{"id":3351,"date":"2016-10-13T18:50:28","date_gmt":"2016-10-13T21:50:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3351"},"modified":"2016-10-13T18:50:28","modified_gmt":"2016-10-13T21:50:28","slug":"pejotizacao-sob-mira-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/10\/13\/pejotizacao-sob-mira-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"“Pejotiza\u00e7\u00e3o” sob a mira da Receita Federal"},"content":{"rendered":"\n\n
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“Pejotiza\u00e7\u00e3o” sob a mira da Receita Federal<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Empresas de v\u00e1rios setores especializados est\u00e3o de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contrata\u00e7\u00f5es terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, \u00e9 vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pela Justi\u00e7a Federal como uma forma de burlar obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias. A ado\u00e7\u00e3o do modelo pode trazer multas e encargos maiores do que a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O termo “pejotiza\u00e7\u00e3o” \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o pejorativa da pr\u00e1tica, formalizada pela Receita e pelo MPF, explica o advogado Marcos Vin\u00edcius Barros Ottoni, especializado em Direito Tribut\u00e1rio e Finan\u00e7as P\u00fablicas, Direito Econ\u00f4mico e das Empresas. De acordo com ele, a estimativa anual do passivo provocado pelas pr\u00e1ticas de desvios de pagamentos tribut\u00e1rios previdenci\u00e1rios \u00e9 de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), cada trabalhador tem como direitos assegurados f\u00e9rias remuneradas de 30 dias a cada ano, 13\u00ba sal\u00e1rio, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)e Imposto de Renda (IR), al\u00e9m de aviso pr\u00e9vio e multa no valor de 40% do FGTS recolhido no caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para evitar estes custos \u00e9 que empresas recorrem \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o \u2013 o contrato de trabalho \u00e9 firmado por meio de uma pessoa jur\u00eddica para disfar\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es de emprego. Neste modelo, o empregado abre uma empresa e “presta servi\u00e7os” ao empregador.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mesmo que o prestador de servi\u00e7os por meio de pessoa jur\u00eddica possa ter um sal\u00e1rio maior, ele se v\u00ea desprovido de seguran\u00e7a em casos de demiss\u00e3o, que pode ocorrer a qualquer momento.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ottoni esteve presente em Londrina na \u00faltima quinta-feira, a convite do Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte do Paran\u00e1 (Sindmed), para uma palestra para a categoria.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com ele, a rela\u00e7\u00e3o entre hospitais e m\u00e9dicos por meio de pessoa jur\u00eddica \u00e9 vista como vantajosa por ambos os lados, j\u00e1 que o empregador reduz os custos trabalhistas e o profissional n\u00e3o fica atrelado a um \u00fanico contratante, al\u00e9m de recolher menos Imposto de Renda.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Entretanto, Ottoni ressalta que n\u00e3o \u00e9 exclusividade deste setor. “Tamb\u00e9m existe no jornalismo, no ramo imobili\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o a corretores de im\u00f3veis, TI (tecnologias da informa\u00e7\u00e3o), na \u00e1rea de log\u00edstica, entre artistas, jogadores de futebol. Com essa prolifera\u00e7\u00e3o muito grande, a Receita passou a focar nesses casos, porque h\u00e1 um preju\u00edzo muito grande para o Fisco”, diz.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O especialista afirma que, em 80% dos casos, o pagamento de hospitais a m\u00e9dicos \u00e9 feito por meio de uma empresa constitu\u00edda pelo profissional liberal, mas que n\u00e3o tem empregados ou endere\u00e7o f\u00edsico. “Se 80% dos prestadores de servi\u00e7os s\u00e3o constitu\u00eddos dessa forma, est\u00e1 havendo uma burla, na vis\u00e3o da Receita. Ela, ent\u00e3o, passou a ignorar a pessoa jur\u00eddica e passou a cobrar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas”, afirma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m de cobrar dos hospitais o recolhimento dos encargos trabalhistas, passaram a cobrar dos m\u00e9dicos o Imposto de Renda referente \u00e0 pessoa f\u00edsica \u2013 que \u00e9 de 27,5% sobre os rendimentos \u2013 e os encargos sociais de at\u00e9 11%.