{"id":6235,"date":"2017-07-20T13:03:59","date_gmt":"2017-07-20T16:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/181.224.136.135\/~saleses1\/site\/?p=6235"},"modified":"2017-07-20T13:11:28","modified_gmt":"2017-07-20T16:11:28","slug":"reforma-trabalhista-exige-atencao-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/07\/20\/reforma-trabalhista-exige-atencao-das-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista exige aten\u00e7\u00e3o das empresas"},"content":{"rendered":"\n\n
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Reforma trabalhista exige aten\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A reforma trabalhista, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca d\u00favidas mesmo dentro do governo. Na \u00faltima quarta-feira, 12 de julho, o Minist\u00e9rio do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para novos contratos. Na quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que j\u00e1 valeria para todos os contratos. Na sexta, dia 14, o minist\u00e9rio informou que as mudan\u00e7as atingem todos os contratos de trabalho, com exce\u00e7\u00e3o daqueles com condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas em documento ou conven\u00e7\u00f5es coletivas em vigor.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma amostra das d\u00favidas geradas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 enfrenta amea\u00e7a de questionamento sobre sua constitucionalidade. Questionado sobre a quest\u00e3o, o minist\u00e9rio afirmou que as an\u00e1lises distintas foram resultado de um suposto desencontro de dados entre \u00e1reas internas do minist\u00e9rio. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o correta \u00e9 a prestada pelo ministro.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho explica que as regras valer\u00e3o para quase todos os contratos, porque a maioria dos trabalhadores formais tem apenas uma anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho, sem contrato detalhado. Nesse caso, valem as regras gerais da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que, em novembro, mudar\u00e3o radicalmente com a ado\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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“Essa contradi\u00e7\u00e3o do governo mostra que o mote da reforma – que n\u00e3o retirar\u00e1 nenhum direito dos trabalhadores – n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. Ao falar erroneamente que a nova legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 entraria em vigor para os novos contratos para assegurar direitos adquiridos nos atuais contratos, o governo confirma que a nova lei retira direitos dos trabalhadores”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio do Trabalho havia informado que os trabalhadores com contratos atuais t\u00eam preservados os direitos adquiridos por ser um preceito constitucional, previsto no artigo 5\u00ba, inciso XXXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o. “A lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada”, citou o minist\u00e9rio. Em seguida, completou: “S\u00f3 ser\u00e3o atingidos pela lei novos contratos de trabalho”.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O minist\u00e9rio ainda mudou de entendimento quanto \u00e0 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns pontos da lei sancionada. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que n\u00e3o havia nada que precisasse ser regulamentado e citou como alvos de regulamenta\u00e7\u00e3o a migra\u00e7\u00e3o de trabalhador em regime tradicional para home office e os contratos de empregados com curso superior e que ganham duas vezes o teto do INSS (R$ 11.062,00), que dever\u00e3o negociar individualmente com os patr\u00f5es.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fleury acredita que as empresas v\u00e3o repactuar os contratos daqui a quatro meses para alinh\u00e1-los \u00e0s novas regras. Apesar de a lei afirmar que, para reafirmar os compromissos trabalhistas, \u00e9 preciso haver acordo entre patr\u00f5es e empregados, o procurador disse que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o trabalhador vai se sentir constrangido a aceitar. “O trabalhador vai ter de concordar, sen\u00e3o a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econ\u00f4mica”, afirmou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo Fleury, a nova legisla\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para uma s\u00e9rie de d\u00favidas que n\u00e3o foram esclarecidas e que v\u00e3o motivar uma enxurrada de processos judiciais. Depois, as a\u00e7\u00f5es v\u00e3o cair, porque, de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo \u00f4nus da prova. Ou seja, caber\u00e1 ao empregado provar sua argumenta\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o que questione horas extras, por exemplo. Caso n\u00e3o consiga provar, ter\u00e1 de arcar com as despesas processuais.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) pretende barrar as mudan\u00e7as da reforma trabalhista de duas formas. Estuda propor \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que entre com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb\u00e9m vai entrar com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas em todo o Pa\u00eds para questionar pontos espec\u00edficos da lei.