{"id":3921,"date":"2017-01-16T11:57:14","date_gmt":"2017-01-16T13:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3921"},"modified":"2017-01-16T11:57:47","modified_gmt":"2017-01-16T13:57:47","slug":"receita-amplia-fiscalizacao-e-mira-em-recursos-ilegais-fora-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/01\/16\/receita-amplia-fiscalizacao-e-mira-em-recursos-ilegais-fora-do-pais\/","title":{"rendered":"Receita amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o e mira em recursos ilegais fora do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n\n
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Receita amplia fiscaliza\u00e7\u00e3o e mira em recursos ilegais fora do pa\u00eds<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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S\u00c3O PAULO \u2014 A vida para quem tem dinheiro ilegal fora do Brasil vai ficar mais dif\u00edcil no ano que vem: a Receita Federal fechar\u00e1 o cerco contra contribuintes brasileiros que, segundo dados oficiais, guardam at\u00e9 R$ 265,9 bilh\u00f5es no exterior. A partir de janeiro, o n\u00famero de pa\u00edses com os quais o Brasil troca informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por meio de um acordo global vai aumentar de 34 para 103. A maior expectativa ficar\u00e1 por conta da abertura dos dados financeiros da Su\u00ed\u00e7a, onde 8 mil brasileiros t\u00eam cerca de R$ 12 bilh\u00f5es aplicados em bancos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A troca de informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Multilateral para Interc\u00e2mbio Internacional Tribut\u00e1rio, assinada em agosto. O acordo entre pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) pretende combater o financiamento do terrorismo e crimes de lavagem de dinheiro.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Al\u00e9m da ades\u00e3o da Su\u00ed\u00e7a, o subsecret\u00e1rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, I\u00e1garo Jung Martins, destaca a participa\u00e7\u00e3o no acordo da OCDE de para\u00edsos fiscais, como Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas e Ilhas Cayman, onde investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato esconderam recursos desviados do esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 \u00c9 importante porque s\u00e3o pa\u00edses onde muitos dos acusados usavam offshores para ocultar recursos e que v\u00e3o passar a nos fornecer informa\u00e7\u00f5es \u2014 disse Martins. \u2014 Vamos passar a trocar informa\u00e7\u00f5es com a receita da Su\u00ed\u00e7a e de v\u00e1rios outros pa\u00edses por meio de sistemas refinados e sofisticados. Ent\u00e3o, vamos poder verificar as contas desses brasileiros com grande capacidade contributiva.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Noticia_Receita_Mira_Recursos_Ilegais_Fora_PAis_2017\"<\/div>\n
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MAIS DE R$ 100 BI EM PARA\u00cdSOS FISCAIS<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Para facilitar o pente-fino nas contas de brasileiros no exterior, a receita identificou os pa\u00edses onde os brasileiros t\u00eam mais dinheiro e bens. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos, onde h\u00e1 R$ 53 bilh\u00f5es; seguido de Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, com R$ 43, 9 bilh\u00f5es. A lista \u00e9 completada por para\u00edsos fiscais como Bahamas (R$ 27,8 bilh\u00f5es); Ilhas Cayman (R$ 22,5 bilh\u00f5es); Su\u00ed\u00e7a (R$ 12 bilh\u00f5es); \u00c1ustria (R$ 9,2 bilh\u00f5es) e Portugal, com R$ 4,6 bilh\u00f5es, entre outros. Esses pa\u00edses est\u00e3o entre aqueles que assinaram e ratificaram a conven\u00e7\u00e3o da OCDE, com exce\u00e7\u00e3o das Bahamas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 Os pa\u00edses que ficarem de fora do acordo ser\u00e3o de alt\u00edssimo risco porque n\u00e3o ser\u00e3o considerados transparentes e estar\u00e3o suscet\u00edveis a san\u00e7\u00f5es internacionais. As fronteiras do mundo est\u00e3o diminuindo tamb\u00e9m para a Receita \u2014 disse o subsecret\u00e1rio.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Martins complementa que uma das consequ\u00eancias do acordo \u00e9 que quem n\u00e3o regularizou os recursos por meio da lei de repatria\u00e7\u00e3o \u2014 cujo prazo de ades\u00e3o terminou em outubro \u2014 acabe migrando para pa\u00edses perif\u00e9ricos, como Ir\u00e3 e Venezuela, ou passe a se utilizar de bancos que n\u00e3o seguem regras de compliance.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O subsecret\u00e1rio ainda explicou que a conven\u00e7\u00e3o multilateral prev\u00ea, em tese, que as informa\u00e7\u00f5es trocadas ter\u00e3o data de corte a partir de 2017. Contudo, adiantou que h\u00e1 possibilidade de retroagir. Ele disse que a receita negocia, por meio de acordos bilaterais com pa\u00edses como Su\u00ed\u00e7a e Panam\u00e1, obter dados de anos anteriores, j\u00e1 que h\u00e1 um acordo nos mesmos moldes em vigor com os Estados Unidos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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INVESTIGA\u00c7\u00d5ES FUTURAS<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Dentre o potencial de informa\u00e7\u00f5es que podem ser aprofundadas nas investiga\u00e7\u00f5es da Receita est\u00e3o transa\u00e7\u00f5es feitas com participa\u00e7\u00e3o de estrangeiros que n\u00e3o declararam imposto de renda. O fisco identificou 18.427 dessas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de bens no Brasil, cujos valores somam R$ 8,7 bilh\u00f5es.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 de olho em rendimentos associados a 25 mil brasileiros nos Estados Unidos que somam mais de R$ 1 bilh\u00e3o. Ap\u00f3s a primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita descobriu que pelo menos 638 desses contribuintes, apesar de possu\u00edrem bens que geram renda nos Estados Unidos, n\u00e3o declararam ao imposto de renda brasileiro.