{"id":83,"date":"2015-07-29T16:33:36","date_gmt":"2015-07-29T16:33:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=83"},"modified":"2015-07-29T16:33:36","modified_gmt":"2015-07-29T16:33:36","slug":"declaracao-de-planejamento-tributario-segue-modelo-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2015\/07\/29\/declaracao-de-planejamento-tributario-segue-modelo-internacional\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio segue modelo internacional"},"content":{"rendered":"\n\n
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Segundo Joaquim Levy, possibilidade, introduzida pela Medida Provis\u00f3ria 685, \u00e9 importante para diminuir conflitos e trazer mais clareza aos empres\u00e1rios<\/p>\n

Camila Kifer<\/p>\n

O incentivo para a declara\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio \u2013 quando empresas conseguem encontrar brechas na legisla\u00e7\u00e3o para suspenderem, reduzirem ou atrasarem o pagamento de tributos \u2013 segue o modelo aplicado na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, disse nesta ter\u00e7a-feira (28) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a possibilidade, introduzida pela Medida Provis\u00f3ria 685, \u00e9 importante para diminuir conflitos e trazer mais clareza aos empres\u00e1rios.<\/p>\n

Na cerim\u00f4nia de reabertura das atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Levy destacou que a medida \u00e9 aplicada nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O Brasil n\u00e3o faz parte da organiza\u00e7\u00e3o, que re\u00fane 31 pa\u00edses industrializados, mas assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de junho.<\/p>\n

\u201cNa busca de um di\u00e1logo constante com a sociedade, o governo lan\u00e7ou uma medida provis\u00f3ria com inova\u00e7\u00e3o que tem curso na OCDE. O contribuinte anuncia para a Receita [Federal] movimentos relevantes, que alguns poderiam chamar planejamento fiscal. O governo espera que haja comunica\u00e7\u00e3o, que a empresa comunique as bases da estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria, de maneira que n\u00e3o precise chegar um auditor e criar lit\u00edgio\u201d, declarou Levy.<\/p>\n

Pela MP 685, que ainda precisa ser votada pelo Congresso, se a empresa anunciar o planejamento tribut\u00e1rio, mas o Fisco discordar da estrat\u00e9gia, o contribuinte ter\u00e1 30 dias para pagar a diferen\u00e7a, sem multa de mora, apenas com corre\u00e7\u00e3o pela Selic (taxa b\u00e1sica de juros). Caso a empresa n\u00e3o declare, e a Receita descubra o planejamento tribut\u00e1rio, a multa sobe para 150% do tributo devido, e o Fisco pode abrir processo penal na Justi\u00e7a.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio executivo adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Fabr\u00edcio Dantas, o principal efeito do incentivo para que as empresas declarem o planejamento tribut\u00e1rio estimular\u00e1 o pagamento de tributos. Ele, no entanto, n\u00e3o deu uma estimativa de quanto o governo pode arrecadar com o novo modelo.<\/p>\n

Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio, a MP 685 criou o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgio, que permite que empresas com tributos atrasados ou inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 30 de junho deste ano, quitem 43% do d\u00e9bito em dinheiro e paguem o restante com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Esses cr\u00e9ditos s\u00e3o concedidos a empresas que conquistam o direito de abater parte do preju\u00edzo do ano anterior no pagamento de tributos no ano corrente.<\/p>\n

Em troca, as empresas ter\u00e3o de desistir de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o governo. Para Dantas, o Programa de Redu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgio diferencia-se de programas de renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas criados nos \u00faltimos anos, como o Refis. \u201cAo contr\u00e1rio do Refis, a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio n\u00e3o envolve perd\u00e3o de multas e encargos. O contribuinte pode usar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, mas ter\u00e1 de pagar toda a d\u00edvida\u201d, alegou.<\/p>\n

\u201cPara as empresas, principalmente as que t\u00eam a\u00e7\u00f5es na bolsa, a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios \u00e9 vantajosa, porque a companhia n\u00e3o se valoriza se carregar o valor em lit\u00edgio no passivo [conta de d\u00edvidas da empresa] por muito tempo\u201d, justificou Fabr\u00edcio Dantas.<\/p>\n

Fonte: O Tempo
\nAs mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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