{"id":3322,"date":"2016-10-04T16:04:30","date_gmt":"2016-10-04T19:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3322"},"modified":"2016-10-04T16:04:30","modified_gmt":"2016-10-04T19:04:30","slug":"home-office-desafios-de-uma-nova-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/10\/04\/home-office-desafios-de-uma-nova-realidade\/","title":{"rendered":"Home office: desafios de uma nova realidade"},"content":{"rendered":"\n\n
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Home office: desafios de uma nova realidade<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O avan\u00e7o da tecnologia em todo o mundo levou os trabalhadores tenham \u00e0 facilidade de realizar suas atividades de forma remota. Milhares de brasileiros est\u00e3o utilizando sua pr\u00f3pria casa como escrit\u00f3rio ou uma extens\u00e3o da empresa. Conhecido como “home office”, ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, esse tipo de atividade \u00e9 cada vez mais recorrente no cotidiano das empresas nacionais e estrangeiras no pa\u00eds.<\/span><\/span><\/div>\n
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\u00c9 importante ressaltar que, mesmo trabalhando em casa, o empregado tem garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. E essa garantia est\u00e1 destacada no artigo 6.\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre o trabalho desempenhado dentro da empresa ou aquele realizado em seu pr\u00f3prio domic\u00edlio, desde que as rela\u00e7\u00f5es de emprego estejam caracterizadas. Os direitos trabalhistas do empregado que trabalha em casa, dentre outros, s\u00e3o: anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho; sal\u00e1rio; f\u00e9rias, acrescida do ter\u00e7o constitucional; recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); e 13.\u00ba sal\u00e1rio, dentre outros, eventualmente previstos em normas coletivas ou regulamentos internos.<\/span><\/span><\/div>\n
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N\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o para as regras aplicadas ao trabalho presencial \u00e0quele prestado no sistema \u201chome office\u201d. A Lei 12.551 de 2011 alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 6.\u00ba da CLT equiparando o trabalho realizado no estabelecimento do empregador \u00e0quele desempenhado no domic\u00edlio do empregado, desde que estejam caracterizados os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. A principal peculiaridade do \u201chome office\u201d \u00e9 que o empregado realiza suas tarefas em local distinto do seu empregador. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, neste caso, ser\u00e1, no mais das vezes, concretizada por mecanismos informatizados, os quais s\u00e3o efetivos no mundo moderno e se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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No que se refere ao contrato de trabalho, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal para que tal condi\u00e7\u00e3o esteja expressa no documento, notadamente porque prevalecer\u00e1 como de fato ocorreu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou seja, a maneira pela qual o trabalho foi desenvolvido na pr\u00e1tica, se presencialmente, \u201chome office\u201d ou at\u00e9 mesmo nas duas modalidades.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O empregado que presta servi\u00e7os \u201chome office\u201d tamb\u00e9m possui os mesmos direitos previdenci\u00e1rios do empregado que est\u00e1 alocado dentro das depend\u00eancias do empregador, pois, tamb\u00e9m para este fim, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o do trabalho realizado no estabelecimento do empregador \u00e0quele prestado \u00e0 dist\u00e2ncia. No que se refere ao acidente sofrido em casa, h\u00e1 discuss\u00e3o na jurisprud\u00eancia quanto ao reconhecimento de acidente do trabalho. Isto porque o enquadramento como acidente laboral depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o de alguns fatores, como: se ocorreu no hor\u00e1rio destinado \u00e0 jornada de trabalho, o nexo causal do acidente com a atividade e ainda a culpa ou dolo do empregador. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar problemas na Justi\u00e7a deve ser efetiva. Atualmente, as empresas que possuem funcion\u00e1rios em \u201chome office\u201d contam com plataformas informatizadas de comando para possibilitar o controle de jornada de trabalho, como por exemplo acesso aos sistemas internos e reuni\u00f5es online.<\/span><\/span><\/div>\n
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O fato do trabalhador prestar servi\u00e7os em domic\u00edlio, por si s\u00f3, n\u00e3o gera o dever da empresa custear gastos com energia el\u00e9trica, internet, telefone e etc., pois tais custos n\u00e3o s\u00e3o considerados de uso exclusivo das atividades comerciais do empregador, sendo invi\u00e1vel distinguir os custos com o servi\u00e7o prestado e a pr\u00f3pria habita\u00e7\u00e3o do trabalhador. Entretanto, a jurisprud\u00eancia admite excepcionalmente o ressarcimento de despesas ao empregado, na medida em que reste demonstrada a exist\u00eancia de determinado custo apenas em raz\u00e3o do trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n
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Outra quest\u00e3o controversa e cujo esclarecimento \u00e9 importante diz respeito \u00e0 jornada de trabalho. Nesse particular, vale ressaltar que a exce\u00e7\u00e3o legal quanto aos empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho tamb\u00e9m se aplica aos empregados em \u201chome office\u201d, logo, caso seja invi\u00e1vel ao empregador o controle da jornada praticada externamente pelo colaborador, ou sela seja livremente organizada por este, n\u00e3o estar\u00e1 ele sujeito ao regime jur\u00eddico que gera direito a horas extras e afins.<\/span><\/span><\/div>\n
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O home office \u00e9 pr\u00e1tica relativamente recente no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, raz\u00e3o pela qual a jurisprud\u00eancia ainda se divide sobre determinados pontos. Portanto, empresas e trabalhadores devem estar sempre bem aconselhados juridicamente no momento da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e rotinas de trabalho, a fim de evitar futuros passivos e problemas jur\u00eddicos com aqueles que trabalham em casa. De toda forma, este \u00e9 mais um dos aspectos que merece ser abordado pelo Poder Legislativo nas reformas trabalhistas, h\u00e1 tanto tempo aguardadas por toda a sociedade.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Administradores (Autor: Karla Guimar\u00e3es da Rocha Louro) As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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