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o Secret\u00e1rio de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Vladimir Aras, o acordo multilateral deve facilitar o caminho de investiga\u00e7\u00f5es como a Lava-Jato e casos emblem\u00e1ticos como os j\u00e1 vistos no esc\u00e2ndalo Panama Papers. O fisco tamb\u00e9m tem como alvo offshores abertas no Panam\u00e1 pelo escrit\u00f3rio da Mossack Fonseca, que j\u00e1 est\u00e3o na mira da Lava-Jato. Apesar de ter se tornado signat\u00e1rio do acordo em 27 de outubro, o Panam\u00e1 ainda n\u00e3o o ratificou e, por enquanto, seu governo n\u00e3o come\u00e7ou a trocar dados fiscais na rede da OCDE. Para Aras, ser\u00e1 mais f\u00e1cil fiscalizar e punir sonegadores:<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 \u00c9 um cen\u00e1rio de maior risco para as pessoas, que estar\u00e3o sujeitas a processo do ponto de vista tribut\u00e1rio e penal. Teremos mais facilidade para obten\u00e7\u00e3o da prova e de ressarcimento dos valores para o Brasil.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o procurador regional da rep\u00fablica e coordenador jur\u00eddico da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, Douglas Fisher, o acordo facilita a apura\u00e7\u00e3o de crimes graves como sonega\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas:<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 Vai acabar com o sigilo fiscal internacional. N\u00e3o haver\u00e1 mais sigilo entre as receitas dos pa\u00edses membros da OCDE. S\u00f3 quem tem algo a esconder que tem essa briga atr\u00e1s do sigilo. A receita ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de contribuintes brasileiros, ela pode constatar que algu\u00e9m cometeu um crime e comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para fazer uma a\u00e7\u00e3o penal \u2014 disse o procurador.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fisher lembrou que somente por meio de acordos bilaterais entre Brasil e Su\u00ed\u00e7a, a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato j\u00e1 conseguiu coopera\u00e7\u00e3o das autoridades daquele pa\u00eds para bloquear R$ 800 milh\u00f5es.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 Esse novo acordo, deve reduzir a burocracia para o acesso as informa\u00e7\u00f5es dando mais autonomia para que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o troquem informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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CONGRESSO DEBATEU REPATRIA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS<\/span><\/span><\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A situa\u00e7\u00e3o de quem tem dinheiro n\u00e3o declarado fora do Brasil pode ficar menos dolorosa se a C\u00e2mara dos Deputados alterar a lei da repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior. Embora o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o do dinheiro tenha se encerrado no final de outubro, parlamentares articulam uma segunda rodada para repatriar. Em novembro, o Senado aprovou um projeto que reabre o prazo de ades\u00e3o ao regime especial de repatria\u00e7\u00e3o de recursos do exterior. Contudo, a proposta enfrenta forte rea\u00e7\u00e3o de membros da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, que reservadamente a tratam como \u201clavagem de dinheiro\u201d oficializada.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com a proposta, o regime seria reaberto no ano que vem por mais 120 dias. Parlamentares chegaram a tentar incluir no texto a permiss\u00e3o de que parentes de pol\u00edticos pudessem repatriar dinheiro, mas devido a rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e a repercuss\u00e3o negativa nas redes sociais acabaram retirando a proposta.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em meio a um cen\u00e1rio de crise e de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, a regulariza\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados ajudou a aliviar a situa\u00e7\u00e3o dos cofres do governo federal. De acordo com a Receita, foram arrecadados mais de R$ 50 bilh\u00f5es em impostos e multas. Ao todo, foram repatriados R$ 169,9 bilh\u00f5es, que eram mantidos fora do pa\u00eds. O fisco recebeu documentos de 25.011 pessoas f\u00edsicas, que det\u00eam juntas R$ 163,9 bilh\u00f5es. Elas pagaram R$ 24,9 bilh\u00f5es em Imposto de Renda (IR) e o mesmo valor em multas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, houve apenas 103 declara\u00e7\u00f5es, somando cerca de R$ 6 bilh\u00f5es. Elas pagaram R$ 909,7 milh\u00f5es em IR e mais o mesmo montante em multas. Ao longo dos \u00faltimos meses, o programa de repatria\u00e7\u00e3o foi alvo de especula\u00e7\u00e3o. Parlamentares e governadores tentaram at\u00e9 o \u00faltimo minuto mudar as regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de ativos mantidos no exterior.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou colocar em vota\u00e7\u00e3o um projeto pelo qual a multa arrecadada com o programa seria partilhada com estados e que mudava a base de c\u00e1lculo do IR. No entanto, n\u00e3o houve acordo entre as lideran\u00e7as e isso acabou sendo descartado. O texto tamb\u00e9m alterava a data final para a repatria\u00e7\u00e3o de 31 de outubro para 16 de novembro, o que pode ter adiado a ades\u00e3o dos contribuintes \u00e0 repatria\u00e7\u00e3o.Quando fixou a meta fiscal de 2016, de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,5 bilh\u00f5es, o governo foi conservador com as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o de repatria\u00e7\u00e3o e s\u00f3 contava que receberia cerca de R$ 6,2 bilh\u00f5es com esse programa, valor bem inferior ao resultado final.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: O Globo<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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