{"id":512,"date":"2015-10-09T14:01:24","date_gmt":"2015-10-09T14:01:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=512"},"modified":"2015-10-09T14:01:24","modified_gmt":"2015-10-09T14:01:24","slug":"aumento-do-ir-sobre-ganho-de-capital-entrara-em-vigor-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/10\/09\/aumento-do-ir-sobre-ganho-de-capital-entrara-em-vigor-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Aumento do IR sobre ganho de capital entrar\u00e1 em vigor em janeiro"},"content":{"rendered":"\n\n
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Aumento do IR sobre ganho de capital entrar\u00e1 em vigor em janeiro<\/strong><\/p>\n

A estimativa \u00e9 que o aumento das al\u00edquotas do IR gere receita adicional de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 os contribuintes que obtiverem ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza (im\u00f3veis, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es etc.) ter\u00e3o de pagar mais Imposto de Renda.<\/p>\n

O aumento foi determinado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 692, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” de ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

Essa \u00e9 a primeira medida do ajuste fiscal proposto pelo governo. A estimativa \u00e9 que o aumento das al\u00edquotas do IR gere receita adicional de R$ 1,8 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n

Segundo a MP, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de forma progressiva para ganhos acima de R$ 1 milh\u00e3o (at\u00e9 o fim do ano a al\u00edquota continuar\u00e1 sendo \u00fanica, de 15%, n\u00e3o importa o lucro obtido).<\/p>\n

Assim, a partir de 2016 os ganhos obtidos at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o continuar\u00e3o sendo tributados em 15%. Se o ganho ficar acima de R$ 1 milh\u00e3o e at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es, a al\u00edquota sobe para 20% (mais 33,3%). Os ganhos acima de R$ 5 milh\u00f5es e at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es passar\u00e3o a ser tributados em 25% (mais 66,7%). Ganhos acima de R$ 20 milh\u00f5es ter\u00e3o IR de 30% (mais 100%).<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea como o IR incidir\u00e1 sobre casos de aliena\u00e7\u00f5es parciais do bem ou direito. A partir da segunda opera\u00e7\u00e3o, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos obtidos nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, deduzindo-se o valor do imposto pago nas opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Diante das novas regras estabelecidas pela MP, a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escrit\u00f3rio Braga & Moreno Consultores e Advogados, diz que os contribuintes (tanto pessoas f\u00edsicas como empresas) devem ficar atentos. “\u00c9 necess\u00e1rio avaliar e, se poss\u00edvel, agilizar eventuais opera\u00e7\u00f5es em curso, uma vez que haver\u00e1 substancial aumento do IR sobre elas a partir de janeiro de 2016”, adverte a advogada.<\/p>\n

PRAZO MAIOR E PERCENTUAL MENOR<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m decidiu flexibilizar as regras para ades\u00e3o ao Prorelit, programa anunciado em julho com o objetivo de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal.<\/p>\n

O programa permite que as empresas paguem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 30 de junho de 2015 -em discuss\u00e3o administrativa ou judicial- usando preju\u00edzos fiscais e base negativa da CSLL apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2013 e declarados at\u00e9 30 de junho de 2015.<\/p>\n

Segundo a mesma MP, o prazo para ades\u00e3o ao programa foi ampliado em um m\u00eas (de 30 de setembro para 30 de outubro) e o percentual de pagamento em dinheiro foi reduzido de 43% para 30% dos d\u00e9bitos indicados para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m abriu a possibilidade de parcelamento do pagamento em dinheiro, mas com aumento do percentual. Quem optar por parcelar em duas vezes ter\u00e1 de pagar 33% em dinheiro; os que desejarem parcelar em tr\u00eas vezes ter\u00e3o que pagar 36%.<\/p>\n

O saldo remanescente poder\u00e1 ser quitado com o uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzos fiscais e de base de c\u00e1lculo negativa da CSLL.<\/p>\n

O valor de cada parcela mensal ser\u00e1 acrescido de juros da taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do m\u00eas subsequente ao da consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento, e de 1% no m\u00eas do pagamento.<\/p>\n

Valdirene diz que as empresas devem ficar atentas aos prazos e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas quanto aos d\u00e9bitos inclu\u00eddos no Prorelit, bem como aos preju\u00edzos fiscais e base negativa da CSLL apurados. “O objetivo \u00e9 evitar futuros preju\u00edzos na homologa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e tamb\u00e9m n\u00e3o correr riscos de, posteriormente, os valores abatidos serem cobrados pela Receita.”<\/p>\n

Fonte: O Tempo<\/p>\n

As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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