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mudan\u00e7a deve causar onda de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, dizem especialistas<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A aprova\u00e7\u00e3o do texto da reforma trabalhista deve ter o efeito colateral de provocar, em um primeiro momento, uma onda de judicializa\u00e7\u00e3o. Segundo advogados especialistas na \u00e1rea, os tribunais devem ser acionados para que se questionem, por exemplo, conven\u00e7\u00f5es coletivas e acertos com as empresas que tirem direitos dos empregados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Eles tamb\u00e9m estimam que haver\u00e1 muita discuss\u00e3o entre os magistrados para acertar o entendimento de alguns pontos da reforma considerados turvos, como o trabalho intermitente e a exposi\u00e7\u00e3o de gestantes a trabalhos insalubres. Entre os ju\u00edzes da \u00e1rea trabalhista, ainda persiste o temor de que as mudan\u00e7as abram caminho para uma precariza\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para Carla Romar, professora da PUC-SP e s\u00f3cia do Romar Massoni & Lobo Advogados, pode nem ser t\u00e3o de imediato, mas devem surgir questionamentos sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos das novas regras. Ela aponta que os desentendimentos sobre jornada de trabalho devem estar entre os principais temas dos questionamentos. “Existem muitas discuss\u00f5es sobre pontos da reforma nas associa\u00e7\u00f5es de magistrados. A quest\u00e3o dos contratos intermitentes, por exemplo, \u00e9 um ponto que deve gerar confus\u00e3o e deve ser aperfei\u00e7oado com o tempo.”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O texto \u00e9 o in\u00edcio de uma reforma, \u00e9 um processo que visa adequar uma legisla\u00e7\u00e3o que ficou muito defasada \u00e0s necessidade atuais do mercado de trabalho, diz Domingos Fortunato, do escrit\u00f3rio Mattos Filho. “Num primeiro momento, \u00e9 normal ter um aumento de judicializa\u00e7\u00e3o, como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma. \u00c9 preciso tempo para que procuradores e ju\u00edzes cheguem a um entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o e que as poucas empresas que desprezarem a lei n\u00e3o devem ser tomadas como base para evitar uma reforma. A judicializa\u00e7\u00e3o cair\u00e1 aos poucos.”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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No ano passado, a Justi\u00e7a do Trabalho recebeu quase 4 milh\u00f5es de processos. Em maio, em palestra sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, o soci\u00f3logo e especialista em trabalho Jos\u00e9 Pastore havia estimado uma redu\u00e7\u00e3o de ao menos 50% no n\u00famero de processos j\u00e1 no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o do projeto.<\/span><\/div>\n
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Segundo advogados, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es deve diminuir com o tempo, pois os argumentos do trabalhador para entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa devem diminuir. Mas isso deve demorar mais de um ano para se tornar realidade. Para Luiz Guilherme Migliora, da Veirano e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, o texto, embora importante, n\u00e3o foi devidamente discutido com a sociedade. “\u00c9 uma reforma que \u00e9 naturalmente impopular, por mexer em quest\u00f5es muito sens\u00edveis, mas tem muita desinforma\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o soube vender para a sociedade a ideia de que a reforma tem mais pontos bons do que ruins.”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ele questiona a velocidade de aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as das normas trabalhistas. “A pressa s\u00f3 \u00e9 interessante para o governo Temer, que tem usado as reformas como salvo-conduto para continuar no poder. O ideal seria debater por mais tempo e aprovar as mudan\u00e7as sob a \u00e9gide do presidente eleito em 2018.”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Casa Civil cria grupo para elaborar comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Depois de votada, aprovada e sancionada, a reforma trabalhista agora vai ganhar um projeto de comunica\u00e7\u00e3o do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicar\u00e1 a “elaborar e coordenar a execu\u00e7\u00e3o de iniciativa de comunica\u00e7\u00e3o sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, considerada a sua relev\u00e2ncia para a sociedade brasileira e a import\u00e2ncia do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo, dos servidores e dos empregados p\u00fablicos”.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O ato, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), lista os servidores que v\u00e3o integrar o grupo, que, al\u00e9m da Casa Civil, contar\u00e1 com representantes de outros minist\u00e9rios, Justi\u00e7a do Trabalho e C\u00e2mara dos Deputados. O prazo para a conclus\u00e3o das atividades ser\u00e1 de 180 dias, contado da data da primeira reuni\u00e3o do grupo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo a portaria, caber\u00e1 ao grupo de trabalho “elaborar material informativo para a divulga\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que poder\u00e3o ser publicados em s\u00edtio eletr\u00f4nico pr\u00f3prio; e realizar semin\u00e1rios, palestras e cursos sobre a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados”.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A reforma trabalhista consiste na Lei n\u00ba 13.467\/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado sem vetos e est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 14 de julho. A lei d\u00e1 for\u00e7a \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e flexibiliza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas com a ado\u00e7\u00e3o de novos tipos de contratos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Alguns pontos mais pol\u00eamicos da lei sancionada devem voltar para a discuss\u00e3o do Legislativo na forma de medida provis\u00f3ria a ser editada pelo presidente. Entre eles, trabalho insalubre para gr\u00e1vidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos. A volta do Imposto Sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, n\u00e3o dever\u00e1 constar nos ajustes da futura Medida Provis\u00f3ria.