{"id":444,"date":"2015-09-18T17:10:23","date_gmt":"2015-09-18T17:10:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=444"},"modified":"2015-09-18T17:10:23","modified_gmt":"2015-09-18T17:10:23","slug":"turma-reconhece-validade-de-cartoes-de-ponto-sem-assinatura-de-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/09\/18\/turma-reconhece-validade-de-cartoes-de-ponto-sem-assinatura-de-empregado\/","title":{"rendered":"Turma reconhece validade de cart\u00f5es de ponto sem assinatura de empregado"},"content":{"rendered":"\n\n
\n \n
\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n
\n \n\n
<\/div>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n \n\n
\n Rate this post<\/span>\n <\/div>\n <\/div>\n

Turma reconhece validade de cart\u00f5es de ponto sem assinatura de empregado<\/strong><\/p>\n

Com isso, as horas extras deferidas dever\u00e3o ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.
\nCom base no voto da desembargadora Camilla Guimar\u00e3es Pereira Zeidler, a 3\u00aa Turma do TRT de Minas considerou v\u00e1lidos os cart\u00f5es de ponto apresentados sem a assinatura de um empregado de uma distribuidora, reformando a senten\u00e7a que havia presumido verdadeira a jornada alegada na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Com isso, as horas extras deferidas dever\u00e3o ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz de 1\u00ba Grau havia entendido que os cart\u00f5es de ponto n\u00e3o se prestavam a provar a jornada cumprida. Como fundamento, apontou que os documentos n\u00e3o abrangiam todo o contrato de trabalho, mostravam marca\u00e7\u00e3o invari\u00e1vel e muitos n\u00e3o continham assinatura do reclamante. Esse contexto levou o magistrado a acatar por verdadeira a jornada indicada na inicial, com amparo na S\u00famula 338 do TST, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras.<\/p>\n

No entanto, ao examinar o recurso apresentado pela reclamada, a Turma de julgadores teve entendimento diverso. \u00c9 que, conforme observou a relatora no voto, o par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 74 da CLT n\u00e3o prev\u00ea a assinatura do empregado no espelho do registro de ponto eletr\u00f4nico como condi\u00e7\u00e3o de sua validade. Nesse sentido, foi citada ementa de decis\u00e3o do TST, entendendo que a aus\u00eancia de assinatura do empregado no cart\u00e3o de ponto, por si s\u00f3, n\u00e3o o invalida. Segundo a decis\u00e3o, cabe ao empregado provar que a jornada registrada n\u00e3o \u00e9 verdadeira, uma vez que o artigo 74, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT apenas exige, para os estabelecimentos com mais de dez empregados, que seja feita a anota\u00e7\u00e3o da jornada em registro manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a magistrada constatou que os cart\u00f5es de ponto n\u00e3o registram hor\u00e1rios uniformes. Assim, em princ\u00edpio, s\u00e3o v\u00e1lidos como meio de prova. Ela destacou que a folha de ponto apontada pelo juiz sentenciante como exemplo de marca\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica, na verdade, n\u00e3o cont\u00e9m nenhum registro, ressalvado o per\u00edodo de f\u00e9rias. E considerou em sua an\u00e1lise o que foi declarado por testemunha quanto \u00e0 jornada cumprida.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, os julgadores deram provimento ao recurso da distribuidora para, reformando em parte a senten\u00e7a, determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas pelos espelhos de ponto juntados ao processo, deduzindo-se as efetivamente pagas.<\/p>\n

( 0000607-13.2014.5.03.0099 ED )<\/p>\n

Fonte: TRT3 (MG) – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa (Terceira) Regi\u00e3o – Minas Gerais
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Turma reconhece validade de cart\u00f5es de ponto sem assinatura de empregado Com isso, as horas extras deferidas dever\u00e3o ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos. Com base no voto da desembargadora Camilla Guimar\u00e3es Pereira Zeidler, a 3\u00aa Turma do TRT de Minas considerou v\u00e1lidos os cart\u00f5es de ponto apresentados sem a assinatura de …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[183,182],"class_list":["post-444","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-assinatura","tag-registro-de-ponto"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}