{"id":502,"date":"2015-10-07T16:44:27","date_gmt":"2015-10-07T16:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=502"},"modified":"2015-10-07T16:44:27","modified_gmt":"2015-10-07T16:44:27","slug":"empresas-tem-so-dezembro-para-escolher-como-contribuir-a-previdencia-em-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/10\/07\/empresas-tem-so-dezembro-para-escolher-como-contribuir-a-previdencia-em-2015\/","title":{"rendered":"Empresas t\u00eam s\u00f3 dezembro para escolher como contribuir \u00e0 Previd\u00eancia em 2015"},"content":{"rendered":"\n\n
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Empresas t\u00eam s\u00f3 dezembro para escolher como contribuir \u00e0 Previd\u00eancia em 2015<\/strong><\/p>\n

Ao editar a Medida Provis\u00f3ria 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as al\u00edquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o c\u00e1lculo de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n

Ao editar a Medida Provis\u00f3ria 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as al\u00edquotas que devem ser utilizadas pelas empresas para o c\u00e1lculo de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que em muitos casos n\u00e3o valesse mais a pena optar por esse tipo de c\u00e1lculo. Por isso, a Lei 13.161\/2015 permitiu que as empresas escolham ainda em 2015 por contribuir pela folha salarial \u2014 o modo cl\u00e1ssico estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2014 ou pela receita.
\nA lei fixa que a escolha \u00e9 anual, mas para 2015 foi feita uma regra especial com o objetivo de permitir a op\u00e7\u00e3o para os \u00faltimos meses do ano. Por\u00e9m, o texto demorou para ser aprovado e vai entrar em vigor quase obsoleto: na pr\u00e1tica, as empresas poder\u00e3o escolher o tipo de contribui\u00e7\u00e3o que querem fazer em apenas um m\u00eas de 2015. A confus\u00e3o \u00e0 vista \u00e9 an\u00e1lise de Henry Lummertz, tributarista do Escrit\u00f3rio Souto Correa.
\nA lei que prev\u00ea a possibilidade de escolha para as empresas entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de dezembro e diz que a op\u00e7\u00e3o pelo c\u00e1lculo pela receita ser\u00e1 manifestada \u201cmediante o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015\u201d. Na teoria, isso indica a possibilidade de escolha, mas, para Lummertz, esse trecho nasce morto.
\n\u201cO que deve ser levado em conta \u00e9 o fato gerador. Os impostos de novembro ser\u00e3o pagos em dezembro. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o que vale \u00e9 aquela que estava em vig\u00eancia no momento do fato gerador. Em novembro, as empresas n\u00e3o tem escolha, j\u00e1 que a lei s\u00f3 entra em vigor no dia 1\u00ba de dezembro. Ent\u00e3o, para novembro, as empresas ter\u00e3o que continuar a pagar da forma que vem fazendo, sem escolha. A op\u00e7\u00e3o valer\u00e1 s\u00f3 para dezembro\u201d, afirma o advogado.
\nA contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas sempre foi feita utilizando a folha salarial como base para o c\u00e1lculo. N\u00e3o havia op\u00e7\u00e3o e continuou n\u00e3o havendo, j\u00e1 que, quando a contribui\u00e7\u00e3o sobre receita bruta foi institu\u00edda, as companhias que estivessem nos setores indicados pelo governo eram obrigadas a passar a contribuir dessa forma. Com as novas al\u00edquotas \u2014 em alguns casos as taxas dobraram \u2014, esse modelo ficou desvantajoso.
\n\u201cCriaram mal a lei. Ela demorou a tramitar, e a data ficou desvinculada. As empresas teriam, pelo menos em dois meses do ano, um modo de escolher o que fosse melhor para elas. Agora, ter\u00e3o apenas um\u201d, explica Lummertz.
\nA partir de 2016, a op\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em janeiro: o c\u00e1lculo utilizado pelas empresas para pagar os impostos do primeiro m\u00eas do ano ser\u00e1 a modalidade que dever\u00e1 ser utilizada at\u00e9 o final do ano. As empresas poder\u00e3o assim escolher anualmente a forma de contribuir.<\/p>\n

Fonte: Conjur
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n

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