{"id":301,"date":"2015-08-28T00:57:56","date_gmt":"2015-08-28T00:57:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=301"},"modified":"2015-08-28T00:57:56","modified_gmt":"2015-08-28T00:57:56","slug":"geracao-de-das-avulso-e-alteracoes-no-pgdas-e-pgdas-d","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/28\/geracao-de-das-avulso-e-alteracoes-no-pgdas-e-pgdas-d\/","title":{"rendered":"\u201cGera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso\u201d e altera\u00e7\u00f5es no PGDAS e PGDAS-D"},"content":{"rendered":"\n\n
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\u201cGera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso\u201d e altera\u00e7\u00f5es no PGDAS e PGDAS-D<\/strong><\/p>\n

Informamos que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis, no Portal do Simples Nacional – acesso contribuintes, o novo servi\u00e7o \u201cGera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso\u201d e altera\u00e7\u00f5es no PGDAS e PGDAS-D.
\nInformamos que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis, no Portal do Simples Nacional – acesso contribuintes, o novo servi\u00e7o \u201cGera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso\u201d e altera\u00e7\u00f5es no PGDAS e PGDAS-D.<\/p>\n

1- BLOQUEIO DA GERA\u00c7\u00c3O DE DAS (no PGDAS e PGDAS-D) para per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (PA) com d\u00e9bito transferido ao ente convenente (Estados\/DF\/Munic\u00edpios que possuem conv\u00eanio com PGFN para inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, nos termos do art. 41, 3\u00ba da LC 123\/06) ou enviado para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN):<\/p>\n

Essa altera\u00e7\u00e3o impede que o contribuinte gere o DAS por meio do PGDAS e PGDAS-D, estando o d\u00e9bito j\u00e1 transferido ao ente convenente ou \u00e0 PGFN, evitando, assim, a gera\u00e7\u00e3o de DAS com valores indevidos (que deveriam ser pagos diretamente ao ente convenente ou \u00e0 PGFN).<\/p>\n

Ao tentar gerar um DAS no PGDAS ou no PGDAS-D, para um PA que j\u00e1 tenha valores transferidos aos entes convenentes ou enviados \u00e0 PGFN, o sistema impedir\u00e1 a emiss\u00e3o, sendo exibida a seguinte mensagem:<\/p>\n

\u201cUtilize a op\u00e7\u00e3o \u201cConsultar D\u00e9bitos\u201d para gerar o DAS apenas dos valores em cobran\u00e7a administrativa na RFB.<\/p>\n

O recolhimento de d\u00e9bitos transferidos a Estado ou Munic\u00edpio para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa deve ser realizado em guia pr\u00f3pria (Estadual, Distrital ou Municipal).<\/p>\n

O recolhimento de d\u00e9bitos enviados \u00e0 PGFN deve ser realizado por meio de DASDAU no portal do Simples Nacional.<\/p>\n

Existe tributo transferido para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e cobran\u00e7a judicial. A gera\u00e7\u00e3o do DAS por essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida\u201d.<\/p>\n

Na mesma tela, ser\u00e3o apresentadas ao contribuinte as informa\u00e7\u00f5es sobre o d\u00e9bito transferido ao ente ou enviado \u00e0 PFN: valor original, tributo, ente federado e situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n

2- IMPOSSIBILIDADE DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO VALOR DO CAMPO PRINCIPAL DO DAS:<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameros casos em que o contribuinte altera o valor do campo principal do DAS, quando da gera\u00e7\u00e3o desse documento, e acaba emitindo guia com erro.<\/p>\n

Com a entrada do servi\u00e7o de \u201cGera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso\u201d n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido ao contribuinte alterar o valor desse campo no PGDAS e no PGDAS-D. Caso queira recolher outro valor, dever\u00e1 utilizar o novo servi\u00e7o (Gera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso).<\/p>\n

3- GERA\u00c7\u00c3O DE DAS AVULSO:<\/p>\n

Esse novo servi\u00e7o pode ser acessado pelos contribuintes tanto por meio do Portal do Simples Nacional (\u00e1rea p\u00fablica), quanto no portal e-CAC do s\u00edtio da RFB.<\/p>\n

O aplicativo permite gerar um DAS Avulso, desvinculado do perfil (valores, tributos e entes federados) de uma apura\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por\u00e9m, dever\u00e1 existir uma apura\u00e7\u00e3o transmitida para o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (PA) para o qual o contribuinte deseja gerar o DAS Avulso. Neste aplicativo, o contribuinte poder\u00e1 informar cada tributo (inclusive o(s) ente(s) federado(s) – no caso de ICMS e \/ou ISS) e o seu respectivo valor de principal que deseja recolher (os acr\u00e9scimos legais s\u00e3o calculados automaticamente).<\/p>\n