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Entenda as principais mudan\u00e7as<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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ACORDOS COLETIVOS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Podem se sobrepor \u00e0 lei, mesmo menos ben\u00e9ficos, regulamentando jornadas de at\u00e9 12 horas\/dia, no limite de 48 horas\/semana (incluindo horas extras) e 220 horas\/m\u00eas, entre outros direitos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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F\u00c9RIAS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes. Nenhum dos per\u00edodos pode ser inferior a 5 dias corridos; um deles deve ser superior a 14 dias corridos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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CONTRATO TEMPOR\u00c1RIO<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Diminui para 120 dias o prazo, prorrog\u00e1veis pelo dobro do per\u00edodo inicial, qualquer que ele seja.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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BANCO DE HORAS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Banco de horas poder\u00e1 ser negociado individualmente com a empresa. O prazo para compensar as horas \u00e9 reduzido para seis meses.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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JORNADA PARCIAL<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e1 ser de at\u00e9 30 horas semanais sem hora extra ou de at\u00e9 26 horas semanais com acr\u00e9scimo de at\u00e9 seis horas-extras.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Ser\u00e1 cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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TERCEIRIZADOS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Inclus\u00e3o nesses benef\u00edcios ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e \u00e9 proibida a recontrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio como terceirizado por 18 meses ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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HORAS IN ITINERE<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O tempo que o trabalhador passa em tr\u00e2nsito entre sua resid\u00eancia e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcion\u00e1rio. O benef\u00edcio \u00e9 garantido atualmente pelo artigo 58, par\u00e1grafo 2\u00ba da CLT, nos casos em que o local de trabalho \u00e9 de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servido por transporte p\u00fablico.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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TEMPO NA EMPRESA<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador como servi\u00e7o efetivo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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DESCANSO<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimenta\u00e7\u00e3o de uma a duas horas para a jornada padr\u00e3o de oito horas di\u00e1rias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no m\u00ednimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo m\u00ednimo n\u00e3o for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcion\u00e1rio ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo n\u00e3o concedido.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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RESCIS\u00c3O<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A rescis\u00e3o do contrato de trabalho de mais de um ano s\u00f3 \u00e9 considerada v\u00e1lida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Minist\u00e9rio do Trabalho. A nova regra revoga essa condi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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RESCIS\u00c3O POR ACORDO<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Passa a ser permitida a rescis\u00e3o de contrato de trabalho quando h\u00e1 “comum acordo” entre a empresa e o funcion\u00e1rio. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso pr\u00e9vio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), at\u00e9 o m\u00e1ximo de 80%, mas n\u00e3o recebe o seguro-desemprego.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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COMISS\u00c3O DE F\u00c1BRICA<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Toda empresa com mais de 200 empregados dever\u00e1 ter uma comiss\u00e3o de representantes para negociar com o empregador. A escolha ser\u00e1 feita por elei\u00e7\u00e3o, da qual poder\u00e3o participar inclusive os n\u00e3o sindicalizados. N\u00e3o poder\u00e3o votar os trabalhadores tempor\u00e1rios, com contrato suspenso ou em aviso pr\u00e9vio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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DANOS MORAIS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio. Aquele com sal\u00e1rio maior ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o maior, por exemplo. Em caso de reincid\u00eancia (quando o mesmo funcion\u00e1rio sofre novamente o dano), a indeniza\u00e7\u00e3o passa ser cobrada em dobro da empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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QUITA\u00c7\u00c3O ANUAL<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presen\u00e7a de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, com as horas extras e os adicionais devidas.<\/span><\/div>\n
