{"id":469,"date":"2015-09-29T17:21:52","date_gmt":"2015-09-29T17:21:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=469"},"modified":"2015-09-29T17:21:52","modified_gmt":"2015-09-29T17:21:52","slug":"gerente-com-poder-de-mando-e-gestao-nao-tem-direito-a-hora-extra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/09\/29\/gerente-com-poder-de-mando-e-gestao-nao-tem-direito-a-hora-extra\/","title":{"rendered":"Gerente com poder de mando e gest\u00e3o n\u00e3o tem direito a hora extra"},"content":{"rendered":"\n\n
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Gerente com poder de mando e gest\u00e3o n\u00e3o tem direito a hora extra<\/strong><\/p>\n

Os amplos poderes de mando e gest\u00e3o conferidos ao empregado dentro do setor de produ\u00e7\u00e3o, aliados ao sal\u00e1rio diferenciado, configuram cargo de confian\u00e7a. Logo, o seu titular n\u00e3o tem direito de pleitear horas extras, pois n\u00e3o precisa cumprir as regras da jornada de trabalho previstas no artigo 62, inciso II, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. O fundamento levou a 10\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regi\u00e3o (Rio Grande do Sul) a reformar, no aspecto, senten\u00e7a que condenou uma empresa a pagar horas extras e reflexos a um ex-gerente em determinados per\u00edodos de sua atua\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o ajuizada na 1\u00aa Vara do Trabalho de Lajeado.<\/p>\n

No primeiro grau, o juiz Neuri Gabe reconheceu, na senten\u00e7a, que a situa\u00e7\u00e3o trazida aos autos era complexa, pois o autor trabalhou por 27 anos em v\u00e1rias unidades da empresa pelo Brasil, em cargos com diferentes nomenclaturas. Conforme os autos, ele teria trabalhado como \u2018\u2018gerente\u2019\u2019, \u2018\u2018especialista de processo\u2019\u2019, \u2018\u2018gerente de processo\u2019\u2019, \u2018\u2018gerente de processo de produ\u00e7\u00e3o\u2019\u2019 e \u2018\u2018gerente de processos de aves\u2019\u2019 \u2014 como informado pelo ex-empregador durante a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Depois de analisar a escassa documenta\u00e7\u00e3o ofertada pela empresa e ouvir as testemunhas, o julgador se convenceu de que o autor fazia jus ao pagamento de horas extras \u2014 com jornadas informadas na inicial \u2014 s\u00f3 naqueles per\u00edodos em que atuou como \u2018\u2018especialista de produ\u00e7\u00e3o\u2019\u2019 ou \u2018\u2018especialista de processo de produtividade\u2019\u2019. \u00c9 que tais cargos, com base na percep\u00e7\u00e3o das testemunhas, n\u00e3o s\u00e3o tidos como de confian\u00e7a, com encargos de gest\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, quando este atuou como \u2018\u2018gerente de produ\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, \u2018\u2018gerente de processo\u2019\u2019 ou \u2018\u2018gerente de processo de aves\u2019\u2019, estava enquadrado na referida norma da CLT, j\u00e1 que presume gest\u00e3o e comando. \u2018\u2018Nesses per\u00edodos, n\u00e3o cabe cogitar de horas extras, inclusive por eventual ofensa ao intervalo m\u00ednimo de uma hora, tendo em vista a liberdade e a autonomia que o reclamante tinha para definir o seu tempo de trabalho e o pr\u00f3prio hor\u00e1rio\u2019\u2019, observou na senten\u00e7a.<\/p>\n

Primazia da realidade
\nA relatora do recurso da reclamada no TRT-4, desembargadora Ana Rosa Zago Sagrilo, observou que, embora n\u00e3o tenha sido anexado aos autos os contracheques de todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o vultoso sal\u00e1rio do reclamante embutia a gratifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40%. E o pagamento dessa parcela adicional, explicou no ac\u00f3rd\u00e3o, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para permitir o enquadramento na exce\u00e7\u00e3o prevista naquele dispositivo da CLT.<\/p>\n

Conforme a desembargadora, a prova testemunhal mostra que todas as atividades desenvolvidas pelo reclamante se revestiram de expressivos poderes de mando e gest\u00e3o, pois chefiava enorme contingente de empregados num setor inteiro. Afinal, abaixo dele, estavam apenas os gerentes-gerais das unidades e os diretores da empresa. \u2018\u2018Portanto, nada ampara qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria cargo de gest\u00e3o apenas em fun\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de denomina\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o nesse ou naquele per\u00edodo.\u2019\u2019<\/p>\n

A julgadora destacou ainda que o fato de a gest\u00e3o praticada pelo reclamante se dar mais na \u00e1rea t\u00e9cnica n\u00e3o retira o poder caracter\u00edstico do cargo de gest\u00e3o, evidenciado pelo seu expressivo sal\u00e1rio e pelas suas atribui\u00e7\u00f5es. \u201cAplica-se, \u00e0 esp\u00e9cie, o princ\u00edpio da primazia da realidade a partir do conjunto probat\u00f3rio, ainda que a reclamada n\u00e3o tenha juntado os contracheques do per\u00edodo imprescrito.\u201d Revista Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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