{"id":616,"date":"2015-11-12T09:47:04","date_gmt":"2015-11-12T09:47:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=616"},"modified":"2015-11-12T09:47:04","modified_gmt":"2015-11-12T09:47:04","slug":"voce-sabe-quais-sao-os-casos-em-que-as-ferias-devem-ser-pagas-em-dobro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/11\/12\/voce-sabe-quais-sao-os-casos-em-que-as-ferias-devem-ser-pagas-em-dobro\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os casos em que as f\u00e9rias devem ser pagas em dobro?"},"content":{"rendered":"\n\n
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Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os casos em que as f\u00e9rias devem ser pagas em dobro?<\/strong><\/p>\n

Observe os seguintes artigos da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho):<\/p>\n

\u201cArt. 134 \u2013 As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subseq\u00fcentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito.\u201d<\/p>\n

\u201cArt. 137 \u2013 Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o. \u201d<\/p>\n

Para um melhor entendimento da mat\u00e9ria, deve-se esclarecer a diferen\u00e7a entre per\u00edodo aquisitivo e per\u00edodo concessivo.<\/p>\n

O per\u00edodo aquisitivo se inicia a partir da admiss\u00e3o do empregado e se completa a cada 12 meses de trabalho. Para cada gozo de f\u00e9rias necessariamente h\u00e1 um per\u00edodo aquisitivo correspondente que d\u00e1 direito ao seu usufruto.<\/p>\n

J\u00e1 o per\u00edodo concessivo equivale aos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito, ou seja, o per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n

Portanto, caso o empregador conceda as f\u00e9rias total ou parcialmente ap\u00f3s o per\u00edodo concessivo, o per\u00edodo excedente dever\u00e1 ser pago em dobro. Vale salientar que o ter\u00e7o constitucional tamb\u00e9m ser\u00e1 pago em dobro, uma vez que este incide sobre o valor das f\u00e9rias devidas.<\/p>\n

H\u00e1 outros casos em que as f\u00e9rias devem ser pagas em dobro?
\nSim, ainda que a lei n\u00e3o diga expressamente. O Tribunal Superior do Trabalho tem orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial neste sentido:<\/p>\n

\u201cOJ \u2013 SDI1 386. F\u00c9RIAS. GOZO NA \u00c9POCA PR\u00d3PRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (cancelada em decorr\u00eancia da sua convers\u00e3o na S\u00famula n\u00ba 450)\u2013 Res. 194\/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014<\/p>\n

\u00c9 devido o pagamento em dobro da remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, inclu\u00eddo o ter\u00e7o constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na \u00e9poca pr\u00f3pria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.\u201d<\/p>\n

O prazo a que se refere a OJ \u00e9 o disposto no art. 145 da CLT:<\/p>\n

\u201cArt. 145 \u2013 O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 ser\u00e3o efetuados at\u00e9 2 (dois) dias antes do in\u00edcio do respectivo per\u00edodo. \u201c<\/p>\n

Ou seja, se o empregador pagar as f\u00e9rias fora do prazo legal, tamb\u00e9m as pagar\u00e1 em dobro.<\/p>\n

Por fim, existe outra hip\u00f3tese admitida: o art. 134 da CLT prev\u00ea a concess\u00e3o das f\u00e9rias em um s\u00f3 per\u00edodo. Por\u00e9m, em casos excepcionais, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser concedidas em 2 per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 dias corridos.<\/p>\n

Surge o questionamento: e se o empregador conceder as f\u00e9rias para o empregado em um prazo menor que 10 dias? De acordo com o entendimento do TST, neste caso tamb\u00e9m ser\u00e1 devido o pagamento em dobro:<\/p>\n

RECURSO DE REVISTA. F\u00c9RIAS. FRACIONAMENTO. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DA OCORR\u00caNCIA DE SITUA\u00c7\u00c3O EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA DO PROCEDIMENTO. ARTIGO 134, \u00a7 1\u00ba, DA CLT. A norma do artigo 134, \u00a7 1\u00ba, da CLT, estabelece que, \u201csomente em casos excepcionais, ser\u00e3o as f\u00e9rias concedidas em 2 (dois) per\u00edodos\u201d. Nesse contexto, n\u00e3o demonstrado o motivo excepcional para sua concess\u00e3o fracionada, h\u00e1 de se admitir como inexistente, de modo que o fracionamento indevido equivale \u00e0 n\u00e3o concess\u00e3o das f\u00e9rias e, consequentemente, tal per\u00edodo deve ser pago em dobro, nos termos do artigo 137 da CLT. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.(TST \u2013 RR: 10869720135150069, Relator: Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Data de Julgamento: 11\/03\/2015, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 13\/03\/2015)<\/p>\n

Jean de Magalh\u00e3es Moreira
\nJurista
\nUm apaixonado pelo Direito do Trabalho. Trabalho como t\u00e9cnico judici\u00e1rio na Justi\u00e7a Federal de Colatina\/ES. Ainda estudante de Direito, com previs\u00e3o de formatura em 2017. Como meu pai \u00e9 auditor fiscal do trabalho, sempre me interessei pela \u00e1rea, de modo que no futuro almejo ser advogado trabalhista \u2026<\/p>\n

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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