{"id":3941,"date":"2017-01-18T12:28:04","date_gmt":"2017-01-18T14:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=3941"},"modified":"2017-01-18T12:28:04","modified_gmt":"2017-01-18T14:28:04","slug":"precisamos-de-um-novo-codigo-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/01\/18\/precisamos-de-um-novo-codigo-comercial\/","title":{"rendered":"Precisamos de um novo C\u00f3digo Comercial?"},"content":{"rendered":"\n\n
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Precisamos de um novo C\u00f3digo Comercial?<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Um aspecto peculiar da cultura brasileira \u00e9 o apre\u00e7o pelo novo, em detrimento, quase sempre, do que j\u00e1 possui alguma idade. N\u00e3o apenas nos discursos dos pol\u00edticos, quando seguidamente se apresentam como oposi\u00e7\u00e3o a tudo o que a\u00ed est\u00e1, mas tamb\u00e9m no pouco apre\u00e7o conferido ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, o que resulta na frequente destrui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios de valor hist\u00f3rico em benef\u00edcio aos modernos projetos arquitet\u00f4nicos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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No campo da legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1-se o mesmo. A sede reformat\u00f3ria atinge at\u00e9 mesmo o cora\u00e7\u00e3o de determinadas disciplinas \u2013 os seus C\u00f3digos. Frutos de uma \u00e9poca e de um pensamento pr\u00f3prio, as codifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o elementos de estabilidade, na medida em que aglutinam, sistematicamente, as normas gerais de uma determinada disciplina jur\u00eddica, servindo, assim, como pedra angular para o estudo e a compreens\u00e3o dos institutos relacionados. Nos \u00faltimos anos, tanto o antigo C\u00f3digo Civil como o C\u00f3digo de Processo Civil foram inteiramente substitu\u00eddos por diplomas mais modernos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ao longo dos \u00faltimos anos, o Direito Comercial \u2013 ou, caso se queira, o Direito Empresarial \u2013 tamb\u00e9m tem sido tomado pela discuss\u00e3o sobre uma nova codifica\u00e7\u00e3o. Ainda em dezembro, o relat\u00f3rio deveria passar por vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, mas faltou consenso, diante da oposi\u00e7\u00e3o de in\u00fameras entidades representativas de empres\u00e1rio e de cr\u00edticas de diversos juristas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Sendo assim, a substitui\u00e7\u00e3o do novo em detrimento do velho n\u00e3o pode ser aplaudida ou condenada a priori. Em qualquer caso, \u00e9 necess\u00e1ria uma aprecia\u00e7\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia e utilidade do que est\u00e1 em vigor, da conveni\u00eancia de sua substitui\u00e7\u00e3o e, por fim, da qualidade do que se prop\u00f5e. Todos esses aspectos demandam exames profundos, que seguramente n\u00e3o cabem aqui. Por\u00e9m, um dos maiores problemas da discuss\u00e3o travada at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 justamente a sua superficialidade. Com honrosas exce\u00e7\u00f5es, o debate vem sendo feito por meio de artigos de opini\u00e3o, sem um maior aprofundamento dogm\u00e1tico. Al\u00e9m disso, parte das cr\u00edticas denota disputas pessoais, que em nada contribuem para o debate t\u00e9cnico.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De todo o modo, cabem tr\u00eas cr\u00edticas gen\u00e9ricas \u00e0 proposta. Primeiramente, opta-se pela revers\u00e3o da unifica\u00e7\u00e3o legislativa do direito privado, uma guinada ocorrida com o advento do C\u00f3digo Civil de 2002. Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que, agora, exalta-se a necessidade de um c\u00f3digo que ressalte valores pr\u00f3prios do Direito Comercial \u2013 em oposi\u00e7\u00e3o ao Direito Civil \u2013 quando, poucos anos atr\u00e1s, o legislador claramente optou pelo caminho inverso.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o est\u00e1 em quest\u00e3o aqui a autonomia material ou dogm\u00e1tica do Direito Comercial, algo que raramente se nega. O problema \u00e9 a impress\u00e3o de casu\u00edsmo legislativo, do legislar ao sabor das conveni\u00eancias e sem que se d\u00ea o tempo necess\u00e1rio para que certas decis\u00f5es mostrem sua serventia ou provem-se equivocadas. Com efeito, muitas vezes \u00e9 apenas o desenvolvimento jurisprudencial \u2013 que no Brasil, por circunst\u00e2ncias diversas, \u00e9 bastante lento \u2013 que pode demonstrar se determinadas op\u00e7\u00f5es legislativas foram acertadas, se demandam corre\u00e7\u00f5es por meio de interpreta\u00e7\u00e3o extensiva ou restritiva ou, ainda, se a sua reforma pela via legislativa \u00e9 inexor\u00e1vel.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A nova codifica\u00e7\u00e3o do Direito Comercial representa tamb\u00e9m um duro golpe nos objetivos que haviam justificado o C\u00f3digo Civil por uma segunda raz\u00e3o. O cap\u00edtulo deste \u00faltimo relativo ao direito das obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 surgiu esvaziado, na medida em que boa parte das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que originalmente deveria regular passou a ser objeto do chamado \u201cC\u00f3digo\u201d de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor alguns anos antes. Assim, as rela\u00e7\u00f5es entre empresas e consumidores escapam \u00e0s regras do C\u00f3digo Civil, cuja aplica\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 apenas subsidi\u00e1ria. Com a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Comercial, o esvaziamento seria quase completo, pois tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es entre empresas n\u00e3o estariam mais sob sua \u00e9gide. Restariam reguladas pelo C\u00f3digo Civil as rela\u00e7\u00f5es \u201centre consumidores\u201d, que representam uma parte \u00ednfima do total.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Por fim, o projeto \u00e9 paradoxal, uma vez que procura, por um lado, conferir maior seguran\u00e7a e previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios, inclusive restringindo determinadas cl\u00e1usulas abertas do C\u00f3digo Civil, ao mesmo tempo em que se estrutura sob princ\u00edpios, com os quais busca \u201crecoser os valores do Direito Comercial\u201d. Esses princ\u00edpios s\u00e3o didaticamente definidos no projeto, com o que se procura eliminar incertezas e afirmar os elementos centrais do Direito Comercial. Entretanto, a enuncia\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o legal de princ\u00edpios pelo legislador \u00e9 algo question\u00e1vel. Mais promissora \u00e9 a tarefa de desenvolvimento de um sistema e de uma dogm\u00e1tica jur\u00eddica por doutrina e jurisprud\u00eancia, em constante di\u00e1logo.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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C\u00f3digos s\u00e3o conquistas e legados culturais. N\u00e3o se limitam, nesse sentido, ao ato legal pelo qual esses diplomas entram em vigor, mas abrangem toda a constru\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica subsequente, pelo qual seus institutos s\u00e3o interpretados e reinterpretados ao longo de gera\u00e7\u00f5es. Sua constante modifica\u00e7\u00e3o por completo, com idas e vindas conforme a tend\u00eancia e o discurso em voga, sem maior considera\u00e7\u00e3o \u00e0s suas possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o no longo prazo, pode representar perdas que superam, em muito, as vantagens apontadas.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Administradores (Autor: Ivens Henrique H\u00fcbert)<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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