{"id":81,"date":"2015-07-29T16:31:37","date_gmt":"2015-07-29T16:31:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=81"},"modified":"2015-07-29T16:31:37","modified_gmt":"2015-07-29T16:31:37","slug":"escrituracao-contabil-fiscal-e-complexa-e-com-entrega-obrigatoria-ja-para-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/07\/29\/escrituracao-contabil-fiscal-e-complexa-e-com-entrega-obrigatoria-ja-para-setembro\/","title":{"rendered":"Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 complexa e com entrega obrigat\u00f3ria j\u00e1 para setembro"},"content":{"rendered":"\n\n
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A ECF serve para informar de forma muito mais minuciosa e completa as bases cont\u00e1beis usadas para o c\u00e1lculo do imposto de renda.
\nA partir deste ano, empresas, igrejas e associa\u00e7\u00f5es \u2013 exceto as do Simples Nacional \u2013 est\u00e3o obrigadas a implantar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal, ferramenta que faz parte do SPED – Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital. Contudo, a exig\u00eancia esconde um n\u00edvel de complexidade tamanho que acaba minando grande parte da capacidade de crescimento das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do sistema possui 1.308 p\u00e1ginas de instru\u00e7\u00f5es. E o prazo final para entrega da ECF \u00e9 30 de setembro. \u201cA \u00fanica alternativa para a empresa \u00e9 investir seus preciosos recursos para cumprir as exig\u00eancias do FISCO. E, neste ano de instabilidades, o dinheiro com certeza poderia ser mais bem aplicado em melhorias para aumentar a produ\u00e7\u00e3o e tecnologias\u201d, aponta Ronaldo Dias, da Brasil Price.<\/p>\n

A ECF serve para informar de forma muito mais minuciosa e completa as bases cont\u00e1beis usadas para o c\u00e1lculo do imposto de renda. \u201cO prop\u00f3sito inicial do sistema foi substituir o antigo Livro de Apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real \u2013 LALUR, solicitado apenas em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, lembra Ronaldo. \u201cMas agora a Receita ter\u00e1, eletronicamente, uma ferramenta para apurar com mais rigor a lucratividade das empresas\u201d, completa.<\/p>\n

Mais utilidades<\/p>\n

A ferramenta tamb\u00e9m se prop\u00f5e a possibilitar a exclus\u00e3o de lan\u00e7amentos de ordem meramente fiscal, para que n\u00e3o comprometa a qualidade da contabilidade, afinal, \u201cela deveria atender n\u00e3o ao FISCO, mas sim aos s\u00f3cios e a dire\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, lembra Ronaldo.<\/p>\n

Outro efeito \u00e9 relacionado \u00e0s novas leis das Sociedades An\u00f4nimas, que se estendem tamb\u00e9m a todos os tipos de empresas, cada uma com suas particularidades, inclusive as pequenas, e que devem aderir aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade. Fez-se necess\u00e1rio uma ferramenta que neutralizasse os efeitos das novas formas de contabiliza\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es tais como o leasing, deprecia\u00e7\u00f5es em taxas diferentes daquelas ditadas pela Receita Federal, bem como todos os lan\u00e7amentos agora obrigat\u00f3rios por lei, mas que aumentam ou reduzem o lucro das organiza\u00e7\u00f5es, que \u00e9 base para o imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Arrocho fiscalizat\u00f3rio<\/p>\n

O SPED \u00e9 um projeto do Governo Federal para substitui\u00e7\u00e3o de toda documenta\u00e7\u00e3o em papel referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es comerciais, gerando apenas arquivos digitais. Todas as inst\u00e2ncias s\u00e3o contempladas: Federal, Estadual e Municipal. Desta forma, o FISCO passa a realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es preventivas de forma autom\u00e1tica, elevando o n\u00famero de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que caem na malha fina ou s\u00e3o autuadas por sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exemplo pr\u00e1tico: lan\u00e7amento de leasing<\/p>\n

O Leasing \u00e9 uma forma de contrato entre partes que associa aluguel e\/ou venda por meio de presta\u00e7\u00f5es. Uma das partes \u00e9 propriet\u00e1ria do bem, mas a posse e o usufruto durante a vig\u00eancia do contrato cabem \u00e0 outra parte.<\/p>\n

Antes da ECF, a empresa lan\u00e7ava as presta\u00e7\u00f5es do leasing como despesa na contabilidade, mesmo que essa opera\u00e7\u00e3o na verdade n\u00e3o passasse de uma compra a prazo. \u201cCom isso, abatia-se 24% no imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social, por\u00e9m, societariamente, a contabilidade ficava \u2018contaminada\u2019 por lan\u00e7amento fiscal que reduzia indevidamente o lucro e deixava o patrim\u00f4nio da empresa sem registrar um bem adquirido, tampouco uma d\u00edvida contra\u00edda\u201d, explica Ronaldo. Mas a l\u00f3gica mudou.<\/p>\n

Com a ECF, a ideia \u00e9 continuar aproveitando o benef\u00edcio do leasing, por\u00e9m fazendo na contabilidade o registro correto – compra a prazo de um ve\u00edculo, por exemplo – e, em seguida, ajustando os resultados na ECF, estornando o lan\u00e7amento feito na contabilidade societ\u00e1ria e lan\u00e7ando apenas para a Receita Federal, no sistema pr\u00f3prio, o leasing como despesa. \u201cIsto \u00e9 importante porque garante que o balan\u00e7o da empresa fique correto e n\u00e3o haja aumento de tributa\u00e7\u00e3o nem perda de informa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal acerca de como fora apurado o imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro\u201d, pontua Dias.<\/p>\n

Penaliza\u00e7\u00f5es<\/p>\n

A n\u00e3o transmiss\u00e3o da ECF pode acarretar, para empresas do Lucro Real, multa de 0,25% do lucro l\u00edquido por m\u00eas de atraso (limitada a 10% – 40 meses). A limita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 estendida a pessoas jur\u00eddicas com renda bruta anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. Neste caso, a multa \u00e9 de, no m\u00e1ximo, R$ 100 mil. Nos demais casos, a limita\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Aux\u00edlio<\/p>\n

A complexidade da ECF deve pegar muitos empres\u00e1rios desprevenidos e gerar dores de cabe\u00e7a, por isso conhecer a ferramenta \u00e9 fundamental. A Associa\u00e7\u00e3o dos Contabilistas de Aragua\u00edna – ASCA, em parceria com o SEBRAE e o Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas do Tocantins \u2013 SESCAP, promover\u00e1 um curso pr\u00e1tico com o especialista Ismael Sanches Pedro, de S\u00e3o Paulo, no pr\u00f3ximo dia 21 de agosto. \u201cA ideia \u00e9 passar o dia todo com o notebook explorando a ECF, tirando d\u00favidas e conhecendo todas as formas de uso do sistema\u201d, conta o diretor da Brasil Price.<\/p>\n

O curso \u00e9 voltado para empresas do Lucro Presumido, Lucro Real e entidades que recolhem mais de R$ 10 mil em PIS por ano. As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas na sede da ASCA, na Rua Flor\u00eancia Machado, 305, sala 01, no Centro. Mais informa\u00e7\u00f5es no telefone (63) 3414-7926.<\/p>\n

Fonte: Surgiu
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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