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Tamb\u00e9m passaram autuar os hospitais com multas de 225% sobre o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o recolhido e a abertura de processo penal por sonega\u00e7\u00e3o contra essas entidades ou os profissionais. Somente em Bras\u00edlia, foram mais de R$ 200 milh\u00f5es em multas aplicadas. “Muitos hospitais podem quebrar com isso”, afirma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Empresas pleiteiam mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Enquanto a Receita Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Justi\u00e7a do Trabalho consideram a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios por meio de pessoas jur\u00eddicas, empregadores defendem que a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, um dos temas da reforma trabalhista pretendida no governo Michel Temer (PMDB), tiraria encargos dos empregadores e fomentaria o setor produtivo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, s\u00f3 podem ser terceirizados servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o na atividade principal da empresa. Isso significa que uma f\u00e1brica pode contratar prestadores de servi\u00e7os para a limpeza ou seguran\u00e7a, mas os funcion\u00e1rios que trabalham na linha de produ\u00e7\u00e3o t\u00eam de ser contratados diretamente e, sobre eles, incidir os encargos legais.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Uma das propostas da reforma trabalhista \u00e9 permitir que todos os trabalhadores possam ser contratados por meio de empresas prestadoras de servi\u00e7o, que seriam as respons\u00e1veis pelos encargos sociais. A proposta \u00e9 mal vista por segmentos que representam trabalhadores e, segundo o advogado Marcos Vin\u00edcius Barros Ottoni, j\u00e1 existe uma vertente que defende essa terceiriza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os especializados, como m\u00e9dicos e corretores de im\u00f3veis.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte do Paran\u00e1 (Setcepar), Gilberto Cant\u00fa diz que \u00e9 recorrente no ramo de trasportes a contrata\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas. “O que existe no nosso caso s\u00e3o aut\u00f4nomos propriet\u00e1rios de um caminh\u00e3o ou microempresas com 3 ou 4 ve\u00edculos. S\u00e3o tratados como agregados, mas t\u00eam o CNPJ. Isso traz muitos benef\u00edcios porque n\u00e3o temos (empresas) condi\u00e7\u00f5es de atender com frota pr\u00f3pria a demanda do mercado e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e9 muito boa”, afirma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para ele, o modelo \u00e9 vantajoso para as empresas do ramo porque elimina investimentos em frotas e tem uma gest\u00e3o sobre os motoristas praticamente como se fosse pr\u00f3pria, j\u00e1 que, na maioria dos casos, os profissionais trabalham com exclusividade. Para o aut\u00f4nomo, Cant\u00fa cita como vantagens a garantia de estabilidade e volume de servi\u00e7os, com a certeza de faturamento mensal.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O empres\u00e1rio considera “uma besteira” a proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados, uma vez que o modelo \u00e9 amplamente adotado. “Temos de parar de tratar quem quer atuar desta maneira como imbecis.” Como contraponto, ressalta que o modelo atual custa muito para o empregador, enquanto o sal\u00e1rio do empregado \u00e9 baixo. “A Receita pensa na arrecada\u00e7\u00e3o pura e simples, mas temos de modernizar essas leis para que a pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio seja atrativa”, justifica.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Entidades representativas do segmento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) da regi\u00e3o sul tiveram reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, no Minist\u00e9rio do Trabalho, na \u00faltima quarta-feira, para discutir a reforma trabalhista, segundo o presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias de Software do Paran\u00e1, Marcus von Borstel.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ele admite que h\u00e1 contrata\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas para a atividade-fim no setor, que pleiteia a mudan\u00e7a da lei por considerar uma atividade especializada. Entretanto, von Borstel n\u00e3o foi encontrado ap\u00f3s a reuni\u00e3o para comentar o resultado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: COAD<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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