{"id":442,"date":"2015-09-18T17:08:40","date_gmt":"2015-09-18T17:08:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=442"},"modified":"2015-09-18T17:08:40","modified_gmt":"2015-09-18T17:08:40","slug":"empresas-terao-sigilo-em-defesa-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/09\/18\/empresas-terao-sigilo-em-defesa-trabalhista\/","title":{"rendered":"Empresas ter\u00e3o sigilo em defesa trabalhista"},"content":{"rendered":"\n\n
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Empresas ter\u00e3o sigilo em defesa trabalhista<\/strong><\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, publicado na quarta-feira (16), o conselho ir\u00e1 alterar uma de suas resolu\u00e7\u00f5es, a 136\/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) na Justi\u00e7a do Trabalho.
\nRoberto Dumke<\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) deve impedir que trabalhadores tenham acesso antecipado aos argumentos de defesa das empresas, obtendo vantagem nas disputas.<\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, publicado na quarta-feira (16), o conselho ir\u00e1 alterar uma de suas resolu\u00e7\u00f5es, a 136\/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cApesar de n\u00e3o merecer revoga\u00e7\u00e3o, [o artigo 37 da resolu\u00e7\u00e3o] deve ser modificado\u201d, disse desembargador relator do caso, Edson Bueno de Souza. Ele indicou que a norma do CSJT deve obedecer \u00e0s regras j\u00e1 fixadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Desde que o Processual Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) foi implementado, conta o s\u00f3cio do Siqueira Castro, Rafael Ferraresi Cavalcante, uma brecha vem permitindo que os advogados dos ex-funcion\u00e1rios tenham acesso \u00e0 defesa da empresa em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

\u201cNo processo do trabalho, a defesa [da empresa] \u00e9 apresentada s\u00f3 na audi\u00eancia. Mas desde o advento do PJe, a defesa tamb\u00e9m precisa ser juntada at\u00e9 uma hora antes da audi\u00eancia\u201d, comenta ele.<\/p>\n

Atenta a esta regra, os advogados dos trabalhadores come\u00e7aram a acessar, pela internet, os argumentos das empresas antecipadamente. Se julgassem que o cen\u00e1rio era desfavor\u00e1vel, n\u00e3o compareciam \u00e0 audi\u00eancia e o caso era arquivado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cDepois, j\u00e1 vacinados, entravam com nova a\u00e7\u00e3o e novos argumentos, rebatendo o que a empresa havia dito\u201d, comenta o advogado. Em muitos casos, isso permitiria que o ex-empregado preparasse melhor as testemunhas para a audi\u00eancia ou conseguisse provas.<\/p>\n

Num segundo momento, diante dos abusos, Cavalcante conta que as empresas passaram a pedir o sigilo dos documentos processuais, mas enfrentaram novo rev\u00e9s. \u201cOs magistrados come\u00e7aram a entender que n\u00e3o se tratava de caso de sigilo\u201d, destaca.<\/p>\n

Nos casos mais graves, os ju\u00edzes entendiam que o pedido inapropriado de sigilo era raz\u00e3o para decretar revelia da empresa, ou seja, descartar por completo a defesa. \u201cAt\u00e9 paramos de pedir o sigilo para n\u00e3o correr o risco de rejei\u00e7\u00e3o da defesa\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

Com o cen\u00e1rio cada vez mais grave, o Siqueira Castro decidiu pleitear o pedido direto ao CSJT, onde acabou conseguindo a decis\u00e3o favor\u00e1vel. Cavalcante destaca que a nova reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 136\/2014 ainda n\u00e3o foi publicada, mas afeta todos os tribunais do trabalho, sem exce\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, seguir\u00e1 os par\u00e2metros do artigo 28 da Resolu\u00e7\u00e3o 185\/2013 do CNJ.<\/p>\n

Essa \u00faltima norma determina, por exemplo, que nos casos em que o tr\u00e2mite processual autorize a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta em audi\u00eancia, a juntada antecipada de documentos \u2013 como os de defesa \u2013 \u00e9 opcional. Nessa hip\u00f3tese, a parte contr\u00e1ria n\u00e3o teria acesso \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da audi\u00eancia, ficando a crit\u00e9rio do advogado da empresa.<\/p>\n

Fonte: DCI, Netspeed News
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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