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JUSTA CAUSA<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A cassa\u00e7\u00e3o de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profiss\u00e3o passa a configurar como possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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SAL\u00c1RIOS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Benef\u00edcios como aux\u00edlios, pr\u00eamios e abonos deixam de integrar a remunera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, n\u00e3o s\u00e3o contabilizados na cobran\u00e7a dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS) e, consequentemente, o benef\u00edcio a ser recebido.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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SAL\u00c1RIOS ALTOS<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Quem tem n\u00edvel superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as rela\u00e7\u00f5es contratuais negociadas individualmente.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para empres\u00e1rios, lei \u00e9 moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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A aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista foi uma vit\u00f3ria para o setor produtivo brasileiro, que h\u00e1 anos tenta mudar as leis nacionais. Na opini\u00e3o dos representantes da iniciativa privada, a reforma \u00e9 o in\u00edcio de um caminho de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que o Pa\u00eds come\u00e7a a trilhar e que trar\u00e1 maior competitividade para as empresas nacionais.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Jos\u00e9 Velloso Dias Cardoso, al\u00e9m de dar um pouco de modernidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a reforma aprovada vai trazer para a legalidade um “monte de gente” que n\u00e3o tem carteira assinada. “Temos viajado muito mundo afora e \u00e9 impressionante o ‘gap’ do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao resto do mundo em termos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, afirma Cardoso.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo ele, hoje, o maior risco para o empreendedor \u00e9 o trabalhista, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio legisla para o trabalhador. “Hoje, o Brasil s\u00f3 atrai investimentos em \u00e1reas de baixo valor agregado ou naqueles setores ligados a recursos naturais. A primeira coisa que o investidor estrangeiro olha \u00e9 a que quest\u00e3o trabalhista.”<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) tamb\u00e9m celebrou a decis\u00e3o do Senado. “Teremos uma moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que esperamos h\u00e1 70 anos. Estamos satisfeitos”, afirmou a diretora executiva e jur\u00eddica da Fiesp, Luciana Freire. Para ela, o pilar da reforma \u00e9 a quest\u00e3o do negociado se sobrepor ao legislado. Nos \u00faltimos anos, diz a executiva, a Justi\u00e7a do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam anulado as decis\u00f5es entre os sindicatos e as empresas, o que gerava incerteza para o setor produtivo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Cardoso, da Abimaq, tamb\u00e9m elogiou a medida e diz que, ao contr\u00e1rio do que muitos est\u00e3o afirmando, a nova regra vai dar mais for\u00e7a aos sindicatos, j\u00e1 que os acordo v\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A reforma, segundo os executivos, vai trazer a legisla\u00e7\u00e3o para a nova realidade do mercado de trabalho, como o home office. Al\u00e9m disso, afirmam eles, vai beneficiar trabalhadores que estavam \u00e0 margem da CLT. “Aqueles que n\u00e3o t\u00eam carteira assinada, que n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias e ao 13\u00ba sal\u00e1rio, agora ser\u00e3o legalizados”, afirma Luciana, referindo-se aos trabalhadores que vivem de “bicos”.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para o presidente do Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o, Flavio Amary, a reforma trabalhista era uma necessidade para devolver a competitividade ao Pa\u00eds. Para ele, neste momento, o foco do Congresso deve ser exatamente a aprova\u00e7\u00e3o de medidas que deem condi\u00e7\u00f5es para a economia retomar o crescimento. Ontem, a entidade publicou uma carta na qual elogia os “acertos da pol\u00edtica econ\u00f4mica” e as “propostas reformistas”, que t\u00eam permitido a retomada da produ\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de emprego. “N\u00e3o podemos ser neutros. Neste momento, acreditamos que o Congresso, em conjunto com o Executivo, tem de continuar as reformas e, daqui a um ano e meio, passamos por novas elei\u00e7\u00f5es”, diz Amary.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma trabalhista exige aten\u00e7\u00e3o das empresas \u00a0 \u00a0 A reforma trabalhista, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 14 de julho e que passa a valer 120 dias depois, ainda provoca d\u00favidas mesmo dentro do governo. Na \u00faltima quarta-feira, 12 de julho, o Minist\u00e9rio do Trabalho divulgou que a nova regra valeria apenas para …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[500,703],"class_list":["post-6235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-atencao","tag-reforma-trabalhista"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6235\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}