{"id":7709,"date":"2017-10-23T12:37:06","date_gmt":"2017-10-23T14:37:06","guid":{"rendered":"http:\/\/181.224.136.135\/~saleses1\/site\/?p=7709"},"modified":"2017-10-23T12:37:06","modified_gmt":"2017-10-23T14:37:06","slug":"receita-vai-bloquear-acesso-de-cem-mil-empresas-ao-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/10\/23\/receita-vai-bloquear-acesso-de-cem-mil-empresas-ao-simples\/","title":{"rendered":"Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao Simples"},"content":{"rendered":"\n\n
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Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao Simples<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Le\u00e3o identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrep\u00e2ncias em 1,6 milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es entregues nos \u00faltimos cinco anos, o que aponta para uma sonega\u00e7\u00e3o em torno de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita, Jo\u00e3o Paulo Martins, quando acessarem o programa do Simples, os 100 mil empres\u00e1rios ser\u00e3o informados de que se valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declara\u00e7\u00f5es e pagar os tributos corretamente. Quem n\u00e3o fizer os ajustes necess\u00e1rios, ser\u00e1 exclu\u00eddo do Simples no final do ano.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Martins explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar uma declara\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 Receita. Assim, quem n\u00e3o puder acessar o sistema, n\u00e3o conseguir\u00e1 cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es. Hoje, cerca de 7 milh\u00f5es de companhias est\u00e3o enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizados por empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Em 2018, esse montante subir\u00e1 para R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Os cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jur\u00eddicas mostraram que os contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando s\u00e3o preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins, o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de imunidade, isen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o cesta b\u00e1sica ou lan\u00e7amento de of\u00edcio com mais frequ\u00eancia e sem amparo legal.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 Verificamos at\u00e9 mesmo que escrit\u00f3rios estavam orientando seus clientes a marcarem os campos de imunidades e isen\u00e7\u00f5es para tentar sonegar \u2014 afirmou o subsecret\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A regra do Simples prev\u00ea, por exemplo, que quando a Uni\u00e3o, o estado ou munic\u00edpio conceder isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e ICMS para produtos da cesta b\u00e1sica, as empresas do regime podem se beneficiar deste incentivo caso seja editada uma lei espec\u00edfica para isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da declara\u00e7\u00e3o do Simples. O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 em vigor nenhuma lei espec\u00edfica que enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isen\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica. Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Receita j\u00e1 havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar marca\u00e7\u00f5es indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma nova vers\u00e3o do programa do Simples restringindo as hip\u00f3teses em que o contribuinte poderia selecionar as op\u00e7\u00f5es imunidade, isen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica e lan\u00e7amento de of\u00edcio. No caso espec\u00edfico dos incentivos para cesta b\u00e1sica, essa marca\u00e7\u00e3o foi exclu\u00edda justamente porque n\u00e3o h\u00e1 lei que conceda o benef\u00edcio aos optantes do Simples.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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REPRESENTA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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Martins tamb\u00e9m destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o observados com lupa pelo Fisco. Assim, se algu\u00e9m tentar reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a retifica\u00e7\u00e3o para manter o imposto devido mais baixo ser\u00e1 autuado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u2014 Num caso desses n\u00f3s tamb\u00e9m vamos fazer representa\u00e7\u00e3o criminal \u2014 adiantou o subsecret\u00e1rio.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Receita tem feito ofensivas em v\u00e1rias frentes para fechar brechas utilizadas por empresas de menor porte para sonegar impostos no pa\u00eds. Este ano j\u00e1 foram identificadas, por exemplo, irregularidades no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em 46.483 empresas de pequeno e m\u00e9dio porte. Esse grupo apresentou dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Le\u00e3o, o que indica uma sonega\u00e7\u00e3o de R$ 1,406 bilh\u00e3o. Diante disso, o Fisco j\u00e1 emitiu um alerta aos contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregulariza\u00e7\u00e3o antes de serem autuados.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo a subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, isso j\u00e1 trouxe resultados. Do total alertado, 8.849 empresas corrigiram suas declara\u00e7\u00f5es e recolheram R$ 461 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que v\u00e3o passar por auditoria e, com isso, ter\u00e3o que pagar os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do \u00f3rg\u00e3o seja identificar sonega\u00e7\u00e3o praticada por grandes empresas, as pequenas e m\u00e9dias t\u00eam um \u00edndice elevado de irregularidades e, por isso, tamb\u00e9m est\u00e3o na mira.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: O Globo (Autor(a): Marta Beck)<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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