{"id":8356,"date":"2017-12-21T13:03:29","date_gmt":"2017-12-21T15:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/?p=8356"},"modified":"2017-12-21T13:03:29","modified_gmt":"2017-12-21T15:03:29","slug":"empresas-do-novo-simples-vao-ter-de-pagar-dois-icms-partir-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/2017\/12\/21\/empresas-do-novo-simples-vao-ter-de-pagar-dois-icms-partir-de-2018\/","title":{"rendered":"Empresas do Novo Simples v\u00e3o ter de pagar \u2018dois ICMS\u2019 a partir de 2018"},"content":{"rendered":"\n\n
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Empresas do Novo Simples v\u00e3o ter de pagar \u2018dois ICMS\u2019 a partir de 2018<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional ter\u00e3o que rever seus c\u00e1lculos de recolhimento de impostos para n\u00e3o serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1\u00ba, passa a valer a Lei Complementar 155\/2016, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas e na metodologia de c\u00e1lculo, entrada de novas atividades e novos limites de faturamento das empresas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, o limite da receita bruta vai aumentar de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es, e a empresa que ultrapassar esse valor na soma dos \u00faltimos doze meses vai precisar pagar ISS e ICMS \u201cpor fora\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Segundo Marcelo Miranda Rosa, S\u00f3cio do BM Advogados e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, apesar de as novas regras terem tornado o c\u00e1lculo do Simples Nacional relativamente mais complexo, a ado\u00e7\u00e3o da progressividade no recolhimento garante tributa\u00e7\u00e3o mais equilibrada. Independentemente do faturamento global da empresa, diz Marcelo, haver\u00e1 a mesma tributa\u00e7\u00e3o sobre os valores nominais recebidos.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cUma empresa que fatura R$ 400 mil e outra que fatura R$ 2 milh\u00f5es, mesmo se estiverem em faixas diferentes \u2013 e, portanto, calculando al\u00edquotas nominais diferentes -, ter\u00e3o seus primeiros R$ 400 mil sendo tributados da mesma forma, porque existe uma parcela a deduzir. Em resumo: a empresa passar\u00e1 a pagar a al\u00edquota das faixas superiores apenas sobre o valor que ultrapassar as faixas anteriores\u201d, explica Marcelo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Na sua opini\u00e3o, a nova metodologia de c\u00e1lculo (progressividade) acaba sendo um incentivo para que o empres\u00e1rio do Simples cres\u00e7a, sabendo que apenas o faturamento \u201cnovo\u201d sofrer\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o maior.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cAl\u00e9m disso, verifica-se que se diminui consideravelmente a diferen\u00e7a que existia na carga tribut\u00e1ria incidente no regime do Simples Nacional, quando se atinge as \u00faltimas faixas de faturamento, e carga tribut\u00e1ria do Lucro Presumido\u201d, ressalta o advogado.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ele destaca que a mudan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de corrigir o aumento da carga tribut\u00e1ria que existia no regime anterior quando uma empresa atingia as \u00faltimas faixas do regime e migrava para o regime do Lucro Presumido.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cEssa distor\u00e7\u00e3o era o principal motivo pelo qual muitos empres\u00e1rios acabavam buscando alternativas, como a segrega\u00e7\u00e3o de atividades em duas ou mais empresas, legalmente ou n\u00e3o, correndo o risco de ser exclu\u00eddo do Simples e sofrer in\u00fameras autua\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es com os Fiscos\u201d, afirma.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cAcredito que, com a sistem\u00e1tica do novo regime, em diversos casos, a economia tribut\u00e1ria desses chamados \u2018planejamentos\u2019 n\u00e3o justificar\u00e1 os custos operacionais para a sua implanta\u00e7\u00e3o, de tal sorte que deve diminuir a procura por alternativas arrojadas nesse sentido. Vale a ressalva de que, sob a devida orienta\u00e7\u00e3o, nada impede que o empres\u00e1rio busque formas regulares de otimizar a sua tributa\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Apesar da mudan\u00e7a, Rog\u00e9rio David Carneiro, s\u00f3cio-diretor da David & Athayde, diz que o tratamento diferenciado \u00e0s Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte permanece amparado pela Constitui\u00e7\u00e3o e da LC 123\/06.