{"id":71,"date":"2015-07-29T16:16:40","date_gmt":"2015-07-29T16:16:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=71"},"modified":"2015-07-29T16:18:46","modified_gmt":"2015-07-29T16:18:46","slug":"turma-mantem-justa-causa-aplicada-a-gestante-por-conduta-desidiosa-e-afasta-garantia-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/07\/29\/turma-mantem-justa-causa-aplicada-a-gestante-por-conduta-desidiosa-e-afasta-garantia-de-emprego\/","title":{"rendered":"Turma mant\u00e9m justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego"},"content":{"rendered":"\n\n
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Tudo porque ela passou a faltar ao servi\u00e7o seguidamente, sem qualquer justificativa.
\nAcompanhando voto do desembargador M\u00e1rcio Fl\u00e1vio Salem Vidigal, a 5\u00aa Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo aliment\u00edcio e a absolveu da condena\u00e7\u00e3o de reintegrar uma empregada gestante e de pagar a ela os sal\u00e1rios vencidos. Tudo porque ela passou a faltar ao servi\u00e7o seguidamente, sem qualquer justificativa.<\/p>\n

Foi assim: a trabalhadora ingressou na empresa no dia 03\/06\/2014 e trabalhou normalmente at\u00e9 o dia 24\/06\/2014, faltando no dia 12\/06. Depois, passou a faltar do dia 25 daquele m\u00eas at\u00e9 03\/07\/2014, sem apresentar \u00e0 empregadora qualquer justificativa. Ou seja, faltou por sete dias seguidos, at\u00e9 ser dispensada, em 04\/07\/2014, por justa causa por abandono de emprego.<\/p>\n

O juiz de 1\u00ba Grau entendeu que a trabalhadora era portadora de estabilidade provis\u00f3ria e por essa raz\u00e3o n\u00e3o poderia ser dispensada sem justa causa. Assim, determinou \u00e0 empregadora que reintegrasse a gestante aos seus quadros, em fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o estado de sa\u00fade, com os mesmos sal\u00e1rios e benef\u00edcios, observando-se, oportunamente, o per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n

Mas esse entendimento n\u00e3o foi confirmado pela Turma. Ao analisar o recurso, o relator posicionou-se de forma diversa, entendendo que, no caso, a justa causa foi devidamente comprovada pela empregadora. Na \u00f3tica do desembargador, ficou caracterizada a justa causa, n\u00e3o por abandono de emprego, mas por des\u00eddia. Isso porque, a empregada, rec\u00e9m-admitida, n\u00e3o teve qualquer compromisso com a empresa ao faltar reiteradamente sem qualquer justificativa, implicando falta grave capaz de romper a fid\u00facia necess\u00e1ria ao contrato de trabalho.<\/p>\n

“Configura-se hip\u00f3tese de des\u00eddia, quase beirando as raias do abandono de emprego, o fato de a empregada ausentar-se do emprego por longo per\u00edodo, sem apresentar justificativa oportuna para seu comportamento” , pontuou o relator, acrescentando que, se a trabalhadora n\u00e3o pudesse desempenhar regularmente sua fun\u00e7\u00e3o por estar gr\u00e1vida, deveria comunicar \u00e0 empresa essa circunst\u00e2ncia, apresentando um atestado m\u00e9dico. Por\u00e9m, em nenhum momento a trabalhadora fez qualquer comunicado \u00e0 empregadora e sequer se manifestou ap\u00f3s ter sido convocada via telegrama para retomar o trabalho.<\/p>\n

Nesse contexto, o julgador entendeu que, ainda que o direito \u00e0 garantia de emprego da gestante n\u00e3o dependa de comunica\u00e7\u00e3o ao empregador, a conduta desidiosa da gestante impede o reconhecimento desse direito. “O artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 impede a demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, n\u00e3o conferindo a garantia de emprego \u00e0 empregada gestante que pratica falta grave capitulada no artigo 482 da CLT” , explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de des\u00eddia, absolvendo a empresa de todas as condena\u00e7\u00f5es impostas. O entendimento foi acompanhado pela Turma de julgadores.<\/p>\n

Fonte: TRT3 (MG) – Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa (Terceira) Regi\u00e3o – Minas Gerais
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tudo porque ela passou a faltar ao servi\u00e7o seguidamente, sem qualquer justificativa. Acompanhando voto do desembargador M\u00e1rcio Fl\u00e1vio Salem Vidigal, a 5\u00aa Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo aliment\u00edcio e a absolveu da condena\u00e7\u00e3o de reintegrar uma empregada gestante e de pagar a ela os sal\u00e1rios …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[12,13,11],"class_list":["post-71","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-recursos-humanos","tag-estabilidade","tag-garantia-de-emprego","tag-gestante"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}