O contribuinte deve utilizar o aplicativo com aten\u00e7\u00e3o, uma vez que o valor recolhido ser\u00e1 destinado a cada um dos tributos\/entes de acordo com a informa\u00e7\u00e3o prestada, n\u00e3o havendo possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o do DAS.<\/p>\n

3.1. A Gera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso dever\u00e1 ser utilizada pelos contribuintes, principalmente, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

3.1.1. Gera\u00e7\u00e3o de DAS com valores diferidos de meses anteriores (inferiores \u00e0 R$ 10,00)<\/p>\n

Tendo em vista o impedimento de altera\u00e7\u00e3o do campo principal do DAS (tanto para diminuir, quanto para aumentar o seu valor), para incluir os valores inferiores \u00e0 R$ 10,00 de per\u00edodos anteriores, o contribuinte dever\u00e1 utilizar o servi\u00e7o de Gera\u00e7\u00e3o de DAS Avulso, somando o perfil da apura\u00e7\u00e3o diferida e o perfil da apura\u00e7\u00e3o do PA ao qual os valores ser\u00e3o acrescidos (somar os valores devidos dos dois PA, por tributo e ente).<\/p>\n

3.1.2. Retifica\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o aumentando valor anteriormente declarado, cujo d\u00e9bito foi objeto de transfer\u00eancia ao ente convenente ou \u00e0 PFN<\/p>\n

Quando o contribuinte transmite uma retificadora para aumentar o valor de d\u00e9bito que j\u00e1 est\u00e1 transferido ao ente convenente ou enviado \u00e0 PGFN, essa retificadora n\u00e3o produz efeitos imediatos nos sistemas de cobran\u00e7a da RFB (art. 37-A, \u00a72\u00ba, \u00a73\u00ba, II da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 94\/2011). At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 era poss\u00edvel gerar corretamente o DAS da diferen\u00e7a, excluindo os valores j\u00e1 transferidos para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o manual da RFB. Todavia, muitos contribuintes geravam o DAS com o valor total da retificadora, quando parte deveria ser paga em guia espec\u00edfica do ente federado ou em DASDAU (DAS da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Com efeito, a partir da entrada do bloqueio da gera\u00e7\u00e3o de DAS (PGDAS e PGDAS-D) para per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (PA) com d\u00e9bito transferido ao convenente ou \u00e0 PGFN, conforme mencionado no item 1, o PGDAS e o PGDAS-D vai impedir essa gera\u00e7\u00e3o de DAS e o contribuinte dever\u00e1 utilizar o servi\u00e7o de DAS Avulso, informando o perfil do DAS que deseja gerar\/recolher (valores, tributos e entes federados).<\/p>\n

3.1.3. Gera\u00e7\u00e3o de DAS com valores inferiores ao da apura\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Caso o contribuinte queira pagar o DAS com valores inferiores aos da apura\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 utilizar o servi\u00e7o DAS Avulso.<\/p>\n

3.1.4. Pagamento complementar antes que o DAS anteriormente pago seja carregado na base do PGDAS-D<\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte transmite uma apura\u00e7\u00e3o\/retifica\u00e7\u00e3o e paga o total apurado, por\u00e9m, antes de o pagamento constar na base de pagamento, retifica a apura\u00e7\u00e3o aumentando o valor total devido do PA, impossibilitando a gera\u00e7\u00e3o do DAS apenas com os valores complementares. Neste caso, para gerar o DAS apenas da diferen\u00e7a entre a retifica\u00e7\u00e3o e o DAS anteriormente pago, o contribuinte dever\u00e1 utilizar o servi\u00e7o de DAS Avulso.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O – Nas demais situa\u00e7\u00f5es, recomenda-se que o contribuinte continue gerando o DAS pelo PGDAS-D, j\u00e1 que o aplicativo emite o DAS automaticamente, sem que o usu\u00e1rio tenha que informar o valor devido de cada tributo, evitando recolhimento incorreto.<\/p>\n

4- CONSULTA EXTRATO DO DAS:<\/p>\n

A consulta ao extrato dos DAS gerados, que estava no PGDAS-D, menu <DAS>, passar a estar no novo menu denominado \u201cConsultar Extrato\u201d.<\/p>\n

Neste novo menu, \u00e9 poss\u00edvel consultar o extrato dos DAS gerados (na coluna N\u00ba do DAS) bem como a declara\u00e7\u00e3o transmitida (na coluna N\u00ba da Apura\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Fonte: Portal Simples Nacional
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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