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cA empresa que teve receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es deve ter o tratamento diferenciado e em tese, por for\u00e7a da liminar do STF, estar\u00e1 dispensada do DIFAL\u201d, disse.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Com a mudan\u00e7a, quem trabalha com ERP precisar\u00e1 fazer dois c\u00e1lculos para as pequenas empresas. \u201cVoltamos no tempo\u2026 era assim at\u00e9 janeiro de 2007. At\u00e9 ent\u00e3o, o recolhimento unificado dos impostos das EPPs e MEs abrangia s\u00f3 a parte federal, sendo a parte estadual e municipal calculada e cobrada isoladamente\u201d, relembra Carneiro.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Samuel Gonsales, especialista em sistemas de ERP e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, concorda com o advogado. Gonsales j\u00e1 come\u00e7ou um trabalho exaustivo para verificar como essa mudan\u00e7a vai impactar seus clientes e acredita que a migra\u00e7\u00e3o pode ser bastante problem\u00e1tica, visto que envolve as diversas Secretarias de Fazenda e pode ser semelhante \u00e0 ocasi\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 93, que ficou conhecido como lei do ICMS em 2016.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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\u201cEst\u00e1 uma verdadeira bagun\u00e7a. Acredito que as empresas v\u00e3o acabar adotando alternativas como frear vendas, dividir o faturamento entre dois CNPJs ou at\u00e9 mesmo descontar os valores dos produtos \u2018devolvidos\u2019 para n\u00e3o passarem do teto\u201d, prev\u00ea.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Essa \u00e9 a mesma opini\u00e3o de Mauro Tschiedel, CEO da Usina Info. Para ele, o novo teto \u00e9 v\u00e1lido, mas o problema \u00e9 a cobran\u00e7a relacionada ao limite de R$ 3,6 milh\u00f5es. \u201c\u00c9 como se eu fosse uma empresa de lucro real, e por isso vou ter que fazer um c\u00e1lculo por meio do balan\u00e7o entre o cr\u00e9dito e o d\u00e9bito, al\u00e9m da partilha e das outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 coisas que nunca existiram para quem era do Simples\u201d, disse.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Ele cita a complexidade dos novos c\u00e1lculos e a falta de clareza do Estado em comunicar como ser\u00e3o feitas as cobran\u00e7as \u201cexcedentes\u201d nos primeiros meses de 2018 como os principais problemas da migra\u00e7\u00e3o. \u201cPode piorar: se voc\u00ea entrar 2018 ultrapassando o teto, vai continuar pagando o ICMS mesmo se parar de vender, porque, a partir do momento em que emitir uma nota fiscal, tenho um d\u00e9bito na conta do governo\u201d, justifica.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Para Tschiedel, a solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria foi \u201cfechar as portas\u201d do e-commerce no m\u00eas de dezembro. \u201cColoquei um banner de \u201cf\u00e9rias\u201d no site, porque n\u00e3o sei se vou conseguir arcar com tanto imposto e tanta complexidade no ano que vem, ent\u00e3o prefiro parar de vender\u201d, desabafa.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O empres\u00e1rio estima que a \u201cfreada\u201d j\u00e1 tenha sido respons\u00e1vel pela queda de 50% em vendas e que o preju\u00edzo total fique em torno de R$ 400 mil, fora o dano de imagem. Ele ainda declarou que come\u00e7ou a pressionar alguns pol\u00edticos de seu estado (Rio Grande do Sul) e que vai participar de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com deputados a respeito do assunto.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Mauro Tschiedel, inclusiva, junto a associa\u00e7\u00f5es empresariais da sua cidade, elaborou um documento que pretende apresentar aos representantes do governo do Rio Grande do Sul no qual pede a cria\u00e7\u00e3o uma al\u00edquota de ICMS espec\u00edfica para a faixa de R$ 3,6 milh\u00f5es a R$ 4,8 milh\u00f5es de cada anexo do Simples Nacional, al\u00e9m do recolhimento de tributos em guia \u00fanica. A ideia \u00e9 fazer press\u00e3o para o Rio Grande do Sul recuar, inspirando os demais estados a fazer o mesmo.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O deputado estadual do Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, do PP, afirmou durante a Confer\u00eancia E-Commerce Brasil Porto Alegre que vai endossar a reivindica\u00e7\u00e3o dos empreendedores de e-commerce junto ao Estado. \u201cNo Brasil do manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, at\u00e9 o \u201cSimples\u201d \u00e9 complicado. E fica ainda mais complexo quando h\u00e1 diferen\u00e7as entre o Simples nacional e o dos estados. Por isso estou propondo emenda na Assembleia ga\u00facha para readequar o Simples Ga\u00facho ao nacional. Assista \u00e0 minha fala na abertura da Confer\u00eancia do e-commerce Brasil em Porto Alegre e entenda por que a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos, em todo o Brasil, \u00e9 fundamental para evitar mais desemprego, mais informalidade e queda nas vendas\u201d, afirmou.