{"id":356,"date":"2015-08-31T22:59:54","date_gmt":"2015-08-31T22:59:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=356"},"modified":"2015-08-31T23:01:00","modified_gmt":"2015-08-31T23:01:00","slug":"industria-e-condenada-por-obrigar-gerente-a-assinar-clausula-que-o-proibia-de-trabalhar-na-sua-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/08\/31\/industria-e-condenada-por-obrigar-gerente-a-assinar-clausula-que-o-proibia-de-trabalhar-na-sua-area\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria \u00e9 condenada por obrigar gerente a assinar cl\u00e1usula que o proibia de trabalhar na sua \u00e1rea"},"content":{"rendered":"\n\n
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Ind\u00fastria \u00e9 condenada por obrigar gerente a assinar cl\u00e1usula que o proibia de trabalhar na sua \u00e1rea<\/strong><\/p>\n

A empresa alegou que a cl\u00e1usula de concorr\u00eancia n\u00e3o acarretou qualquer preju\u00edzo ao trabalhador nem limitou sua atua\u00e7\u00e3o profissional
\nPaula Andrade<\/p>\n

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que deu a um gerente de vendas indeniza\u00e7\u00e3o de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensa\u00e7\u00e3o ou renumera\u00e7\u00e3o fosse paga.<\/p>\n

O caso aconteceu em Sorocaba (SP). Ao ser dispensado, ap\u00f3s quatro anos de servi\u00e7os, o gerente disse ter sido obrigado pela empresa a assinar um contrato que previa um “compromisso de confidencialidade” que o impedia de trabalhar, durante 24 meses, “como s\u00f3cio, participante de empreendimento como acionista ou quotista, diretor, administrador, consultor, empregado ou aut\u00f4nomo de qualquer empreendimento ou pessoa jur\u00eddica que tenha por objeto atividades concorrentes \u00e0quelas desempenhadas” pela ex-empregadora. Por n\u00e3o haver nenhuma contrapartida \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de trabalhar na sua \u00e1rea de experi\u00eancia, o empregado foi obrigado a mudar de cidade e se tornar auxiliar de funer\u00e1ria, ganhando o equivalente a um sexto do sal\u00e1rio que recebia na Plastic.<\/p>\n

A empresa alegou que a cl\u00e1usula de concorr\u00eancia n\u00e3o acarretou qualquer preju\u00edzo ao trabalhador nem limitou sua atua\u00e7\u00e3o profissional, uma vez que n\u00e3o havia nenhuma empresa concorrente na cidade, e ele poderia trabalhar em qualquer segmento industrial ou comercial.<\/p>\n

O juiz de origem condenou a empresa a pagar R$ 143 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ao julgar que o empregado deveria ter tido uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pela limita\u00e7\u00e3o contratual (geralmente o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio multiplicado pelo prazo de n\u00e3o concorr\u00eancia). O Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00ba Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a senten\u00e7a. Para o Regional, o contrato era “leonino”, violando o princ\u00edpio da comutatividade.<\/p>\n

A Plastic tentou trazer o caso ao TST por meio de agravo de instrumento, mas o relator, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, observou que a previs\u00e3o de sustento do empregado durante o per\u00edodo pactuado \u00e9 imprescind\u00edvel para tornar a “cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia” l\u00edcita. Segundo Dalazen, o TRT, ao condenar a empresa ao pagamento, “adotou entendimento que prestigia a boa-f\u00e9 e o equil\u00edbrio entre direitos e deveres dos contratantes”, com fundamento na fun\u00e7\u00e3o social do contrato de trabalho.<\/p>\n

Processo: AIRR-1345-74.2010.5.15.0109<\/p>\n

Fonte: TST
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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