuintes podem usar a revis\u00e3o de c\u00e1lculo, para expurgar os juros compostos e as multas aplicadas em desacordo com a descri\u00e7\u00e3o dos fatos e penalidade aplicada nos autos de infra\u00e7\u00e3o. Os contribuintes devem exigir dos \u00d3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica planilha de c\u00e1lculo dos valores aplicados nos autos de infra\u00e7\u00e3o, os profissionais respons\u00e1veis pelas defesas devem levantar os percentuais da multas e juros que est\u00e3o sendo aplicados um sobre o outro, enquanto deveriam ser aplicados isoladamente.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O Refis serve para corrigir essas distor\u00e7\u00f5es, os governos possuem conhecimento dessas ilicitudes e sabem que o contribuinte n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de recolher pois s\u00e3o d\u00edvidas impag\u00e1veis, j\u00e1 que est\u00e3o inclusos juros compostos e multas indevidas e at\u00e9 mesmo corre\u00e7\u00e3o do valor principal, enquanto deveriam os contribuintes recorrerem dos c\u00e1lculos abusivos, uma vez que o Fisco usa base de c\u00e1lculo indevida. O profissional respons\u00e1vel pela defesa n\u00e3o deve somente questionar a t\u00e9cnica, deve questionar tamb\u00e9m os procedimentos, l\u00e1 que inicia as irregularidades do fisco.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para for\u00e7ar o contribuinte a recolher o ICMS, o Fisco cria situa\u00e7\u00f5es \u00e0 margem da lei, como \u00e9 o caso do Estado do Par\u00e1, que possui fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina e pontual sem nenhuma validade jur\u00eddica, por\u00e9m, s\u00e3o usados procedimentos de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de profundidade. A empresa que n\u00e3o quitar o ICMS fica logo na modalidade de Ativa n\u00e3o Regular e toda mercadoria que entra no Estado \u00e9 apreendida e s\u00f3 libera se o contribuinte recolher o ICMS com juros, multa e uma margem de lucro estipulada pelo Fisco do Estado do Par\u00e1 para for\u00e7ar o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, mesmo quando existem normas legais que disciplinam os recolhimentos dos ICMS especial, cesta b\u00e1sica e antecipado e mesmo assim, o Fisco aplica m\u00e9todos \u00e0 margem da lei, sem oferecer o direito \u00e0 ampla defesa, violando as normas legais, como forma de disputa entre regi\u00f5es fiscais para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com o objetivo de demonstrar compet\u00eancia, n\u00e3o importando o m\u00e9todo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A s\u00famula do Supremo Tribunal Federal 323, \u00e9 clara, por\u00e9m, n\u00e3o aceita pelas autoridades, que preferem for\u00e7ar o contribuinte a recolher o imposto. Sumula 323: \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel a apreens\u00e3o de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos\u201d. O estado do Par\u00e1 ignora e faz apreens\u00e3o das mercadorias, sacrificando as empresas, que s\u00e3o obrigadas a emprestar dinheiro de Banco, ou mesmo de terceiros, pagando juros em percentual acima do seu lucro.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Outro ponto irregular do Fisco do Par\u00e1 \u00e9 indicar a transportadora como Fiel deposit\u00e1ria da mercadoria do contribuinte, passando responsabilidade ao particular, para auferir vantagem, j\u00e1 que as transportadoras cobram a armazenagem, aumentando ainda mais os preju\u00edzos das empresas, procedimento irregular. O Fisco do Par\u00e1 usa o poder para for\u00e7ar as empresas a recolher o ICMS, sem respeitar as normais legais.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Conjur<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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