{"id":4297,"date":"2017-03-16T11:22:00","date_gmt":"2017-03-16T14:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=4297"},"modified":"2017-03-16T11:22:00","modified_gmt":"2017-03-16T14:22:00","slug":"socios-ocultos-respondem-com-seus-bens-por-dividas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/03\/16\/socios-ocultos-respondem-com-seus-bens-por-dividas-trabalhistas\/","title":{"rendered":"S\u00f3cios ocultos respondem com seus bens por d\u00edvidas trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n\n
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S\u00f3cios ocultos respondem com seus bens por d\u00edvidas trabalhistas<\/span><\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A Justi\u00e7a do Trabalho tem responsabilizado os chamados s\u00f3cios ocultos \u2013 que n\u00e3o aparecem nem assumem qualquer responsabilidade perante terceiros \u2013 para quitar d\u00edvidas trabalhistas, caso n\u00e3o exista outra forma de honrar pagamentos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Esses s\u00f3cios t\u00eam sido localizados por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), desenvolvido pelo Banco Central (BC). H\u00e1 diversas condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho e at\u00e9 mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nos casos em que o Judici\u00e1rio entende ter havido fraude, o s\u00f3cio oculto que atua de fato na sociedade tem sido condenado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O CCS \u00e9 utilizado quando n\u00e3o s\u00e3o encontrados bens por outros meios j\u00e1 comuns como o Bacen Jud (bloqueio de contas banc\u00e1rias), o Renajud (de autom\u00f3veis) e o Infojud (que fornecem dados do Imposto de Renda). O cadastro, criado para auxiliar investiga\u00e7\u00f5es sobre lavagem de dinheiro, permite a localiza\u00e7\u00e3o dos titulares de contas banc\u00e1rias \u2013 representantes e procuradores.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\"Noticia_Sociso_Ocultos_Dividas_Trabalhistas_2017\"<\/div>\n
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A partir do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es do CCS com outros dados fornecidos pelo Banco Central, Receita Federal e Juntas Comerciais, a Justi\u00e7a do Trabalho passou a utilizar as informa\u00e7\u00f5es para o bloqueio de valores de contas banc\u00e1rias de terceiros.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Neste ano, at\u00e9 7 de mar\u00e7o, foram feitas 47.896 consultas ao CCS, segundo dados fornecidos ao Valor pelo Banco Central. Em 2016, ocorreram 268.428 buscas pelo sistema. O n\u00famero \u00e9 124 vezes superior ao de 2009, quando foram registrados 2.161 acessos.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do pa\u00eds e o Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 possuem conv\u00eanio com o Banco Central para que os magistrados possam se cadastrar e ter acesso aos dados.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Recentemente, a 7\u00aa Turma do TST condenou um empres\u00e1rio a responder pelas d\u00edvidas trabalhistas de uma empregada da Arlindo Postal, ind\u00fastria de compensados em Passo Fundo (RS), na qualidade de s\u00f3cio oculto da empresa. Os dados para qualific\u00e1-lo como s\u00f3cio oculto foram obtidos no pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia no CCS.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O empres\u00e1rio recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul e alegou que houve cerceamento de defesa, por n\u00e3o ter tido oportunidade de se manifestar e produzir contraprova no processo. O TRT manteve a condena\u00e7\u00e3o ao constatar que, apesar de o empres\u00e1rio ter se retirado da sociedade, ele continuou como respons\u00e1vel legal pela empresa na qualidade de s\u00f3cio oculto e teria se beneficiado do trabalho da funcion\u00e1ria durante o contrato de trabalho.