{"id":3202,"date":"2016-09-26T12:25:41","date_gmt":"2016-09-26T15:25:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3202"},"modified":"2016-09-26T12:29:27","modified_gmt":"2016-09-26T15:29:27","slug":"receita-notificara-eletronicamente-empresas-do-simples-nacional-com-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/09\/26\/receita-notificara-eletronicamente-empresas-do-simples-nacional-com-debitos\/","title":{"rendered":"Receita notificar\u00e1 eletronicamente empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"\n\n
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Receita notificar\u00e1 eletronicamente empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A Receita Federal do Brasil (RF) notificar\u00e1 as empresas do Simples Nacional com d\u00e9bitos junto ao \u00f3rg\u00e3o e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), eletronicamente, a partir do dia 26 de setembro. Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, a empresa tem 30 dias para quitar, parcelar ou renegociar suas d\u00edvidas. Caso isso n\u00e3o ocorra, ser\u00e1 exclu\u00edda do Simples.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A exclus\u00e3o est\u00e1 prevista em lei e j\u00e1 ocorria. A novidade \u00e9 que, anteriormente, a Receita enviava a notifica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os Atos Declarat\u00f3rios Executivos (ADE), pelos Correios. Agora, essa notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE-SN).<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais, s\u00e3o automaticamente participantes do domic\u00edlio, que deve ser acessado pelo Portal do Simples Nacional. Assim como ocorria com os ADEs entregues pelos Correios, o prazo para a empresa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os \u00e9 de 30 dias a partir da ci\u00eancia. No caso eletr\u00f4nico, o prazo come\u00e7ar\u00e1 a ser contato a partir do dia \u00fatil seguinte ao dia em que a consulta ao DTE-SN foi feita. As notifica\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o dispon\u00edveis por 45 dias no domic\u00edlio. Caso a empresa n\u00e3o acesse a notifica\u00e7\u00e3o nesse prazo, os 30 dias para regulariza\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e3o a ser contados a partir do 46\u00ba dia ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o ser colocada no portal.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para acessar o DTE-SN, o profissional da contabilidade ou empres\u00e1rio deve acessar o portal e cadastrar at\u00e9 tr\u00eas n\u00fameros de celulares, tr\u00eas emails e uma palavra-chave. Essa palavra-chave garantir\u00e1 a autenticidade dos emails e SMS que a Receita enviar\u00e1 para o contato registrado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Geraldo Batista Filho, a medida da Receita j\u00e1 estava prevista e apenas antecipa o trabalho dos profissionais da contabilidade. \u201cTodo ano, em dezembro, os profissionais faziam um balan\u00e7o das empresas que tinham d\u00e9bitos com os entes p\u00fablicos e procuravam coloc\u00e1-los em dia, visto que quem n\u00e3o estivesse em dia at\u00e9 30 de janeiro seria exclu\u00eddo do Simples. Agora, vamos ter que nos adequar ao prazo, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma exig\u00eancia nova\u201d, disse. Segundo o conselheiro, quem, em geral, pedia a exclus\u00e3o de empresas do Simples eram as prefeituras e secretarias estaduais de Fazenda. \u201cEsta \u00e9 a primeira vez que a Receita faz um movimento grande nesse sentido\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Embora sem grandes novidades, a medida preocupa por aspectos pr\u00e1ticos. \u201cHoje, quando parcelamos d\u00edvidas das empresas com o Simples Nacional, pagamos a primeira parcela, mas a Receita leva um tempo para deferir esse parcelamento e dar baixa nos d\u00e9bitos parcelados, deixando a empresa no cadastro de inadimplentes. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que empresas que j\u00e1 est\u00e3o quitando suas d\u00edvidas sejam exclu\u00eddas e gere um novo trabalho que \u00e9 o de recorrer da exclus\u00e3o\u201d, disse o conselheiro.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Todas as empresas com d\u00e9bitos ser\u00e3o notificadas no dia 26 de setembro e as notifica\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 9 de novembro. O prazo de recurso para as empresas que n\u00e3o visualizarem o ADE at\u00e9 essa data come\u00e7a a ser contado a partir do dia 10 de novembro. No dia 9 de dezembro todas as empresas que n\u00e3o tiverem regularizado sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita e \u00e0 PGFN ser\u00e3o exclu\u00eddas do Simples Nacional.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Contabilidade na TV<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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