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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O que dizem as Secretarias da Fazenda<\/em><\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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A reda\u00e7\u00e3o do E-Commerce Brasil tentou contato com as secretarias de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Esp\u00edrito Santo, Santa Catarina, Cear\u00e1, Piau\u00ed e Mato Grosso do Sul. Apenas quatro responderam.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Rio de Janeiro<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Sefaz do Rio de Janeiro n\u00e3o detalhou como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a dos impostos \u201cexcedentes\u201d e limitou-se a afirmar que os c\u00e1lculos de DIFAL de optantes do Simples Nacional impedidos de recolher ICMS na forma do Simples Nacional \u201cser\u00e3o os mesmos da regra geral para todos os contribuintes de ICMS a qual \u00e9 explicitada no Conv\u00eanio ICMS 93\/15\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quando a reportagem questionou se haver\u00e1 um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para as empresas, a Fazenda afirmou que n\u00e3o, pois \u201cna transi\u00e7\u00e3o os optantes impedidos de recolher ICMS seguir\u00e3o as mesmas regras aplic\u00e1veis aos contribuintes exclu\u00eddos do Simples Nacional por quaisquer dos motivos elencados na LC 123\/06\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Rio Grande do Sul<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul informou que os contribuintes que ultrapassarem os de R$ 3,6 milh\u00f5es ter\u00e3o duas possibilidades: caso ultrapassem o sublimite em menos de 20% (R$ 4.320.000,00), ficar\u00e3o impedidos de apurar ICMS e ISS dentro do Simples a partir do ano-calend\u00e1rio seguinte \u00e0 ultrapassagem.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Caso ultrapassem em mais de 20% (R$ 4,32 milh\u00f5es), ficar\u00e3o impedidos de apurar ICMS e ISS no m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia da ultrapassagem. \u201cA partir do efeito do impedimento, se a receita bruta do contribuinte permanecer no patamar entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es, permanecer\u00e1 enquadrado no Simples Nacional, apurando apenas os tributos federais de forma simplificada\u201d, informou, por meio de nota.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quanto ao ICMS, os contribuintes do Rio Grande do Sul dever\u00e3o apur\u00e1-lo conforme as regras normais do regime geral, usando d\u00e9bito e cr\u00e9dito, de acordo com a Lei 8820\/89 e o Decreto 37699\/97. \u201cPor isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel informar ao certo qual ser\u00e1 o percentual, pois a sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 a mesma do Simples Nacional e depender\u00e1 do produto comercializado pelo contribuinte\u201d, completa a nota. Quanto ao tempo de \u201cadequa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 mudan\u00e7a, a Sefaz ainda informou que n\u00e3o haver\u00e1 per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 determina a data de efeito do impedimento para apura\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Piau\u00ed<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Fazenda do Piau\u00ed afirmou, por meio de nota, que j\u00e1 cobra o Difal (Diferen\u00e7a de Al\u00edquotas), uma vez que a lei n\u00ba 123 do Simples Nacional permite a continua\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos Estados que j\u00e1 agiam dessa forma. \u201cCobramos com o nome de Antecipa\u00e7\u00e3o parcial do ICMS sobre qualquer produto que venha para o Piau\u00ed de outro estado para revenda ou uso ou consumo\u201d. Tamb\u00e9m acrescentou que n\u00e3o tem conhecimento de altera\u00e7\u00e3o do Confaz nas primeira semanas de dezembro e que \u201cno Piau\u00ed, caso uma empresa do Simples fature no ano mais de 3.600.000,00, ent\u00e3o dever\u00e1 pagar\u00e1 ICMS normal apurando os d\u00e9bitos nas vendas e abatendo os cr\u00e9ditos das compras. O ICMS a recolher mensalmente ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, al\u00e9m das antecipa\u00e7\u00f5es quando das compras interestaduais\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Santa Catarina<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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J\u00e1 a secretaria de Santa Catarina disse que ICMS e ISS (artigo 13-A da LC 123\/2006) estar\u00e3o, para todos os efeitos, encaixados no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, fora do Simples Nacional perante o Estado e munic\u00edpios. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em lucro real ou presumido, pois estes s\u00e3o regimes de tributa\u00e7\u00e3o pertencentes \u00e0 esfera federal. No Estado a empresa responder\u00e1 pelo ICMS em conta-gr\u00e1fica, ou seja, estar\u00e1 sujeita a DIME, EFD entre outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que j\u00e1 s\u00e3o exigidas de contribuintes do regime normal de tributa\u00e7\u00e3o.\u201d A Secretaria ainda informou que essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual o Confaz decidiu cobrar o DIFAL, embora jamais pudesse dispens\u00e1-la, por n\u00e3o se tratar de \u2018medida subjetiva ou discricion\u00e1ria\u2019. A atividade de cobrar tributo \u00e9 impositiva para o administrador. Como no regime normal de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida de todos os contribuintes pertencentes a este regime, ao sair do Simples Nacional perante o Estado \u201c\u00e9 natural que passam a entrar no polo passivo em rela\u00e7\u00e3o a essas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Quanto aos tributos da esfera federal que fazem parte do Simples Nacional (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e CPP), a pasta afirma que n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a. \u201cContinuam sendo recolhidos por meio de PGDAS-D e em uma \u00fanica guia. Na pr\u00e1tica \u00e9 como se essas empresas s\u00f3 estivessem no Simples Federal no que tange \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, embora continuem no Simples Nacional cumprindo obriga\u00e7\u00f5es principal e acess\u00f3ria perante o Fisco Federal.\u201d<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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A Fazenda ainda confirmou que n\u00e3o haver\u00e1 per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o pois \u201co regime normal de tributa\u00e7\u00e3o em Santa Catarina existe h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Qualquer pessoa jur\u00eddica, se deixar de ser Simples Nacional, por op\u00e7\u00e3o ou por extrapolar limites, estar\u00e1 sujeita \u00e0 todas as obriga\u00e7\u00f5es desse tipo de regime\u201d.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Empresas do regime normal: quais impostos pagar?<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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As empresas enquadradas no regime de apura\u00e7\u00e3o normal de ICMS s\u00e3o aquelas que n\u00e3o t\u00eam \u201ccumulatividade\u201d de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos (valendo para tributos como ICMS-PIS\/COFINS). O sistema de cr\u00e9dito ou de n\u00e3o cumulatividade do ICMS permite que haja compensa\u00e7\u00e3o do imposto, isto \u00e9, garante ao sujeito passivo ou \u00e0quele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es envolvendo a entrada de mercadorias. Na pr\u00e1tica os valores contabilizados como \u201ca recuperar\u201d s\u00e3o abatidos dos valores \u201ca recolher\u201d gerando o montante l\u00edquido a pagar. O regime NORMAL o apura\u00e7\u00e3o funciona mensalmente e o recolhimento (se for o caso) se dar\u00e1 no 1\u00ba m\u00eas subsequente ao da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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Fonte: Reda\u00e7\u00e3o Ecommerce Brasil<\/em><\/div>\n<\/div>\n
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As mat\u00e9rias aqui apresentadas s\u00e3o retiradas da fonte acima citada, cabendo \u00e0 ela o cr\u00e9dito pela mesma<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas do Novo Simples v\u00e3o ter de pagar \u2018dois ICMS\u2019 a partir de 2018 \u00a0 \u00a0 A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional ter\u00e3o que rever seus c\u00e1lculos de recolhimento de impostos para n\u00e3o serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1\u00ba, passa a valer a Lei Complementar …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[102,1400,1399],"class_list":["post-8356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-area-fiscal","tag-icms","tag-novo-simples","tag-simples-nacional-2017"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.salesesales.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}