{"id":3449,"date":"2016-10-31T13:13:20","date_gmt":"2016-10-31T15:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3449"},"modified":"2016-10-31T13:14:36","modified_gmt":"2016-10-31T15:14:36","slug":"e-financeira-e-nudez-do-contribuinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2016\/10\/31\/e-financeira-e-nudez-do-contribuinte\/","title":{"rendered":"E-Financeira e a nudez do contribuinte"},"content":{"rendered":"\n\n
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E-Financeira e a nudez do contribuinte<\/strong><\/p>\n

Entenda por que a sonega\u00e7\u00e3o no Brasil pode estar com os dias contados<\/p>\n

A Receita Federal vem, nos \u00faltimos anos, apertando o cerco contra os contribuintes com objetivo claro de fechar as portas para a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Tudo est\u00e1 sendo cruzado. Quanto se gasta no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com assist\u00eancia m\u00e9dica, compra de im\u00f3veis e ve\u00edculos, saques em dinheiro no banco, valores recebidos de terceiros, como sal\u00e1rios, pro labore, distribui\u00e7\u00e3o de lucros e at\u00e9 valores recebidos da nota fiscal paulista e paulistana – no caso dos contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Faltava um item de controle ou cruzamento importante: quanto o contribuinte, ao fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, declarava que tinha no banco no dia 31 de dezembro, e o quanto ele tinha de fato. Faltava. Agora n\u00e3o falta mais.<\/p>\n

Com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.571 de 03 de julho de 2015, desde 31 de dezembro de 2015 a Receita conta com essa informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 do saldo, mas tamb\u00e9m da movimenta\u00e7\u00e3o mensal. Segundo consta, essa IN surgiu em fun\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o do Brasil, em 2014, ao programa FATCA (Foreign account tax Compliance Act). O acordo permitir\u00e1 a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do Brasil e dos EUA, que agora poder\u00e3o ser feitas de forma autom\u00e1tica e rec\u00edproca. H\u00e1 outros acordos semelhantes entre Brasil e v\u00e1rios outros pa\u00edses e para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

Todos os agentes financeiros, bancos, seguradoras, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, est\u00e3o obrigados a informar \u00e0 Receita toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de cada CNPJ ou CPF. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 mensal, e envolve movimenta\u00e7\u00f5es superiores a R$ 2.000 para pessoa f\u00edsica e R$ 5.000 para as pessoas jur\u00eddicas. A primeira leva de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi enviada em agosto de 2016.<\/p>\n

E quais s\u00e3o as consequ\u00eancias dessa medida? H\u00e1 problemas inclusive para os honestos, e n\u00e3o apenas para os desonestos. N\u00e3o importando se for Pessoa Jur\u00eddica ou F\u00edsica, todos sofrer\u00e3o alguma consequ\u00eancia.<\/p>\n

Para os honestos, h\u00e1 o risco de malha fina ou questionamento da Receita sobre movimenta\u00e7\u00f5es ou saldos errados, informados por engano ou descuido. Como no Brasil temos que provar que somos honestos, os custos dessa comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e3o altos.<\/p>\n

Os desonestos ou sonegadores ter\u00e3o de justificar o patrim\u00f4nio a descoberto, e provavelmente ter\u00e3o que arcar com os custos dos impostos e multas, j\u00e1 que estes foram pegos de \u201ccal\u00e7as curtas\u201d.
\nSobre a possibilidade de questionamento da lei, os advogados poder\u00e3o dar um parecer sobre isto, mas acho muito dif\u00edcil, j\u00e1 que o Supremo deu permiss\u00e3o legal para a Receita vasculhar qualquer contribuinte, sem obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o dele, como vinha acontecendo at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

Para os honestos, tenho algumas recomenda\u00e7\u00f5es.
\nNo caso de pessoas f\u00edsicas, mantenha, em arquivo, controles como tal\u00f5es de cheques, Teds, Docs e extratos banc\u00e1rios mensais, c\u00f3pias das declara\u00e7\u00f5es de IR, comprovantes de pagamentos a terceiros, extratos de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, informes de rendimentos do empregador etc. Tudo por pelo menos seis anos.<\/p>\n

As transfer\u00eancias entre familiares, dependentes ou n\u00e3o, esposa, filhos, ou a qualquer outra conta corrente, dever\u00e3o ser tamb\u00e9m devidamente registradas, e os documentos comprobat\u00f3rios, guardados.<\/p>\n

Em caso de pessoa jur\u00eddica, se for optante pelo Simples ou Lucro Presumido, saiba que acabou a ideia, errada, de que essas empresas n\u00e3o precisavam de contabilidade. A partir de agora, para o esclarecimento de qualquer questionamento, ser\u00e1 fundamental o balan\u00e7o cont\u00e1bil dessas empresas, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda jur\u00eddica bem detalhada e conciliada com os dados cont\u00e1beis.<\/p>\n

Sem um balan\u00e7o cont\u00e1bil detalhado, e uma declara\u00e7\u00e3o de renda correspondente, ser\u00e1 dif\u00edcil comprovar, por exemplo, m\u00fatuos ou transfer\u00eancias entre o s\u00f3cio e a empresa, ou vice-versa; valores recebidos mensalmente como adiantamento de lucros – sendo que parte acaba sendo devolvido ou transformado em m\u00fatuo, j\u00e1 que a expectativa de lucro se frustrou -; valores recebidos por s\u00f3cios em v\u00e1rias empresas onde as participa\u00e7\u00f5es reais n\u00e3o coincidem com o estabelecido no contrato social e pagamentos de contas do s\u00f3cio pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Para as ag\u00eancias que operam com a responsabilidade de receber valores dos clientes, para em seguida pagar os fornecedores e ve\u00edculos, sugiro uma aten\u00e7\u00e3o redobrada nos controles, pois, embora a Receita entenda a nossa forma de opera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 sim, possibilidade de questionamento dos valores que transitam pela ag\u00eancia.<\/p>\n

O fato \u00e9 que, a partir de 2016, o contribuinte que n\u00e3o quiser ter dor de cabe\u00e7a ter\u00e1 de se preparar melhor. Obter orienta\u00e7\u00e3o com especialistas ser\u00e1 muito importante. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor gastar um pouco agora, do que gastar com o Le\u00e3o. At\u00e9 porque a mordida do Le\u00e3o d\u00f3i e \u00e9 sempre mais profunda.
\nPortanto, \u00e9 fundamental que a empresa tenha seus controles e contabilidade em dia, conciliados e controlados. Para desonestos ou sonegadores, s\u00f3 h\u00e1 uma advert\u00eancia: the game is over!<\/p>\n

Fonte: Administradores (Autor: Ant\u00f4nio Lino Pinto)
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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