{"id":7472,"date":"2017-09-28T13:30:05","date_gmt":"2017-09-28T16:30:05","guid":{"rendered":"http:\/\/181.224.136.135\/~saleses1\/site\/?p=7472"},"modified":"2017-09-28T13:30:05","modified_gmt":"2017-09-28T16:30:05","slug":"e-social-aumenta-o-risco-de-multas-para-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/09\/28\/e-social-aumenta-o-risco-de-multas-para-as-empresas\/","title":{"rendered":"e-Social aumenta o risco de multas para as empresas"},"content":{"rendered":"\n\n
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e-Social aumenta o risco de multas para as empresas<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupa\u00e7\u00e3o de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis fiscais e contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de valida\u00e7\u00f5es que podem impedir o aceite dos arquivos. Por isso, sanear esses dados \u00e9 imperativo para evitar complica\u00e7\u00f5es no momento da entrega.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Nesse cen\u00e1rio de adversidade, a grande quest\u00e3o \u00e9: o empregador brasileiro est\u00e1 preparado para a chegada do e-Social?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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De acordo com uma recente pesquisa da Fenacon (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas), na qual foram ouvidas 1.332 empresas, somente 4,4% dizem estar prontas para a opera\u00e7\u00e3o do novo sistema. O levantamento revelou que 42,9% das companhias ainda n\u00e3o iniciaram a implanta\u00e7\u00e3o, enquanto o restante est\u00e1 come\u00e7ando a se adaptar agora (29,1%), ou em fase intermedi\u00e1ria (23,7%). O principal desafio, segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 conseguir mudar a cultura organizacional e repensar os processos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os empregadores devem se preocupar com as multas das \u00e1reas trabalhista, previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, que est\u00e3o vigorando em todo o territ\u00f3rio nacional. Considerando que todas as informa\u00e7\u00f5es agora estar\u00e3o centralizadas em uma base \u00fanica do governo, agilizando o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o risco de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades para as empresas aumenta exponencialmente e as multas estar\u00e3o cada vez mais afloradas com o e-Social.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A exig\u00eancia do e-Social com cumprimentos dos prazos, reduz o tempo das empresas para a prepara\u00e7\u00e3o e envio das informa\u00e7\u00f5es ao Fisco. No caso de admiss\u00e3o, por exemplo, os dados dever\u00e3o ser enviados um dia antes do in\u00edcio do trabalhador na empresa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Diferente da regra atual que exige que as informa\u00e7\u00f5es sejam emitidas at\u00e9 o dia sete do m\u00eas seguinte ao de contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para n\u00e3o perder os prazos do e-Social, garantir a entrega das informa\u00e7\u00f5es e evitar multas, as empresas precisam se preparar para as mudan\u00e7as o quanto antes. Mas o que pode acontecer com as empresas que n\u00e3o conseguirem cumprir as exig\u00eancias do e-Social a tempo?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador um dia antes<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que n\u00e3o comunicar ao e-Social a contrata\u00e7\u00e3o de empregado at\u00e9 um dia antes do in\u00edcio do trabalho, receber\u00e1 multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o informar altera\u00e7\u00f5es cadastrais ou no contrato do empregado<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa que n\u00e3o informar ao e-Social os dados cadastrais de empregado e todas as altera\u00e7\u00f5es de seu contrato de trabalho. Como prev\u00ea o artigo 41, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Comunica\u00e7\u00e3o acidente de trabalho (CAT)<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A empresa poder\u00e1 receber multa que varia entre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o comunique ao e-Social, em car\u00e1ter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. J\u00e1 acidentes n\u00e3o fatais devem ser informados at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao do acidente. Em caso de reincid\u00eancia, a multa tamb\u00e9m pode dobrar de valor. Esta penalidade n\u00e3o \u00e9 novidade, pois j\u00e1 \u00e9 aplicada hoje quando a CAT n\u00e3o \u00e9 transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei n\u00ba 8.213\/91.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) n\u00ba 7 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o dos seguintes exames m\u00e9dicos nos empregados: admissional; peri\u00f3dico; retorno ao trabalho; mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o; e demissional. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desses tipos de exames sujeita o empregador \u00e0 multa pela infra\u00e7\u00e3o ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o informar o empregado sobre os riscos do trabalho<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o, caso a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a informa\u00e7\u00f5es ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposi\u00e7\u00e3o de agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. De acordo com o artigo 58, da lei n\u00ba 8.213\/91.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o informar afastamento tempor\u00e1rio do empregado<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e1 ser aplicada \u00e0 empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento tempor\u00e1rio de empregado independente do motivo: auxilio doen\u00e7a, f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei n\u00ba 8.212\/9.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Apesar das penas citadas j\u00e1 existirem atualmente, sua aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita as informa\u00e7\u00f5es entregues atualmente e ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o atual. Com a chegada do e-Social, a base centralizada repleta de informa\u00e7\u00f5es detalhadas, permitir\u00e1 ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o agilizando a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis intercorr\u00eancias.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para evitar preocupa\u00e7\u00f5es e riscos, as empresas devem ajustar suas rotinas e processos internos para se adaptar ao e-Social, garantindo assim o cumprimento desta exig\u00eancia fiscal e evitando multas. A tecnologia pode ser uma grande aliada e hoje, o mercado brasileiro j\u00e1 disp\u00f5e de ferramentas tecnol\u00f3gicas capazes de gerenciar a gera\u00e7\u00e3o e o envio das informa\u00e7\u00f5es do e-Social automaticamente, permitindo as empresas um controle maior das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de tornar o processo mais r\u00e1pido, f\u00e1cil e seguro.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Administradores (Autor(a): Tatiana Golfe)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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