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O tribunal destacou ainda que o empres\u00e1rio comprou im\u00f3vel da empresa, que passou a ser locat\u00e1ria, \u201cem n\u00edtida fraude contra credores, com o objetivo de retirar o im\u00f3vel do patrim\u00f4nio da empresa\u201d, segundo a decis\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, n\u00e3o houve cerceamento de defesa, uma vez que \u00e9 poss\u00edvel consultar o CCS posteriormente ao ajuizamento dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Em outro caso julgado em outubro de 2016, a 3\u00aa Turma do TST negou pedido do mesmo empres\u00e1rio que pretendia a exclus\u00e3o de seu nome da execu\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Arlindo Postal Ind\u00fastria de Compensados, na qual foi inclu\u00eddo como devedor por ser s\u00f3cio oculto da empresa. O processo chegou \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o em 2015, quando o empres\u00e1rio prop\u00f4s embargos para evitar penhora, afirmando que saiu da empresa em 2007.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A 1\u00aa Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) entendeu que, apesar da formaliza\u00e7\u00e3o de sua retirada da sociedade por meio da averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato social, documentos demonstravam que ele continuava sendo o respons\u00e1vel legal pela empresa, como s\u00f3cio oculto. O TRT tamb\u00e9m manteve a condena\u00e7\u00e3o. O relator do agravo no TST, ministro Alberto Bresciani, destacou que a senten\u00e7a est\u00e1 amparada em documentos juntados aos autos e n\u00e3o em presun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o advogado do empres\u00e1rio acusado de ser s\u00f3cio oculto da Arlindo Postal nos processos, P\u00e9ricles Sarturi, do Neuwald Silva & Sarturi Advogados Associados, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia presumiram a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio oculto com base apenas nas informa\u00e7\u00f5es contidas no CCS, que n\u00e3o teriam sido atualizadas pelos bancos. \u201cCaso fosse assegurado o contradit\u00f3rio e permitida a produ\u00e7\u00e3o de provas, restaria comprovado que o nosso cliente n\u00e3o \u00e9 representante, procurador ou respons\u00e1vel da empresa devedora, jamais agindo em nome dela ap\u00f3s a sua retirada formal da empresa\u201d, diz.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o advogado, n\u00e3o se permitiu nos dois processos a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, para que fosse verificada a informa\u00e7\u00e3o disposta no CCS. O que, acrescenta, ocorreu em caso id\u00eantico julgado pela 6\u00aa Turma do TST que entendeu pela omiss\u00e3o do TRT ao julgar o caso e n\u00e3o permitir a apresenta\u00e7\u00e3o de provas contr\u00e1rias. Ele acrescenta que nenhum processo transitou em julgado.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Especialista em Direito do Trabalho, o advogado T\u00falio Massoni, s\u00f3cio do Romar, Massoni e Lobo Advogados, afirma que com o novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), de 2015, ficou determinado que o juiz tem poderes instrut\u00f3rios para a busca da verdade real. \u201cMas tamb\u00e9m deve haver um equil\u00edbrio para que haja o direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio\u201d, diz.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo Massoni, a localiza\u00e7\u00e3o do nome no CCS \u00e9 um ind\u00edcio, por\u00e9m devem ser considerados outros fatores para responsabilizar o s\u00f3cio oculto. Entre eles, rela\u00e7\u00e3o de parentesco ou participa\u00e7\u00e3o em outras empresas do grupo econ\u00f4mico, confus\u00e3o patrimonial entre as contas, poder de movimentar as contas como se fosse s\u00f3cio efetivo, poder de gest\u00e3o sobre os empregados, entre outros.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A advogada Daniela Yuassa, do Stocche Forbes Advogados, afirma que nesses processos em geral h\u00e1 essa caracteriza\u00e7\u00e3o de fraude por meio de outros elementos, al\u00e9m da localiza\u00e7\u00e3o pelo CCS. E que, em geral, nesses processos, apesar de n\u00e3o ter havido oportunidade de defesa para o s\u00f3cio oculto no processo principal, porque n\u00e3o fazia parte dele, na execu\u00e7\u00e3o, quando seu nome \u00e9 localizado, ele poderia se defender e apresentar provas, por meio dos embargos de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: COAD<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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